Minas Gerais
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MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação da segurança técnica da mistura
Ação quer barrar a mistura E32 até estudos técnicos provarem segurança para a frota nacional e pede R$ 500 milhões
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Acordo assinado com o MPT no Triângulo Mineiro resulta em indenização de R$ 15 milhões
Usina de bioenergia em Ituiutaba pagou multa em parcela única ao fundo de Patos de Minas após descumprir TAC.
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Auditoria do TCEMG alerta: Estado gasta mais para “limpar escombros” do que para prevenir desastres ambientais
Relatório em 2025 cita Michelle Reboita e cobra prevenção
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Justiça do Trabalho suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde
Juiz da 6ª Vara do Trabalho considerou a idade avançada, o câncer de esôfago e os gastos com tratamento e…
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Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas
Motorista admitido em junho de 2025 e demitido em novembro do mesmo ano perdeu ação após a Justiça confirmar as…
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Justiça mantém exclusão de motorista de aplicativo por adulteração de rotas
12ª Câmara Cível confirmou a suspensão após denúncias de passageiros e registros eletrônicos apontarem adulteração de rotas para elevar o…
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Homem é condenado a 98 anos por crimes sexuais praticados contra os próprios filhos e uma criança vizinha de 9 anos
Justiça também fixou indenização mínima por danos morais e manteve o réu preso preventivamente.
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TJMG restabelece prisão de acusado de estelionato localizado em Portugal
MPMG recorreu após revogação em primeira instância; caso envolve R$ 16,3 mil pagos por um casamento em Iapu.
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Banco e empresa de cartão devem indenizar cliente que teve nome negativado
Cliente teve o nome negativado após compras de R$ 17.105,31; Bradesco e Visa foram condenados a cancelar a cobrança, devolver…
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TJMG manda INSS pagar auxílio-acidente a professora em Bambuí
15ª Câmara Cível reformou sentença e reconheceu que a disfonia crônica reduziu a capacidade docente da servidora.
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