Piracema começa em Minas Gerais e proíbe pesca de peixes nativos até fevereiro de 2027; veja as regras e penalidades
O período de defeso da piracema começou em 1º de novembro de 2026 em Minas Gerais e estabelece restrições à pesca em rios, lagos e reservatórios do estado até 28 de fevereiro de 2027. Durante esses quatro meses, fica proibida a captura de espécies nativas migradoras, que precisam se deslocar pelos cursos d’água para completar seu ciclo reprodutivo. A medida abrange as principais bacias hidrográficas mineiras e estabelece condições específicas para a pesca amadora, incluindo limites de captura, equipamentos permitidos e exigência de documentação. O descumprimento das regras pode resultar em multas, apreensão de materiais e outras penalidades previstas na legislação ambiental.
As restrições foram estabelecidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio das Portarias nº 154, 155 e 156, publicadas em 13 de outubro de 2011. As normas regulamentam as atividades pesqueiras nas bacias do rio São Francisco, dos rios do Leste de Minas Gerais e dos rios Grande e Paranaíba. Cada uma dessas regiões possui características ambientais e espécies de peixes próprias, motivo pelo qual os pescadores devem consultar as regras correspondentes ao local onde pretendem realizar a atividade. As determinações permanecem válidas durante todo o período de reprodução das espécies protegidas.
A piracema é um fenômeno natural que ocorre quando determinadas espécies de peixes deixam áreas onde permanecem durante parte do ano e iniciam deslocamentos em direção às cabeceiras dos rios. Durante esse percurso, os animais procuram condições favoráveis para a reprodução e a desova. A movimentação está relacionada às características dos rios e às condições ambientais que influenciam o ciclo reprodutivo. A captura dos peixes nessa fase pode comprometer a reprodução e reduzir a quantidade de novos indivíduos que passam a integrar as populações naturais.
A proibição da captura de espécies nativas migradoras busca preservar os peixes durante essa etapa de seu desenvolvimento. O período de defeso protege tanto os exemplares adultos que realizam a migração quanto o processo de renovação das populações existentes nos ambientes aquáticos. A restrição também alcança locais onde a atividade pesqueira poderia interferir diretamente na reprodução. O cumprimento das normas contribui para a conservação das espécies e para a manutenção das condições necessárias à continuidade da atividade pesqueira após o encerramento do período de proteção.
Embora existam restrições durante a piracema, a pesca amadora desembarcada continua permitida em locais autorizados, desde que sejam respeitadas as espécies que podem ser capturadas e as condições estabelecidas para cada bacia hidrográfica. A autorização contempla, conforme as normas aplicáveis, espécies exóticas, alóctones e híbridas. Os peixes exóticos são originários de outros países, enquanto os alóctones pertencem originalmente a outras bacias hidrográficas. Já os híbridos resultam do cruzamento entre espécies diferentes. A possibilidade de captura depende da classificação de cada peixe e das regras específicas da região.
Nos locais onde a pesca está autorizada, o limite estabelecido é de três quilos de pescado, acrescidos de um exemplar de qualquer tamanho, observadas as condições previstas na legislação. Essa quantidade não representa autorização para capturar espécies cuja pesca esteja proibida durante o período de reprodução. O pescador precisa identificar os peixes permitidos e respeitar as restrições de cada bacia. Caso ocorra a captura acidental de uma espécie protegida, o animal deve ser devolvido à água, conforme as orientações de conservação estabelecidas para o período.
A legislação também determina quais equipamentos podem ser utilizados durante a pesca amadora autorizada. Entre os materiais permitidos estão linha de mão com anzol, vara ou caniço simples, carretilha e molinete, com utilização de iscas naturais ou artificiais. Esses instrumentos devem ser empregados somente nos trechos liberados e para a captura das espécies autorizadas. A utilização de equipamentos permitidos não dispensa o cumprimento das demais exigências ambientais, incluindo a documentação do pescador e o respeito aos limites de quantidade.
