Advogado é preso após Justiça descobrir uso de inscrição da OAB pertencente a outro profissional
O advogado Antônio Carlos Cabral Coelho foi preso no dia 1º de setembro após uma investigação apontar o uso irregular de números de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o exercício profissional. A apuração começou depois que o advogado participou, em 15 de junho, de um julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A prisão havia sido decretada em 28 de agosto.
O caso que levou ao início das verificações envolvia uma revisão criminal apresentada pelo próprio advogado. Antônio Carlos atuava em causa própria em um processo relacionado a uma condenação por apropriação indébita. O processo original tratava da apropriação de R$ 5.507,66 pertencentes a um cliente, segundo os registros judiciais apresentados no procedimento.
Depois do julgamento, um magistrado verificou a situação cadastral do profissional junto à OAB e constatou que a inscrição de Antônio Carlos em Minas Gerais estava cancelada. A consulta mostrou ainda que ele possuía registro na seccional de São Paulo, mas essa inscrição também se encontrava suspensa.
A análise dos processos em que Antônio Carlos aparecia como advogado revelou uma terceira situação. Em diferentes ações judiciais, ele utilizava outro número de inscrição da OAB, que apresentava apenas um dígito diferente em relação ao número de sua inscrição original em São Paulo.
A verificação apontou que esse terceiro número não pertencia a Antônio Carlos. A inscrição estava vinculada a outro advogado e aparecia nos registros da OAB de São Paulo como inativa ou baixada. A partir dessa constatação, as informações foram reunidas e encaminhadas para aprofundamento da apuração.
Documentos relacionados à situação do profissional em Minas Gerais também apontaram que a inscrição dele na OAB-MG havia sido cancelada depois de uma série de procedimentos disciplinares. Conforme os dados apresentados no caso, Antônio Carlos acumulava cerca de 20 processos disciplinares, que resultaram em penalidades como suspensão do exercício profissional e aplicação de multas.
Após os levantamentos iniciais realizados no âmbito do Judiciário, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. As apurações deram origem ao inquérito nº 5077781-93.2026.8.13.0024, que passou a concentrar as diligências relacionadas ao uso das inscrições profissionais.
A prisão do advogado foi decretada no dia 28 de agosto e cumprida em 1º de setembro. As informações divulgadas sobre o caso não detalham, no material apresentado, as circunstâncias do cumprimento da ordem judicial nem o local onde o profissional foi localizado.
Outro ponto que chamou a atenção durante o levantamento foi a quantidade de processos em que Antônio Carlos aparece cadastrado como advogado. Ele consta em mais de 2 mil processos em tramitação em Minas Gerais e São Paulo, circunstância que amplia o volume de registros que poderão ser analisados durante a investigação.
A apuração deverá verificar em quais processos foram utilizadas inscrições que estavam canceladas, suspensas ou pertencentes a outro profissional e quais atos foram praticados nesses casos. Também deverá ser esclarecido por quanto tempo os diferentes números foram utilizados e se houve consequências processuais decorrentes dessa situação.
O fato de o advogado aparecer em milhares de processos não significa que todos estejam relacionados às irregularidades investigadas. A análise deverá individualizar os registros e identificar em quais situações houve eventual utilização indevida de inscrição profissional.
O caso segue sob investigação para esclarecer a extensão do uso dos números da OAB e as responsabilidades decorrentes dos fatos apurados. As conclusões dependerão do avanço do inquérito e das decisões judiciais tomadas durante o procedimento.
