O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) alertou nesta quarta-feira (5/8) o Governo de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre os gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2026, depois que o Executivo passou dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o tribunal registrou despesa acima do limite de alerta.
O aviso saiu na 16ª sessão do Pleno de 2026, no processo nº 1.214.461, relatado pelo conselheiro em exercício Hamilton Coelho.
Executivo passou do limite e somou R$ 54,4 bilhões
A despesa com pessoal do Poder Executivo chegou a R$ 54,4 bilhões, o que representa 48,1% da Receita Corrente Líquida. Com isso, ultrapassou os limites previstos na LRF.
O governo estadual deve seguir as restrições previstas na lei até que os gastos voltem ao limite permitido.
TJMG também ficou acima do alerta
No mesmo período, o TJMG registrou despesa de R$ 6,2 bilhões com pessoal, equivalente a 5,5% da Receita Corrente Líquida. O percentual ficou acima do limite de alerta definido na LRF.
