SmartFit é condenada a pagar R$ 10 mil a aluno que sofreu queda durante exercício em aparelho de academia em Minas Gerais
A rede de academias SmartFit foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um aluno que sofreu um acidente enquanto realizava exercícios de panturrilha em uma unidade localizada em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A decisão foi tomada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou uma sentença anterior que havia negado o pedido de indenização. O aluno sofreu ferimentos na cabeça, no rosto e na região cervical após cair durante a utilização de um equipamento de musculação. O entendimento judicial reconheceu a responsabilidade da academia pela segurança dos frequentadores durante a prática de atividades físicas.
O caso começou quando o aluno sofreu uma queda enquanto utilizava um aparelho destinado ao fortalecimento da musculatura da panturrilha. Na ação judicial, ele afirmou que o acidente ocorreu devido ao desgaste da superfície antiderrapante utilizada como apoio para os pés, além da presença de umidade no piso. A queda provocou traumatismos nas regiões cervical e craniana, cortes no rosto e a necessidade de afastamento temporário de suas atividades profissionais.
Diante dos ferimentos, o aluno entrou com uma ação solicitando compensação financeira pelos danos morais e estéticos decorrentes do acidente. Ele sustentou que as condições do equipamento e do ambiente contribuíram para a queda, atribuindo à academia a responsabilidade pela segurança durante a utilização dos aparelhos disponibilizados aos clientes.
Durante o processo, a SmartFit contestou as alegações e afirmou que o equipamento não apresentava defeitos. A empresa argumentou que o acidente teria ocorrido em razão da utilização inadequada do aparelho pelo aluno. Também destacou que havia professores disponíveis na unidade e que o frequentador não solicitou auxílio para realizar o exercício.
Na primeira análise judicial, os pedidos de indenização foram rejeitados. A decisão considerou que não havia comprovação suficiente de defeito na prestação do serviço nem da relação entre as condições do equipamento e os ferimentos apresentados. O aluno recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando uma nova avaliação das provas e dos argumentos apresentados no processo.
O recurso foi analisado pela 21ª Câmara Cível, sob relatoria da desembargadora Luziene Barbosa Lima. Durante o julgamento, a magistrada considerou que a relação entre a academia e o aluno está submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos danos provocados por falhas na prestação de serviços.
A análise também considerou fotografias apresentadas durante o processo. As imagens mostravam desgaste na superfície do equipamento destinada ao apoio dos pés, além de vestígios de sangue no aparelho e ferimentos no rosto do aluno. Esses elementos foram utilizados na avaliação das circunstâncias em que a queda aconteceu.
Para a relatora, o serviço contratado em uma academia envolve mais do que o acesso a máquinas de musculação. A atividade também exige orientação aos frequentadores e acompanhamento compatível com os riscos relacionados aos exercícios físicos, especialmente durante o uso de equipamentos que podem provocar quedas ou impactos no corpo.
Com esse entendimento, a Câmara reconheceu a responsabilidade da SmartFit pelos danos morais sofridos pelo aluno e estabeleceu a indenização em R$ 10 mil. A decisão modificou o resultado do julgamento de primeira instância, reconhecendo que as circunstâncias apresentadas no processo justificavam a compensação financeira pelos ferimentos e pelas consequências do acidente.
Entretanto, os desembargadores não acolheram o pedido de indenização por danos estéticos. O Tribunal considerou que não foram apresentadas provas médicas suficientes para demonstrar a existência de cicatrizes permanentes ou alterações relevantes na aparência do aluno. Dessa forma, a condenação ficou restrita aos danos morais.
A conclusão da relatora foi acompanhada pelo juiz convocado Sidnei Ponce e pelo desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, integrantes do julgamento. O acórdão estabeleceu a responsabilidade da academia pelas condições de segurança relacionadas à utilização dos equipamentos e pela assistência aos frequentadores durante as atividades.
O processo tramita sob o número 1.0000.26.494487-7/001. A decisão determina o pagamento de R$ 10 mil ao aluno pelos danos morais decorrentes da queda durante o exercício de panturrilha, mantendo a rejeição da indenização por danos estéticos.
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