Divinópolis terá Guarda Municipal com 36 vagas por concurso público e previsão de início das atividades em 2028
A Prefeitura de Divinópolis anunciou, nesta segunda-feira (9 de novembro), a proposta de criação da Guarda Municipal, que deverá contar inicialmente com 36 agentes selecionados por concurso público. O anúncio foi realizado pela prefeita Janete Aparecida, ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo, durante a apresentação do programa Divinópolis + Segura. A iniciativa prevê a implantação de uma corporação municipal voltada à prevenção da violência, à proteção do patrimônio público e à ampliação da presença de agentes de segurança em espaços públicos da cidade. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta semana, enquanto o início das atividades está previsto para 2028, após a conclusão das etapas de organização, seleção e formação dos profissionais.
A proposta estabelece a criação de uma estrutura própria de segurança vinculada à administração municipal, com atribuições definidas pela legislação e atuação integrada às instituições que já desenvolvem atividades de segurança pública em Divinópolis. A Guarda Municipal deverá atuar principalmente na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de desenvolver ações preventivas em locais públicos. A implantação dependerá da aprovação do projeto pelos vereadores e do cumprimento das exigências legais e administrativas relacionadas ao funcionamento da corporação. A Prefeitura pretende desenvolver o processo de maneira gradual, considerando a necessidade de organizar a estrutura operacional e preparar os profissionais que integrarão o novo serviço.
O planejamento inicial prevê a abertura de 36 vagas, que deverão ser preenchidas por meio de concurso público. A seleção será destinada à formação do primeiro quadro de agentes da Guarda Municipal de Divinópolis. A administração municipal ainda precisará estabelecer as regras do processo seletivo, incluindo os requisitos para participação, as etapas de avaliação e os critérios de ingresso na carreira. A realização do concurso integra o cronograma de estruturação previsto para 2027, período em que também deverão ser definidos os procedimentos necessários para a organização administrativa e operacional da instituição.
Além da preparação do concurso público, o município deverá elaborar e publicar o estatuto da Guarda Municipal, documento que estabelecerá as normas de funcionamento, a organização interna e as regras relacionadas ao exercício das atividades pelos integrantes da corporação. Essa etapa faz parte das exigências para a implantação do serviço e deverá ocorrer antes do início efetivo das operações. A estruturação também envolve providências administrativas destinadas a organizar o funcionamento da instituição, respeitando as competências municipais e os parâmetros legais aplicáveis às guardas municipais no Brasil.
Após a aprovação no concurso público, os futuros guardas municipais deverão passar por um curso de formação com duração aproximada de nove meses. O treinamento terá como finalidade preparar os profissionais para o desempenho das funções previstas para a corporação, incluindo atividades preventivas e procedimentos técnicos e operacionais. A formação será uma das etapas necessárias para que os agentes possam iniciar o trabalho nas ruas e nos espaços públicos municipais. Conforme o cronograma anunciado, a preparação ocorrerá antes da entrada em funcionamento da Guarda Municipal, prevista para 2028.
A criação da corporação também deverá modificar a estrutura de atuação municipal na área de segurança pública. Atualmente, Divinópolis conta com serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar, além da presença do Exército Brasileiro por meio do Tiro de Guerra. A Guarda Municipal será vinculada ao município e terá responsabilidades próprias, conforme a legislação que regulamenta a atuação dessas instituições. A proposta prevê a integração das ações preventivas com os demais órgãos, sem substituir as atribuições das forças policiais que já atuam na cidade.
A implantação da Guarda Municipal integra o programa Divinópolis + Segura, apresentado pela administração municipal como um conjunto de medidas direcionadas à segurança pública. Além da criação da corporação, o programa contempla iniciativas relacionadas à modernização da iluminação pública, à ampliação do videomonitoramento, à proteção social e à utilização de tecnologias para auxiliar nas atividades preventivas. As medidas anunciadas deverão ser desenvolvidas dentro do planejamento municipal, com ações voltadas ao acompanhamento de espaços públicos e à organização de estratégias de prevenção da violência.
Durante a apresentação do programa, a prefeita Janete Aparecida destacou que a Guarda Municipal deverá trabalhar de maneira integrada às instituições de segurança que já atuam em Divinópolis. A administração municipal pretende ampliar a proteção de espaços frequentados pela população, incluindo praças, áreas públicas e locais vinculados aos serviços municipais. O anúncio foi realizado juntamente com o deputado estadual Eduardo Azevedo, que participou da apresentação das medidas previstas no programa. A criação da Guarda Municipal representa uma das propostas anunciadas para a reorganização das ações municipais relacionadas à segurança.
O cronograma apresentado pela Prefeitura estabelece que 2027 será destinado principalmente à estruturação da corporação, à organização do concurso público e à elaboração dos documentos necessários para regulamentar seu funcionamento. A previsão é que os primeiros agentes iniciem as atividades em 2028, após o cumprimento das etapas de seleção e capacitação. O planejamento ainda dependerá dos procedimentos legislativos e administrativos necessários para a implantação da instituição, incluindo a definição das normas que orientarão o funcionamento da Guarda Municipal no município.
O próximo passo será o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal de Divinópolis, onde a proposta passará pela análise dos vereadores. A tramitação legislativa será necessária para estabelecer oficialmente a criação da Guarda Municipal e permitir o avanço das demais etapas previstas pela administração. Com a aprovação da proposta, o município poderá dar continuidade à organização da corporação e aos procedimentos para realização do concurso público. Até a conclusão dessas fases, a criação da Guarda Municipal permanece como uma proposta anunciada pela Prefeitura, com previsão de implantação gradual e início das atividades em 2028.
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