MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação da segurança técnica da mistura
Na ação civil pública com liminar, o MPF diz que a União usou pesquisas feitas para o E30 para tentar validar o E32, sem análise de impacto suficiente, e cobra perícia independente, protocolo rígido para futuras alterações e indenização de R$ 500 milhões.
O estudo que serviu para um combustível não bastou para o outro
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, e o órgão quer travá-la até que estudos técnicos mostrem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país.
Segundo o MPF MG, a aprovação saiu sem a devida análise de impacto e sem demonstração científica da viabilidade da mudança para a frota nacional. A ação diz ainda que a União tentou usar pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para validar o novo percentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios.
Risco mecânico e custo ambiental entram na conta
O MPF afirma que os estudos usados para embasar o E30 serviam para avaliar desempenho e dirigibilidade dos veículos, dentro da margem de tolerância daquela especificação. Para o órgão, eles não foram feitos para validar, de forma específica, a adoção permanente do E32 como novo padrão obrigatório nacional.
Na avaliação da procuradoria, também não ficou demonstrado que os testes tenham examinado de forma conclusiva a durabilidade de componentes, as emissões, a autonomia, a compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira ou o comportamento da mistura E32 como especificação obrigatória de uso contínuo. A própria especificação admite combustíveis com até 34% de etanol, hipótese que não passou por validação técnica específica.
O órgão sustenta que há evidências de que mais etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, sobretudo em motocicletas, veículos antigos e modelos importados. Também diz que a medida desconsidera a variedade tecnológica da frota brasileira e joga sobre o cidadão o risco de problemas mecânicos.
A preocupação encontra eco na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que historicamente alerta para testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol, justamente para proteger os motores contra desgastes.
O pedido vai além da suspensão
Além de pedir a interrupção imediata da medida, o MPF quer que a Justiça determine uma perícia técnica independente para medir os riscos reais aos motores e ao ecossistema. A ação também pede que a União seja obrigada a adotar um protocolo rígido para futuras mudanças nos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação transparente de todos os dados científicos.
Entre as outras solicitações estão um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas informativas para motoristas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O pedido se apoia na falta de clareza apontada pelo órgão e no risco imposto à coletividade.
Segundo o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, a administração pública precisa responder pelas decisões regulatórias que toma. Ele afirmou: “O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”.
