PM apreende dois adolescentes com mandados judiciais em aberto durante operações em Divinópolis
A Polícia Militar (PM) apreendeu dois adolescentes durante o cumprimento de mandados judiciais em ocorrências distintas registradas na segunda-feira (9 de novembro), em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. As ações envolveram uma adolescente de 14 anos e um adolescente de 16 anos, ambos procurados por determinações expedidas pela Vara da Infância e da Juventude. Os procedimentos foram realizados por equipes da 142ª Companhia do 23º Batalhão da Polícia Militar e do Tático Móvel, que localizaram os adolescentes e cumpriram as ordens judiciais. Após as apreensões, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências previstas na legislação.
A primeira ocorrência foi registrada durante uma ação realizada por militares da 142ª Companhia do 23º BPM. A equipe conseguiu localizar uma adolescente de 14 anos que estava acolhida em uma unidade de atendimento no município. Durante os procedimentos, os policiais confirmaram a existência de um mandado judicial de busca e apreensão expedido pela Vara da Infância e da Juventude. A determinação estabelecia que a adolescente deveria ser apreendida e submetida à internação provisória pelo período de 45 dias, conforme previsto na ordem judicial.
A adolescente possuía registros anteriores relacionados a atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e tráfico de drogas. Essas informações constavam em seu histórico de ocorrências e foram identificadas durante os levantamentos realizados pelos militares. A existência desses registros não significa, por si só, que eles tenham motivado a determinação judicial cumprida nesta segunda-feira. O procedimento executado pela PM teve como finalidade localizar a adolescente e dar cumprimento ao mandado expedido pela autoridade judicial competente.
A internação provisória prevista no mandado é uma medida aplicada no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude, seguindo regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diferentemente das penas aplicadas a adultos, o sistema socioeducativo possui procedimentos específicos para adolescentes envolvidos em atos infracionais. No caso registrado em Divinópolis, a determinação judicial estabeleceu o prazo de 45 dias para a internação provisória da adolescente, cabendo às autoridades competentes acompanhar os procedimentos relacionados à medida.
A segunda ocorrência aconteceu no bairro Primavera, onde equipes do Tático Móvel realizaram diligências que resultaram na localização de um adolescente de 16 anos. Durante a intervenção, os militares confirmaram que havia um mandado judicial de apreensão em aberto contra ele, também expedido pela Vara da Infância e da Juventude. Após a confirmação da ordem, os policiais realizaram os procedimentos necessários para seu cumprimento, encaminhando o adolescente para as providências legais determinadas pela Justiça.
O adolescente localizado no bairro Primavera possuía registro policial anterior relacionado à direção perigosa. A informação foi identificada durante os levantamentos realizados pelos militares e integrou os dados relacionados à ocorrência. O cumprimento do mandado ocorreu após a confirmação de sua existência, sem que fossem divulgados detalhes adicionais sobre os fundamentos da determinação judicial. A ação foi realizada separadamente da ocorrência envolvendo a adolescente de 14 anos, embora ambas tenham sido registradas no mesmo dia em Divinópolis.
As duas apreensões foram realizadas em cumprimento a decisões da Vara da Infância e da Juventude, responsável pela análise de procedimentos judiciais envolvendo crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece garantias específicas para pessoas menores de 18 anos, inclusive durante o cumprimento de medidas judiciais. Entre essas garantias estão os direitos relacionados à integridade física, ao respeito à condição de pessoa em desenvolvimento e aos procedimentos legais previstos para a apuração de atos infracionais.
Depois das intervenções, os militares encaminharam os dois adolescentes à Delegacia de Polícia Civil, onde foram apresentados para a adoção das providências cabíveis. Durante os procedimentos, foram preservados os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A apresentação à autoridade policial permite o encaminhamento das informações e dos documentos relacionados às ordens judiciais, respeitando as determinações estabelecidas para cada situação.
As ocorrências terminaram com o cumprimento dos dois mandados judiciais em Divinópolis. A adolescente de 14 anos foi localizada em uma unidade de acolhimento, enquanto o adolescente de 16 anos foi encontrado no bairro Primavera. Ambos foram encaminhados à Polícia Civil, responsável pelos procedimentos posteriores às apreensões. As ações ocorreram de forma independente e envolveram determinações judiciais distintas, expedidas pela Vara da Infância e da Juventude.
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