Funcionária de salão de beleza em Belo Horizonte será indenizada em R$ 7 mil após comentário racista sobre seu cabelo
Uma trabalhadora de um salão de beleza de Belo Horizonte, em Minas Gerais, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber R$ 7 mil de indenização por danos morais após sofrer discriminação racial relacionada às características de seu cabelo. A situação ocorreu durante o expediente, quando um prestador de serviços do estabelecimento fez comentários ofensivos sobre a aparência da funcionária. O caso foi analisado pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que reconheceu o caráter discriminatório da declaração e a responsabilidade do empregador pela conduta ocorrida no ambiente profissional. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9 de novembro).
O episódio aconteceu quando a empregada estava trabalhando com os cabelos presos. Na ocasião, um prestador de serviços comentou que ela estava bonita por causa do penteado e fez uma comparação racista entre o cabelo crespo e criminosos. Conforme consta no processo, o homem afirmou: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”. A declaração motivou o pedido de reparação por danos morais, diante do conteúdo discriminatório dirigido à trabalhadora durante o exercício de suas atividades profissionais.
Durante a tramitação do processo, as empresas envolvidas não negaram que a declaração havia sido feita. Entretanto, argumentaram que os comentários eram realizados em tom de brincadeira e que manifestações semelhantes também eram dirigidas a outras funcionárias. A proprietária do salão informou que havia advertido verbalmente o prestador de serviços responsável pela fala e declarou que os profissionais parceiros recebiam orientações sobre as normas internas do estabelecimento, incluindo a necessidade de conhecer e assinar o código de conduta adotado pela empresa.
O processo foi analisado inicialmente pela 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a ocorrência de discriminação e estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão, entretanto, foi questionada pelas partes. A trabalhadora apresentou recurso solicitando que o valor fosse elevado para R$ 50 mil, enquanto as empresas contestaram a condenação. Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam a ausência de comprovação de sofrimento psicológico e o fato de a declaração ter sido feita por um prestador de serviços, e não diretamente por um representante do empregador.
Ao analisar os recursos, o desembargador Fernando Rios Neto, então integrante da Sétima Turma do TRT-MG, considerou que a declaração dirigida à funcionária apresentava conteúdo racista e ultrapassava os limites de uma manifestação considerada brincadeira. O entendimento levou em consideração a relação entre a ofensa e as características raciais da trabalhadora, além das circunstâncias em que o comentário foi feito. A decisão também observou que manifestações semelhantes já haviam ocorrido com outras empregadas do estabelecimento, conforme as informações apresentadas durante o processo.
Outro ponto examinado foi a responsabilidade da empresa por situações de discriminação praticadas por pessoas que atuam em suas dependências. A Justiça considerou que o dever de manter um ambiente profissional livre de práticas discriminatórias não se limita às condutas dos proprietários ou funcionários contratados diretamente. Dessa forma, a participação de um prestador de serviços no episódio não afastou a responsabilidade do estabelecimento. O entendimento também levou em conta que a administração tinha conhecimento de comentários semelhantes e havia relatado a aplicação de uma advertência verbal.
Na fundamentação da decisão, foram considerados dispositivos da Constituição Federal que asseguram a igualdade de direitos, a dignidade da pessoa humana e a proteção contra práticas discriminatórias. A análise também abordou normas internacionais relacionadas ao combate à discriminação racial e à garantia de igualdade no ambiente profissional, incluindo a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas disposições estabelecem parâmetros para a prevenção de tratamentos discriminatórios nas relações de emprego, independentemente da função exercida ou da forma de contratação dos profissionais envolvidos.
A Justiça também entendeu que a caracterização do dano moral não dependia da apresentação de documentos ou exames que comprovassem consequências psicológicas para a trabalhadora. Nesse tipo de situação, a violação aos direitos da personalidade pode ser reconhecida a partir da própria conduta ofensiva, considerando o conteúdo da manifestação e o contexto em que ela ocorreu. Assim, o argumento de que não havia comprovação de abalo emocional não foi suficiente para afastar a condenação. A decisão manteve o reconhecimento de que a funcionária sofreu discriminação racial durante o período em que trabalhou no estabelecimento.
Apesar de manter a condenação, o tribunal decidiu reduzir o valor da indenização inicialmente estabelecido em R$ 20 mil para R$ 7 mil. Para definir a quantia, o relator considerou as circunstâncias específicas do processo, incluindo a duração do vínculo empregatício, que foi de aproximadamente quatro meses, e a remuneração mensal de R$ 1.936,21 recebida pela trabalhadora. A análise também levou em conta os critérios utilizados para a fixação de indenizações por danos morais nas relações de trabalho, resultando na redução do valor determinado na primeira instância.
Os integrantes da Sétima Turma acompanharam o entendimento apresentado pelo relator e rejeitaram, por unanimidade, o pedido da empregada para elevar a indenização a R$ 50 mil. O colegiado também manteve o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa modalidade de encerramento do vínculo ocorre quando a Justiça reconhece uma falta grave atribuída ao empregador, permitindo que o trabalhador tenha acesso aos direitos trabalhistas correspondentes à modalidade de desligamento prevista na legislação.
A decisão também estabeleceu que a justificativa de brincadeira não descaracteriza uma manifestação discriminatória no ambiente profissional. No caso analisado, o conteúdo racial da declaração, as condições em que foi feita e os relatos sobre episódios semelhantes foram considerados para o reconhecimento da ofensa. A responsabilidade do empregador foi mantida mesmo diante da alegação de que o comentário partiu de um profissional que prestava serviços ao estabelecimento.
O processo ainda não teve sua tramitação definitivamente encerrada. Após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, houve apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, conforme a situação processual informada na divulgação de 9 de novembro, aguardava a definição da data de julgamento. Até essa etapa, permanece a decisão que reconheceu a discriminação racial, manteve a rescisão indireta do contrato e fixou a indenização por danos morais em R$ 7 mil.
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