Servidores municipais de Divinópolis são surpreendidos com cobrança para manutenção de conta pelo Banco Santander

Servidores públicos municipais de Divinópolis começaram a relatar nesta semana cobranças identificadas nos extratos bancários como “Tarifa mensalidade pacote serviço” em contas utilizadas para o recebimento dos salários pagos pela Prefeitura. Os valores chamaram a atenção dos funcionários, principalmente porque o Banco Santander assumiu neste ano o processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores municipais, aposentados, pensionistas, funcionários da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e trabalhadores vinculados à Câmara Municipal.

O Santander venceu, em 2024, a licitação realizada para administrar a folha de pagamento do Município. Pelo contrato, o banco deverá pagar aproximadamente R$ 18,3 milhões à administração municipal pelo direito de realizar o processamento dos pagamentos. Antes da mudança, o serviço era executado pelo Banco Itaú.

A transição para o novo banco passou a produzir efeitos em fevereiro de 2026, quando os servidores municipais começaram a receber seus vencimentos pelo Santander. Para atender à demanda gerada pela mudança, a instituição financeira instalou uma agência na Rua Goiás, em Divinópolis, voltada ao atendimento dos funcionários públicos municipais.

Nos últimos dias, porém, servidores perceberam descontos em suas contas sob a descrição de “Tarifa mensalidade pacote serviço”. Esse tipo de tarifa normalmente está relacionado à contratação de um pacote bancário que disponibiliza determinada quantidade de saques, transferências, extratos e outras operações mediante o pagamento de um valor mensal fixo.

Entre os relatos recebidos, um servidor informou que foram descontados R$ 41,36 por mês nos dois últimos meses. Outro funcionário afirmou que a cobrança ocorre desde que passou a receber o salário pelo Santander. Também existem relatos de servidores que procuraram atendimento na agência bancária para questionar os valores lançados em suas contas.

Um dos funcionários relatou que, após procurar o banco e contestar a tarifa, recebeu o estorno do valor que havia sido descontado e teve a cobrança mensal suspensa. Outros servidores afirmam que continuam procurando esclarecimentos para saber a razão da cobrança e verificar se houve contratação ou adesão a algum pacote de serviços bancários.

Também há relatos de funcionários que realizaram portabilidade do salário para instituições financeiras diferentes e perceberam posteriormente a cobrança da tarifa na conta mantida no Santander. A relação entre a portabilidade e a cobrança, entretanto, ainda precisa ser esclarecida oficialmente pela instituição financeira.

A situação exige diferenciação entre conta-salário e conta corrente. Pelas normas bancárias, a conta-salário possui características específicas e é destinada ao recebimento de salários, aposentadorias, pensões e pagamentos semelhantes feitos por empregadores conveniados com uma instituição financeira. Esse tipo de conta possui serviços essenciais relacionados ao recebimento dos valores e não funciona necessariamente da mesma forma que uma conta corrente tradicional.

Já a contratação de produtos adicionais, pacotes de serviços, cartões ou outros serviços bancários pode gerar cobranças dependendo da modalidade de conta e da adesão realizada pelo cliente. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para verificar qual tipo de conta foi aberta para o servidor, quais serviços foram contratados e se houve autorização para a cobrança apresentada no extrato.

Servidores que identificaram a tarifa afirmam que a principal dúvida é justamente se houve contratação expressa de algum pacote bancário. Alguns relatam não se recordar de terem solicitado serviço adicional que justificasse uma mensalidade recorrente.

A Prefeitura de Divinópolis foi questionada sobre as reclamações. A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) informou inicialmente que não tinha conhecimento da situação envolvendo as tarifas cobradas dos servidores e que buscaria esclarecimentos junto ao Banco Santander.

A manifestação da Prefeitura é importante porque o Santander administra atualmente uma folha de pagamento que envolve milhares de servidores ativos, aposentados, pensionistas e outros trabalhadores vinculados à estrutura municipal. Qualquer cobrança que atinja um número significativo de contas pode provocar impacto financeiro coletivo e gerar questionamentos sobre as condições estabelecidas no relacionamento entre o banco e os funcionários.

O contrato firmado entre o Município e a instituição financeira garante ao Santander o processamento da folha de pagamento. Isso não significa, entretanto, que todos os produtos e serviços bancários oferecidos aos servidores estejam necessariamente incluídos nas mesmas condições. Serviços contratados individualmente pelos clientes podem seguir regras específicas, razão pela qual é necessário esclarecer se a tarifa questionada decorre de adesão individual ou de outro procedimento bancário.

Para os funcionários que identificarem cobrança semelhante, a recomendação é conferir detalhadamente o extrato bancário, verificar o nome da tarifa e solicitar ao banco informações sobre a origem do débito. O servidor também pode questionar qual pacote de serviços está ativo em sua conta e solicitar documentação que comprove eventual contratação.

Caso o cliente não reconheça a contratação, ele pode solicitar esclarecimentos, cancelamento do pacote e análise para eventual restituição dos valores cobrados. A instituição financeira deverá informar as condições aplicáveis à conta e aos produtos vinculados a ela.

O atendimento presencial pode ser realizado na agência responsável pelos servidores municipais, localizada na Rua Goiás. Também está disponível o telefone 0800 702 3535 para atendimento do Banco Santander.

O banco foi procurado para esclarecer por que as tarifas apareceram nas contas de servidores municipais, quais clientes podem estar sujeitos à cobrança, se a portabilidade bancária interfere na situação e quais procedimentos deverão ser adotados por quem não reconhece o pacote de serviços.

Até a última atualização das informações, o Santander ainda não havia apresentado posicionamento sobre as reclamações registradas em Divinópolis.

A Prefeitura também aguarda esclarecimentos da instituição financeira para avaliar se será necessária alguma medida adicional em relação ao contrato de processamento da folha de pagamento ou ao atendimento prestado aos servidores municipais.

O caso deverá ter novos desdobramentos após a resposta do banco. Enquanto isso, servidores que identificarem cobranças semelhantes devem conferir os lançamentos em suas contas e procurar atendimento para verificar a origem da tarifa e as condições do serviço eventualmente contratado.