Licenciamento 2026 passa a ser obrigatório para todos os veículos em Minas Gerais a partir deste domingo e motoristas podem ser multados

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao exercício de 2026 passa a ser obrigatório para todos os veículos registrados em Minas Gerais a partir deste domingo, 1º de novembro. A nova etapa do calendário alcança os automóveis, motocicletas, caminhões e demais veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0, encerrando o período de regularização estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Com a conclusão do cronograma, todos os veículos registrados no estado deverão estar com a documentação de 2026 regularizada para circular. Quem for flagrado conduzindo um veículo sem licenciamento válido estará sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para um pátio credenciado.

A exigência do documento começou de forma escalonada, conforme o número final da placa. Para os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3, a fiscalização do CRLV 2026 teve início em 1º de setembro. Os veículos com finais 4, 5 e 6 passaram a ter o documento exigido em 1º de outubro. A partir deste domingo, a obrigatoriedade também alcança os finais 7, 8, 9 e 0, completando o calendário estadual. As datas foram estabelecidas pela Portaria Detran nº 993/2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.

A medida vale para todos os municípios mineiros e permite que os agentes de trânsito verifiquem a regularidade da documentação durante abordagens e fiscalizações realizadas em ruas, avenidas e rodovias. O CRLV comprova que o veículo cumpriu as exigências legais para circulação no exercício correspondente. O documento pode ser apresentado em formato digital ou impresso, desde que esteja atualizado e válido.

Confira o calendário de exigência do licenciamento 2026 em Minas Gerais:

O levantamento estadual divulgado em 27 de outubro apontou que Minas Gerais possuía 13.988.007 veículos registrados, dos quais 9.951.827 estavam com o licenciamento de 2026 regularizado. O número representava aproximadamente 71% da frota. Outros 4.036.180 veículos ainda não haviam concluído o licenciamento anual, situação que pode impedir sua circulação regular após o início da exigência correspondente ao final da placa.

Entre os veículos que estavam com a documentação pendente, 2.150.861 apresentavam o último licenciamento registrado entre 2021 e 2025. Outros 1.885.319 não possuíam registro de licenciamento desde antes de 2020. Os números demonstram a quantidade de veículos que ainda precisavam de regularização no período anterior ao encerramento do calendário de 2026.

Para emitir o CRLV, os proprietários precisam quitar os débitos exigíveis vinculados ao veículo, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) e multas de trânsito vencidas, quando houver. Também é necessário resolver impedimentos administrativos ou cadastrais que possam bloquear a emissão. O documento somente fica disponível depois que os pagamentos são reconhecidos no sistema e as pendências são regularizadas.

A taxa de licenciamento de 2026 em Minas Gerais foi fixada em R$ 35,62, com vencimento em 31 de março, independentemente do final da placa. Esse prazo de pagamento é diferente do calendário de exigência do CRLV durante as fiscalizações. Por isso, o pagamento da taxa, isoladamente, não significa que o veículo esteja automaticamente licenciado, sendo necessário verificar a emissão do documento correspondente ao exercício de 2026.

Como consultar e emitir o CRLV 2026

O procedimento pode ser realizado pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial a uma unidade de atendimento. O proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran-MG, selecionar a área destinada aos veículos e escolher a opção de consulta da situação do automóvel. O sistema solicita autenticação pela conta gov.br e as informações necessárias para identificar o veículo.

A consulta permite verificar a existência de débitos, restrições financeiras, impedimentos administrativos, pendências relacionadas a recall e a situação dos pagamentos do IPVA e da taxa de licenciamento. Caso sejam identificadas irregularidades, o proprietário deverá realizar os pagamentos ou resolver as pendências antes de emitir o certificado atualizado.

Com a situação regularizada, o CRLV digital poderá ser obtido gratuitamente no portal do Detran-MG, pelo aplicativo MG App ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito. O documento eletrônico possui a mesma validade da versão impressa e pode ser apresentado diretamente na tela do celular durante as abordagens de trânsito.

Para utilizar o CRLV digital mesmo em locais sem conexão com a internet, o motorista deve manter o documento previamente disponível no aparelho. Também é possível imprimir o certificado e apresentá-lo em papel. Em ambos os casos, o documento deverá corresponder ao exercício de 2026 e apresentar as informações atualizadas do veículo.

Multa e remoção do veículo

Conduzir um veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado constitui infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevista é de R$ 293,47, com registro de sete pontos na CNH. A legislação também estabelece a remoção do veículo, observadas as condições legais aplicáveis à regularização da infração.

A fiscalização poderá identificar a irregularidade por meio da documentação apresentada pelo motorista e dos sistemas utilizados pelos agentes de trânsito. A existência de comprovantes de pagamento não substitui a necessidade de regularização do licenciamento. Por isso, o proprietário deve conferir se o CRLV de 2026 já foi efetivamente emitido e disponibilizado.

Outro cuidado envolve a utilização de páginas e serviços não oficiais para pagamento de débitos. Os proprietários devem acessar os canais oficiais do governo e conferir os dados da operação antes de concluir qualquer pagamento. A emissão do CRLV digital é gratuita depois da regularização das obrigações vinculadas ao veículo.

Com o encerramento do calendário neste domingo, 1º de novembro, o licenciamento referente a 2026 passa a ser exigido de toda a frota registrada em Minas Gerais, independentemente do final da placa. Os proprietários que ainda apresentam pendências devem regularizar a situação e emitir o certificado atualizado para evitar multas, pontuação na habilitação e medidas administrativas durante as fiscalizações de trânsito.

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