Por outro lado, o uso de redes, tarrafas e outros instrumentos de captura proibidos pela legislação permanece vedado durante a piracema. Também são proibidas as modalidades de pesca embarcada e subaquática no período, conforme as regras divulgadas para a temporada de defeso de 2026 e 2027. A restrição busca impedir práticas que possam comprometer a proteção dos peixes durante a reprodução. A fiscalização poderá verificar tanto as espécies capturadas quanto os equipamentos utilizados pelos pescadores encontrados nos rios e reservatórios de Minas Gerais.
Outro requisito para a prática da pesca amadora permitida é a apresentação da carteira de pesca. O documento é emitido pelo portal EcoSistemas e deve ser mantido regularizado pelo pescador. A licença comprova a autorização para o exercício da atividade na modalidade correspondente, mas não permite desrespeitar as limitações estabelecidas durante a piracema. Mesmo quem possui documentação válida deve observar as proibições relacionadas às espécies nativas migradoras, aos locais de pesca e aos equipamentos utilizados.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais. As operações poderão ocorrer em rios, reservatórios, rodovias e estabelecimentos envolvidos na comercialização de pescado. Os trabalhos incluem abordagens, verificações de documentos, inspeção dos equipamentos utilizados e identificação de possíveis irregularidades. As equipes também poderão acompanhar situações relacionadas ao transporte e à venda de peixes durante o período em que as restrições permanecem em vigor.
Além das ações de fiscalização, estão previstas atividades de orientação direcionadas a pescadores, comerciantes e organizações ligadas à atividade pesqueira. O trabalho busca esclarecer quais práticas permanecem autorizadas e quais condutas são consideradas infrações ambientais. A verificação da procedência do pescado também faz parte dos procedimentos de controle, especialmente durante o período em que determinadas espécies estão protegidas contra a captura. Os responsáveis por atividades de comércio devem observar as obrigações específicas previstas para o armazenamento e a comercialização de peixes.
O descumprimento das normas da piracema pode gerar consequências administrativas e criminais, dependendo das circunstâncias identificadas durante a fiscalização. Entre as medidas previstas estão a aplicação de multas, a apreensão de pescado e equipamentos e a responsabilização por infrações ambientais. A definição das penalidades depende da conduta praticada, dos materiais encontrados e das disposições legais aplicáveis a cada ocorrência. A legislação busca impedir a captura irregular de peixes e o uso de instrumentos proibidos durante o período de reprodução.
O período de proteção também possui importância para a manutenção das atividades econômicas relacionadas à pesca. A preservação das espécies durante a reprodução contribui para a renovação dos estoques pesqueiros e para a continuidade da presença desses animais nos ambientes naturais. A redução das populações de peixes pode afetar a atividade pesqueira em períodos posteriores, além de provocar alterações nos ecossistemas aquáticos. Por esse motivo, as restrições são aplicadas anualmente durante a fase em que diferentes espécies realizam seus deslocamentos reprodutivos.
A população pode comunicar situações de pesca irregular aos órgãos de fiscalização ambiental por meio do telefone 155, do LigMinas. O canal permite o encaminhamento de informações relacionadas a possíveis infrações, contribuindo para a atuação das equipes responsáveis pela proteção da fauna aquática. Os pescadores que desejam esclarecer dúvidas sobre as espécies autorizadas, os equipamentos permitidos e os trechos liberados também podem consultar as normas específicas disponibilizadas pelo Instituto Estadual de Florestas.
As restrições da piracema permanecerão em vigor em Minas Gerais até 28 de fevereiro de 2027. Durante esse período, a pesca de espécies nativas migradoras continua proibida, enquanto a captura de espécies autorizadas deve observar as condições estabelecidas para cada bacia hidrográfica. Os pescadores precisam manter a documentação regularizada e respeitar os limites de captura e as restrições de equipamentos. As ações de fiscalização e orientação seguirão durante o período de defeso, com o objetivo de proteger a reprodução dos peixes nos rios e reservatórios mineiros.
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