A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), deu prazo para a adequação sanitária de serviços que fazem ultrassonografia endocavitária. A medida está na Portaria nº 377/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nessa terça-feira (15/9), e prevê um ano para os estabelecimentos já em funcionamento se adaptarem.
Prazo vale para quem já atende e para quem vai abrir
A regra alcança serviços de saúde públicos e privados que realizam esse tipo de exame. Eles deverão ter ambiente adequado para a desinfecção química de alto nível dos transdutores endocavitários, os equipamentos usados na ultrassonografia. A exigência busca garantir que esse processamento ocorra em espaço específico, com critérios sanitários capazes de reduzir riscos de contaminação e dar mais segurança a pacientes e trabalhadores.
Quem já opera terá 1 ano, contado da publicação da portaria, para fazer as mudanças. Os estabelecimentos que vão começar a funcionar não têm esse prazo: precisam abrir já dentro das condições exigidas. Durante a transição, os serviços devem adotar imediatamente medidas de gerenciamento de risco.
Depois do prazo, quem não cumprir a exigência da sala exclusiva para desinfecção química ficará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação, além de outras responsabilidades cabíveis. Se a Anvisa publicar, nesse período, uma norma com critérios mais rigorosos, as novas exigências deverão ser seguidas.
Com a Portaria nº 377/2026, a Semusa quer organizar a adaptação desse serviço e manter a segurança de pacientes e trabalhadores envolvidos no processo.
