São João de Deus esclarece fatos de gestão anterior após Justiça condenar dois representantes de empresa por pagamentos indevidos a médico

O São João de Deus Complexo de Saúde, localizado em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (20 de outubro) após a condenação de dois representantes da empresa Signus do Brasil por pagamentos indevidos a um médico que atuava na instituição entre 2011 e 2015. A decisão da Justiça Federal envolve repasses que somaram aproximadamente R$ 524 mil e estavam relacionados à utilização de materiais hospitalares em procedimentos realizados em Divinópolis e Barbacena. O hospital não foi condenado nessa ação judicial e esclareceu que os acontecimentos investigados ocorreram antes da atual gestão. A instituição também informou que o profissional mencionado no processo não integra mais seu quadro de prestadores de serviços.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte e condenou Marcello Telles de Souza Júnior, sócio-administrador da Signus do Brasil, e Marcos Flávio de Moura Barbosa, representante comercial da empresa, pelo crime de corrupção ativa. A investigação identificou pagamentos realizados ao cardiologista Augusto Lima Filho para favorecer a utilização de produtos comercializados pela distribuidora em procedimentos de hemodinâmica. Os fatos ocorreram entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015 e envolveram atendimentos realizados no São João de Deus, em Divinópolis, e no Hospital Ibiapaba, em Barbacena, incluindo procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme os elementos analisados pela Justiça Federal, os dois representantes da distribuidora participaram de 46 repasses financeiros que totalizaram R$ 524.002,66. Os pagamentos foram realizados por meio da empresa Angiolab Sociedade Médica Ltda., vinculada ao cardiologista. Para justificar as transferências, foram emitidas notas fiscais referentes a serviços de intermediação e outras atividades profissionais que, de acordo com a decisão judicial, não foram efetivamente prestados. A investigação também identificou uma relação entre os valores transferidos e a quantidade de procedimentos médicos nos quais os produtos da Signus eram utilizados.

A decisão estabeleceu para cada um dos dois condenados pena de um ano, um mês e dez dias de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento equivalente a cinco salários mínimos a uma instituição que será indicada pela Justiça. Os dois poderão recorrer da sentença em liberdade. A condenação considerou os elementos apresentados durante a investigação e os benefícios previstos nos acordos de colaboração firmados pelos envolvidos.

O cardiologista Augusto Lima Filho, apontado como destinatário dos pagamentos, também foi investigado no âmbito do caso. Em 2021, o profissional firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), passando a ter sua situação tratada separadamente. Dessa forma, a condenação divulgada em outubro de 2026 refere-se exclusivamente aos dois representantes da distribuidora responsáveis pelos pagamentos indevidos.

Após a divulgação da decisão, o São João de Deus Complexo de Saúde apresentou esclarecimentos sobre o período em que os fatos ocorreram. A instituição informou que os acontecimentos investigados são anteriores à administração atual, que assumiu a gestão em 2016. O posicionamento também destacou que o médico citado na investigação deixou de integrar o quadro de profissionais prestadores de serviços do hospital.

A direção ressaltou que o complexo hospitalar mantém procedimentos internos destinados ao acompanhamento das contratações e aquisições de materiais. Conforme a nota, os processos de compras estão disponíveis para consulta e seguem regras estabelecidas na Política de Compras da instituição. O documento define critérios e procedimentos que devem orientar as relações comerciais, a contratação de fornecedores e a aquisição de produtos utilizados nos serviços hospitalares.

O São João de Deus também destacou a adoção de mecanismos de governança, integridade e conformidade administrativa. Entre as medidas mencionadas estão procedimentos relacionados à transparência das contratações, ao cumprimento das normas internas e à organização dos processos de aquisição de materiais e equipamentos utilizados pela instituição.

Outro ponto apresentado no posicionamento foi a conquista do Selo ANAHP de Compliance – Nível Avançado, reconhecimento relacionado às práticas de integridade e governança adotadas por instituições hospitalares. A certificação foi recebida em outubro de 2026 e considera procedimentos administrativos destinados ao controle interno, à identificação de riscos e ao cumprimento de normas relacionadas à gestão.

O reconhecimento foi concedido no âmbito das atividades da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP). A avaliação considera aspectos como políticas de conformidade, mecanismos de prevenção de irregularidades, canais de comunicação, processos de investigação interna e procedimentos relacionados à responsabilidade administrativa. A instituição apresentou a certificação como parte das medidas adotadas para aprimorar seus mecanismos de gestão e controle.

A condenação dos representantes da Signus do Brasil está relacionada à Operação Desiderato, investigação que apurou irregularidades envolvendo a comercialização de órteses, próteses e materiais utilizados em procedimentos médicos em Minas Gerais. A operação foi deflagrada em 2015 e investigou relações comerciais entre fornecedores e profissionais de saúde, incluindo suspeitas de pagamentos realizados para influenciar a escolha dos produtos utilizados em atendimentos hospitalares.

No processo julgado pela Justiça Federal, os elementos reunidos permitiram identificar os repasses realizados pelos representantes da distribuidora ao profissional que atuava nos dois hospitais. A decisão analisou a responsabilidade criminal dos acusados pelos pagamentos considerados indevidos, sem estabelecer condenação contra o São João de Deus Complexo de Saúde ou sua atual administração.

Os acontecimentos investigados ocorreram entre 2011 e 2015, enquanto os esclarecimentos apresentados pelo São João de Deus tratam das práticas administrativas adotadas posteriormente. A instituição informou que mantém mecanismos internos de controle e que seus processos de aquisição seguem critérios estabelecidos para as contratações de fornecedores e materiais hospitalares.

A sentença da Justiça Federal ainda admite recurso. Os dois representantes da Signus do Brasil foram condenados por corrupção ativa, enquanto o médico mencionado no processo teve sua situação tratada separadamente por meio de acordo de não persecução penal. O São João de Deus não integra a relação de condenados nessa decisão e reafirmou que os fatos ocorreram antes da atual gestão, mantendo seus procedimentos de compras e contratação submetidos às políticas internas de conformidade.

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