Justiça torna réu advogado acusado de usar registro profissional de outra pessoa para atuar em processos em Minas Gerais
A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia contra Antônio Carlos Cabral Coelho, acusado de utilizar irregularmente registros profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar em processos judiciais. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, e divulgada na sexta-feira (6 de novembro). O profissional passou à condição de réu pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. As irregularidades foram identificadas após sua participação em uma sessão de julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quando um desembargador verificou inconsistências nos números de inscrição apresentados pelo advogado.
A investigação começou após Antônio Carlos Cabral Coelho participar de uma sessão virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, realizada em 15 de junho de 2026. Na ocasião, o profissional solicitou autorização para realizar sustentação oral em um processo de revisão criminal no qual atuava em causa própria. O procedimento estava relacionado a uma condenação anterior por apropriação indébita. A participação chamou a atenção de um desembargador que havia ingressado na magistratura por meio de vaga destinada à advocacia, levando-o a verificar a situação cadastral do profissional nos registros da OAB.
Após o encerramento da sessão, o magistrado consultou as informações relacionadas à inscrição de Antônio Carlos Cabral Coelho na Ordem dos Advogados do Brasil. A verificação revelou que seu registro na seccional de Minas Gerais estava cancelado. O desembargador também identificou que o profissional possuía inscrição na OAB de São Paulo, mas esse registro se encontrava suspenso. As informações levantaram questionamentos sobre a regularidade de sua atuação em processos judiciais, já que o exercício da advocacia exige inscrição válida e regular perante a entidade profissional.
O aprofundamento das verificações revelou outra situação envolvendo os dados profissionais utilizados por Antônio Carlos Cabral Coelho. Em diversos processos judiciais nos quais aparecia como advogado, ele havia informado um terceiro número de inscrição na OAB. Esse registro apresentava apenas um dígito diferente de sua inscrição original em São Paulo. Entretanto, o número pertencia a outro profissional, cujo cadastro na seccional paulista constava como inativo ou baixado. A identificação dessa divergência passou a integrar os elementos analisados durante a apuração das irregularidades.
Os levantamentos também identificaram o histórico disciplinar do profissional perante a OAB de Minas Gerais. Documentos da entidade apontaram que Antônio Carlos Cabral Coelho havia respondido a aproximadamente 20 processos disciplinares. Os procedimentos resultaram em penalidades que incluíram suspensões do exercício da advocacia e aplicação de multas. Posteriormente, sua inscrição profissional em Minas Gerais foi cancelada. Essas informações foram consideradas na investigação sobre a utilização dos registros apresentados em processos judiciais.
Em relação à inscrição mantida na OAB de São Paulo, a investigação identificou que o registro havia sido suspenso em maio de 2026, em decorrência de uma decisão administrativa relacionada a processo disciplinar. Mesmo após essa medida, Antônio Carlos Cabral Coelho teria continuado a praticar atos próprios da advocacia. A denúncia aponta que ele tinha conhecimento da suspensão quando apresentou uma petição e realizou sustentação oral utilizando um número de inscrição pertencente a outro advogado. A utilização desse registro constitui um dos principais fatos examinados na ação penal.
A apuração também identificou a presença do nome de Antônio Carlos Cabral Coelho como advogado em mais de dois mil processos judiciais em tramitação nos estados de Minas Gerais e São Paulo. O levantamento demonstra a quantidade de procedimentos nos quais o profissional aparece cadastrado, mas não significa que todos apresentem irregularidades. A investigação criminal está relacionada às condutas descritas na denúncia, especialmente à utilização de inscrição profissional pertencente a outra pessoa e à prática de atos da advocacia durante o período em que seu registro estava suspenso.
Com o avanço das investigações, a Justiça decretou a prisão de Antônio Carlos Cabral Coelho em 28 de agosto de 2026. A medida ocorreu após a identificação das irregularidades e o desenvolvimento dos procedimentos relacionados ao caso. Desde setembro, o profissional cumpre prisão domiciliar. A situação foi informada no contexto da ação penal instaurada para apurar os fatos relacionados ao exercício da advocacia e à utilização dos registros profissionais apresentados em documentos e processos judiciais.
A denúncia apresentada contra Antônio Carlos Cabral Coelho envolve os crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. A falsidade ideológica está relacionada à inserção ou utilização de informações falsas em documentos, nas condições previstas pela legislação penal. Já a apuração sobre o exercício ilegal da profissão envolve a prática de atividades regulamentadas sem o atendimento das exigências legais necessárias. No caso investigado, a acusação está relacionada ao uso de número de inscrição de outro profissional e à atuação judicial mesmo diante de restrições administrativas impostas pelos órgãos responsáveis pelo registro da advocacia.
Ao receber a denúncia, a juíza Patrícia Bitencourt Moreira autorizou o prosseguimento da ação penal contra o profissional. O recebimento da acusação representa uma etapa do processo criminal e não significa que o réu tenha sido considerado culpado pelos delitos apontados. Durante a tramitação, serão observados os procedimentos legais, incluindo o direito à defesa e à apresentação de provas. A responsabilidade criminal deverá ser definida pela Justiça após a análise dos elementos reunidos no processo.
A identificação das irregularidades começou a partir de uma verificação realizada pelo desembargador durante a análise da situação profissional de Antônio Carlos Cabral Coelho. O caso envolve registros vinculados às seccionais da OAB em Minas Gerais e São Paulo, além de documentos apresentados em processos judiciais. A existência de inscrições canceladas ou suspensas e a utilização de um número pertencente a outro advogado estão entre as circunstâncias que motivaram a investigação e o posterior oferecimento da denúncia criminal.
A ação penal tramita na 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5077781-93.2026.8.13.0024. Antônio Carlos Cabral Coelho permanece na condição de réu e, conforme a situação divulgada em 6 de novembro, cumpre prisão domiciliar desde setembro. O processo seguirá os procedimentos previstos na legislação brasileira para a apuração das acusações de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada.
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