Minas Gerais
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TRT-MG rejeita indenização e reafirma: câmeras na cabine de caminhão não significam violação da privacidade
Juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta relatou o caso; equipamento só funcionava com o caminhão ligado.
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TRT-MG afasta dispensa discriminatória e danos morais em caso de depressão sem ligação com o trabalho
Nona Turma manteve sentença da 32ª Vara do Trabalho e negou reintegração e indenização de R$ 100 mil
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TRT-MG mantém penhora de parte do aluguel de loja de shopping para pagamento de dívida trabalhista
Justiça autorizou o uso de 10% do aluguel para pagar dívida trabalhista de cerca de R$ 588 mil, após acidente…
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MPT-MG obtém acordo judicial após resgate de trabalhadores em condições de trabalho escravo
Homologação prevê R$ 11.336,07 em verbas pendentes, R$ 10 mil por dano moral individual e multa de R$ 10 mil…
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Mutirão Direito a Ter Pai abre inscrições em Minas Gerais
Defensoria Pública de Minas Gerais fará a 14ª edição entre 19 e 23 de outubro, com atendimento em Belo Horizonte…
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TCEMG nega recurso e mantém multa a prefeito por nepotismo
Tribunal Pleno negou recurso de Renato Carvalho Fernandes no processo nº 1.207.818 e confirmou punição por nepotismo
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MPF aciona ANTT, União e concessionárias para garantir cobrança automática de motos em pedágios
Ação civil pública pede cobrança automática, suspensão da cobrança manual e indenização de R$ 25 milhões por dano moral coletivo.
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MPF aciona Vale, ANM e Minas Gerais por danos na Mina de Viga
Ação pede auditoria independente, fiscalização contínua e bloqueio de R$ 200 milhões após danos em 186 estruturas, das quais 40…
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MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em Minas Gerais
Ação pede limpeza técnica, remoção de resíduos tóxicos e indenização após demolição irregular e contaminação do solo.
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Justiça suspende norma da ANTT sobre multas em rodovias
Liminar atende pedido do MPF em Minas Gerais e cita R$ 1,77 bilhão em multas entre 2008 e 2021, com…
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