Número de mulheres protegidas por botão do pânico dobra em Minas Gerais e chega a 1.226 vítimas acompanhadas
O número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que utilizam dispositivos de proteção conhecidos como botões do pânico dobrou em Minas Gerais entre agosto de 2025 e setembro de 2026. O total de mulheres atendidas pelo sistema passou de 610 para 1.226, representando um crescimento de 100,98% no período. A ampliação ocorre em meio à implementação de um acordo de cooperação entre instituições estaduais, voltado ao acompanhamento de agressores por tornozeleiras eletrônicas e à proteção de mulheres submetidas a situações de violência. A iniciativa envolve o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Os dados mais recentes, referentes a 30 de setembro de 2026, mostram que Minas Gerais possui 2.950 pessoas vinculadas ao sistema de monitoramento eletrônico relacionado à violência doméstica e familiar. Desse total, 1.724 são agressores acompanhados por tornozeleiras eletrônicas, enquanto 1.226 são mulheres que utilizam as Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), equipamentos popularmente chamados de botões do pânico. Os dispositivos permitem acompanhar situações de risco e fazem parte das medidas destinadas a fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais de afastamento e proteção das vítimas.
Em agosto de 2025, quando começou o período utilizado para comparação, o estado registrava 999 agressores monitorados eletronicamente e 610 mulheres protegidas pelos dispositivos portáteis. Na ocasião, o sistema acompanhava 1.609 pessoas. Pouco mais de um ano depois, esse número chegou a 2.950, uma ampliação de 83,34%. Entre os agressores, o crescimento foi de 72,57%, enquanto o número de mulheres com acesso aos equipamentos de proteção apresentou aumento de 100,98%, indicando uma expansão da utilização desses mecanismos em Minas Gerais.
A distribuição dos dispositivos também contempla municípios localizados fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Das 1.226 mulheres protegidas em setembro de 2026, 762 estavam vinculadas à região metropolitana da capital mineira, enquanto outras 464 residiam no interior do estado. A ampliação da cobertura territorial representa uma das frentes da política de acompanhamento eletrônico, permitindo que o mecanismo seja utilizado por mulheres que vivem em diferentes regiões de Minas Gerais, conforme as medidas de proteção determinadas pela Justiça.
O sistema utiliza equipamentos específicos para acompanhar a movimentação de pessoas submetidas a restrições judiciais. Nos casos em que a Justiça determina o monitoramento eletrônico do agressor, a tornozeleira permite fiscalizar sua localização e identificar possíveis descumprimentos das condições estabelecidas. Já a Unidade Portátil de Rastreamento entregue à vítima pode emitir alertas em situações de aproximação indevida, considerando os limites de distância e os demais parâmetros definidos judicialmente. O equipamento também permite que a mulher acione as forças de segurança quando identificar uma situação de risco.
A utilização integrada dos dispositivos possibilita acompanhar casos em que existem medidas protetivas destinadas a impedir o contato ou a aproximação entre o agressor e a vítima. Quando os equipamentos são utilizados conjuntamente, o sistema pode identificar situações relacionadas ao descumprimento das restrições impostas pela Justiça. A tecnologia funciona como um recurso adicional de proteção, associado ao trabalho das instituições responsáveis pelo atendimento às mulheres, pelo acompanhamento dos agressores e pela fiscalização das determinações judiciais.
O acordo de cooperação técnica estabelece procedimentos conjuntos entre o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e as secretarias estaduais envolvidas. A proposta é organizar o compartilhamento de informações, o gerenciamento das situações de risco e a fiscalização das medidas de monitoramento eletrônico. A integração também permite identificar casos em que decisões judiciais relacionadas à proteção das vítimas ainda não foram efetivamente cumpridas, possibilitando que os órgãos responsáveis adotem as providências previstas para cada situação.
A coordenação das atividades envolve o acompanhamento dos casos em que a Justiça determina o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e a disponibilização de equipamento de rastreamento à mulher. O compartilhamento de dados entre os setores responsáveis busca reduzir dificuldades na comunicação e permitir que informações sobre o cumprimento das medidas protetivas sejam utilizadas pelos profissionais que atuam no atendimento e na proteção das vítimas. A organização dessas informações também contribui para identificar situações que exigem novas providências judiciais ou administrativas.
A promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), participa do acompanhamento da política de proteção. A atuação conjunta das instituições busca melhorar a circulação das informações sobre os casos, identificar possíveis falhas na execução das medidas determinadas judicialmente e ampliar os mecanismos de fiscalização. O monitoramento eletrônico integra as ações destinadas a acompanhar o cumprimento das restrições impostas aos autores de violência doméstica.
Apesar do crescimento no número de equipamentos utilizados, os indicadores precisam ser analisados juntamente com outras informações relacionadas à segurança das mulheres atendidas. A ampliação da quantidade de dispositivos não permite, isoladamente, determinar a redução da violência ou atribuir todas as mudanças registradas exclusivamente ao acordo de cooperação. A avaliação dos resultados depende também do acompanhamento das ocorrências, da verificação do cumprimento das medidas protetivas e da análise das situações em que os mecanismos de proteção foram acionados.
O crescimento da utilização dos botões do pânico ocorre em um contexto de aplicação de medidas previstas na legislação brasileira para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha estabelece instrumentos de proteção que podem incluir o afastamento do agressor, a proibição de aproximação ou contato com a vítima e outras restrições determinadas judicialmente. O monitoramento eletrônico pode integrar essas medidas, permitindo a fiscalização das condições impostas pela Justiça e o acompanhamento de situações que representem risco à integridade da mulher.
Com 1.226 mulheres protegidas por unidades portáteis e 1.724 agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas, Minas Gerais encerrou setembro de 2026 com 2.950 pessoas acompanhadas pelo sistema. A continuidade da política envolve a integração das instituições participantes, o acompanhamento dos casos e a avaliação dos resultados das medidas adotadas para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em todo o estado.
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