A negociação conduzida pela unidade do MPT em Uberlândia envolveu uma usina de bioenergia com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e terminou com três resultados: manutenção dos cuidados com a saúde dos trabalhadores, atualização de compromissos para novas tecnologias de monitoramento e reparação financeira pelo que deixou de cumprir.
O acordo que virou referência no estado
Essa foi a maior indenização extrajudicial já pactuada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. O acerto saiu da unidade do MPT em Uberlândia e envolveu o pagamento de R$ 15 milhões por descumprimento de cláusulas de termo de ajustamento de conduta, o TAC.
A empresa que assinou o acordo é uma usina de bioenergia com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A multa foi paga em parcela única e destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas.
Três frentes ficaram no papel e no bolso
A negociação alcançou três resultados. O primeiro foi a manutenção dos compromissos da empresa com os cuidados em relação à saúde dos trabalhadores. O segundo atualizou obrigações para incorporar novas tecnologias de monitoramento e práticas de gestão de riscos, incluindo sistemas de controle operacional e acompanhamento das condições dos motoristas. O terceiro tratou da reparação financeira pelo não cumprimento das obrigações assumidas antes.
Sarah Bonaccorsi Golgher, procuradora do Trabalho que atua no caso, disse: “A atuação extrajudicial do MPT é de extrema importância. Por meio do diálogo, temos a possibilidade de alcançar resultados rapidamente tanto em adequação do meio ambiente e proteção do trabalhador, quanto na reparação financeira pelo descumprimento. Neste caso, o bom diálogo foi decisivo para esse resultado expressivo e inédito na esfera administrativa”.
As informações são do MPT MG (PRT3).
