Câmara aprova projeto do Faltômetro após mais de 11 mil faltas em consultas na rede de saúde de Divinópolis

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o projeto que cria oficialmente o chamado “Faltômetro” para acompanhar e divulgar o número de pacientes que não comparecem a consultas e outros atendimentos previamente agendados na rede municipal de saúde. A proposta, de autoria do vereador Hilton de Aguiar, recebeu 13 votos favoráveis na sessão realizada na quinta-feira (17) e foi encaminhada ao Poder Executivo. Neste domingo (20), o projeto ainda aguardava sanção e publicação.

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59/2026 foi apresentado em março e estabelece que as unidades da rede municipal façam o acompanhamento das ausências em consultas e atendimentos marcados. A intenção é transformar esse levantamento em uma ferramenta permanente de acompanhamento das agendas, permitindo que pacientes e gestores conheçam a quantidade de horários que deixam de ser utilizados por causa do não comparecimento dos usuários.

Pela proposta aprovada, cada unidade deverá registrar e divulgar mensalmente o número de faltas. Os dados deverão ficar disponíveis em local visível para os usuários, mas sem qualquer identificação dos pacientes que não compareceram aos atendimentos. O objetivo é apresentar os números gerais de cada unidade sem expor informações pessoais ou dados relacionados aos prontuários dos usuários.

Além de mostrar o número de ausências, o projeto estabelece que as unidades disponibilizem orientações sobre remarcação de consultas e sobre a necessidade de comunicação quando o usuário souber que não poderá comparecer. A proposta também prevê informações claras relacionadas aos critérios de tolerância para atrasos e às condições para reagendamento dos atendimentos.

O texto aprovado prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) produza relatórios periódicos reunindo os dados registrados nas diferentes unidades. As informações consolidadas poderão ser utilizadas para identificar os locais e serviços que apresentam maiores índices de ausência e orientar campanhas educativas voltadas à redução das faltas e ao melhor aproveitamento das agendas disponíveis na rede pública municipal.

A discussão sobre o número de pacientes que deixam de comparecer aos atendimentos ganhou força após a Prefeitura divulgar dados sobre o problema na rede municipal. Levantamento da Semusa referente aos quatro primeiros meses de 2026 apontou 11.483 faltas somente em consultas médicas entre janeiro e abril. Os números constam no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior divulgado pela administração municipal.

Segundo a Prefeitura, o elevado número de ausências interfere diretamente na organização da rede porque um horário reservado para determinado paciente pode permanecer sem utilização quando a falta não é comunicada com antecedência. Além de reduzir o aproveitamento das agendas dos profissionais, a situação pode impedir que outro usuário que aguarda atendimento ocupe aquela vaga.

Em junho, antes mesmo da votação definitiva do projeto pela Câmara, a Prefeitura já havia iniciado a instalação administrativa do “Faltômetro” nas unidades de saúde de Divinópolis. A iniciativa da Semusa foi anunciada em 12 de junho como uma ação de conscientização para dar visibilidade ao número de consultas não realizadas em razão das faltas dos pacientes. Dessa forma, o instrumento já vinha sendo utilizado pela administração municipal, enquanto o projeto aprovado pelo Legislativo busca estabelecer regras para sua manutenção e acompanhamento.

Na época da implantação, a Prefeitura informou que a rede municipal apresentava índice aproximado de 30% de ausência em consultas. O município passou a divulgar nas unidades informações relacionadas aos atendimentos agendados e não realizados, acompanhadas de orientações aos pacientes para comunicar antecipadamente quando não pudessem comparecer.

A Prefeitura também realizou ações específicas para chamar a atenção para o problema. Em junho, por exemplo, a Unidade Básica de Saúde São Paulo promoveu uma mobilização para discutir com moradores os efeitos das faltas em consultas, exames e procedimentos. Profissionais explicaram aos usuários que a ausência sem comunicação prévia pode comprometer a organização das agendas e dificultar o aproveitamento do horário por outro paciente que esteja aguardando atendimento.

O projeto aprovado pela Câmara amplia esse acompanhamento ao prever que os números sejam registrados regularmente nas unidades e posteriormente consolidados pela Semusa. A proposta não prevê a divulgação dos nomes de pacientes que faltaram. O acompanhamento será feito por meio dos números gerais de ausências registrados nos serviços municipais de saúde.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta, vereador Hilton de Aguiar, as faltas podem gerar horários ociosos nas agendas dos profissionais e ampliar o período de espera de outros pacientes. O projeto pretende utilizar a divulgação dos números como instrumento de conscientização, incentivando o usuário que não puder comparecer a informar a unidade para que, quando possível, o horário seja reorganizado.

A proposta passou pelas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto, enquanto a Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico apresentou parecer favorável à aprovação. Os pareceres foram apresentados em 31 de agosto.

A votação ocorreu em 17 de setembro e terminou com a aprovação do projeto. No dia seguinte, 18 de setembro, a Câmara encaminhou oficialmente a proposição à Prefeitura por meio do Ofício CM-044/2026-CE. De acordo com o sistema oficial do Legislativo, a matéria permanece na Prefeitura com a situação de “aguardando sanção/publicação”.

O registro oficial da Câmara estabelece prazo para eventual veto até 9 de outubro de 2026 e prazo para sanção e publicação pelo Executivo até 14 de outubro. Portanto, apesar de já ter recebido aprovação dos vereadores, o texto ainda não havia concluído todo o processo necessário para se tornar lei até a atualização desta matéria.

Caso receba sanção, o Faltômetro passará a ter previsão legal no município, estabelecendo uma rotina de acompanhamento e divulgação das faltas registradas nos atendimentos da rede pública. A medida também permitirá que a Semusa reúna os números das unidades para avaliar a frequência dos usuários e desenvolver ações de orientação conforme os índices identificados.

A implantação administrativa realizada anteriormente pela Prefeitura e a aprovação do projeto pela Câmara ocorrem em meio à tentativa do município de reduzir o número de vagas perdidas. Com 11.483 faltas em consultas médicas registradas apenas entre janeiro e abril de 2026, o acompanhamento das ausências passou a integrar as ações da administração municipal voltadas à organização das agendas e ao aproveitamento dos atendimentos disponíveis.

A próxima etapa será a análise do projeto pelo Poder Executivo. Até este domingo (20), o sistema da Câmara não registrava sanção ou publicação da nova norma, e a matéria continuava formalmente em tramitação na Prefeitura de Divinópolis.