ACAM repudia declaração de Gleidson Azevedo sobre extinção das Câmaras Municipais; deputado eleito pede perdão, mas mantém críticas aos vereadores
A Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (ACAM) divulgou, no sábado (31 de outubro), uma nota oficial de repúdio às declarações do deputado federal eleito e ex-prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Republicanos), sobre a extinção das Câmaras Municipais em todo o Brasil. A manifestação ocorreu após o político questionar os custos de manutenção dos Legislativos municipais e a atuação dos vereadores. Diante da repercussão, Gleidson pediu perdão, mas voltou a cobrar maior produtividade dos parlamentares e fiscalização dos recursos públicos destinados às instituições.
A controvérsia começou quando Gleidson defendeu mudanças na estrutura política dos municípios, incluindo o encerramento das atividades das Câmaras de Vereadores. O deputado eleito questionou a quantidade de recursos destinados ao funcionamento dessas instituições e os resultados apresentados à população. As declarações provocaram a reação da ACAM, que contestou a possibilidade de eliminar o Poder Legislativo municipal e destacou as consequências que essa mudança representaria para a organização administrativa e política das cidades brasileiras.
No documento, a associação afirma que as Câmaras Municipais exercem funções previstas na Constituição Federal e representam um dos principais canais de participação da população nas decisões locais. A entidade destacou que os vereadores são responsáveis por discutir e aprovar leis municipais, analisar propostas orçamentárias, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar as atividades das prefeituras. Para a ACAM, a retirada dessas instituições comprometeria a representação política dos moradores e a independência entre os poderes municipais.
A manifestação também aborda a autonomia dos municípios, assegurada pela Constituição Federal de 1988. A associação menciona os artigos 29 e 31, que estabelecem regras relacionadas à organização municipal e à fiscalização das administrações públicas. A entidade argumenta que o acompanhamento das despesas, contratos, obras e serviços municipais depende de mecanismos institucionais de controle, entre eles a atuação das Câmaras de Vereadores, responsáveis pelo exercício da fiscalização externa com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes.
Outro ponto destacado pela ACAM envolve a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos públicos. A associação reconhece a importância de reduzir desperdícios, ampliar a transparência administrativa e melhorar a eficiência das instituições. Entretanto, defende que essas medidas sejam implementadas por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e responsabilização, sem eliminar a representação legislativa. A entidade também ressaltou a importância das Câmaras nos 853 municípios mineiros e convocou vereadores e presidentes dos Legislativos a defenderem as atribuições constitucionais dessas instituições.
Após a divulgação da nota, Gleidson Azevedo voltou a se manifestar sobre o assunto e pediu perdão pelas declarações que provocaram a reação da entidade. O reconhecimento da repercussão, entretanto, não encerrou seus questionamentos sobre o funcionamento das Câmaras Municipais. O deputado eleito manteve as críticas ao desempenho de vereadores e voltou a defender uma atuação mais efetiva na fiscalização das administrações públicas, especialmente no acompanhamento de obras, serviços e despesas realizadas pelas prefeituras.
Durante a manifestação, Gleidson utilizou a Câmara Municipal de Divinópolis como exemplo para discutir os gastos do Legislativo. Ele mencionou a previsão de aproximadamente R$ 40 milhões em recursos destinados à instituição em 2027 e questionou os resultados apresentados pelos representantes municipais diante desse montante. O valor citado pelo ex-prefeito passou a integrar a discussão sobre os custos de funcionamento das Câmaras, que recebem transferências financeiras do Executivo para assegurar o exercício de suas atividades institucionais.
Além dos questionamentos sobre a produtividade dos vereadores, Gleidson reafirmou sua posição contrária às emendas impositivas, mecanismo que estabelece a execução obrigatória de determinadas programações orçamentárias apresentadas pelos parlamentares, conforme as regras aplicáveis. A crítica do deputado eleito não se limita aos municípios e também alcança as emendas parlamentares nas esferas estadual e federal. O posicionamento integra sua defesa de mudanças na distribuição e na administração dos recursos públicos entre os poderes.
A nota de repúdio da ACAM foi assinada pelo presidente da associação, Paulo Marcos Dolabella Lacerda Campos, em Belo Horizonte, no dia 31 de outubro de 2026. O documento reafirma a defesa da autonomia municipal e das atribuições constitucionais dos vereadores. Com o pedido de perdão de Gleidson Azevedo e a manutenção de suas críticas aos gastos e à atuação parlamentar, a discussão permanece concentrada nas diferenças entre a proposta de reorganização defendida pelo deputado eleito e o posicionamento institucional da entidade em favor da permanência das Câmaras Municipais.
Informação de Divinópolis, da região e de Minas Gerais em tempo real: Fique por dentro de tudo e leia mais notícias em portalg37.com.br ou pelo Instagram @portalg37oficial1
