Mulher chama adolescente de macaca durante discussão entre vizinhas e é condenada por injúria racial
Uma mulher foi condenada por injúria racial após dirigir ofensas contra uma adolescente de 16 anos durante uma discussão entre vizinhas no município de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais. O episódio aconteceu em maio de 2021, quando as duas se desentenderam por causa do escoamento de água entre suas residências. Durante a discussão, a mulher utilizou expressões relacionadas à cor da pele da jovem, incluindo a palavra “macaca”. A condenação foi determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou uma decisão anterior de absolvição. Apesar de reconhecer o crime e estabelecer pena de um ano de prisão, o colegiado declarou a extinção da punibilidade por prescrição, mantendo a obrigação de pagamento de indenização por danos morais à vítima.
O conflito começou por causa de um problema relacionado à água que escoava entre os imóveis das envolvidas. Durante o desentendimento, a mulher passou a utilizar palavras de conteúdo racial contra a adolescente. Conforme os elementos analisados no processo, a vítima relatou ter sido chamada de “preta, negra e macaca”. As declarações foram investigadas e posteriormente analisadas pela Justiça para verificar se as expressões tinham sido utilizadas com a intenção de atingir a dignidade da jovem em razão de sua cor.
O caso foi inicialmente julgado pela Vara Única da Comarca de Francisco Sá. Na primeira decisão, a mulher foi absolvida porque a Justiça considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para estabelecer sua responsabilidade criminal. O entendimento foi contestado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apresentou recurso solicitando a revisão da sentença, o reconhecimento da prática de injúria racial e a fixação de uma indenização pelos danos morais provocados à adolescente.
Durante a análise do recurso, os desembargadores examinaram os depoimentos apresentados ao longo da investigação e da ação penal. A adolescente não conseguiu recordar imediatamente todas as palavras utilizadas durante a discussão, mas confirmou as expressões discriminatórias quando questionada em juízo. Para o relator, desembargador Edison Feital Leite, o intervalo de tempo entre o episódio e os depoimentos não invalidava automaticamente as declarações, especialmente porque outros elementos reunidos no processo apresentavam informações compatíveis com o relato da vítima.
Uma informante ouvida pela Justiça confirmou que a mulher havia utilizado ofensas de natureza racial durante o desentendimento. Embora também não se lembrasse inicialmente de todas as expressões, reconheceu os termos mencionados no processo quando foi questionada. O depoimento de uma escrivã que participou do atendimento relacionado à ocorrência também contribuiu para a análise. A profissional confirmou que a adolescente havia relatado ofensas racistas, incluindo o uso da palavra “macaca”.
A defesa da acusada pediu a manutenção da absolvição e argumentou que não havia comprovação da intenção específica de praticar injúria racial. Também sustentou que a discussão ocorreu em um momento de exaltação entre as vizinhas, circunstância que deveria ser considerada na avaliação dos fatos. Os argumentos foram analisados pela 1ª Câmara Criminal, que concluiu que a existência de uma discussão não elimina a responsabilidade de quem utiliza conscientemente expressões racistas para ofender outra pessoa.
Ao examinar as provas, o desembargador Edison Feital Leite considerou que os relatos apresentados pela adolescente encontravam respaldo nos demais depoimentos e documentos do processo. O magistrado também observou que não foram identificados elementos capazes de demonstrar que a jovem tivesse motivos para atribuir falsamente a prática do crime à vizinha. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu a existência de provas suficientes para reformar a absolvição e estabelecer a condenação.
A pena foi fixada em um ano de reclusão, inicialmente em regime aberto, além do pagamento de dez dias-multa. Como a mulher preenchia os requisitos previstos na legislação penal, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Na definição da pena, o relator considerou que a acusada não possuía antecedentes criminais registrados no processo e que não havia circunstâncias adicionais que justificassem o aumento da punição.
Entretanto, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, considerando o intervalo entre o recebimento da denúncia, em 16 de setembro de 2022, e a publicação do acórdão. A decisão aplicou o prazo de quatro anos previsto no Código Penal para a pena estabelecida e determinou a extinção da punibilidade após o trânsito em julgado para o Ministério Público. Com isso, a condenação criminal não resultará no cumprimento da pena estabelecida caso permaneça o reconhecimento da prescrição.
A decisão apresenta uma particularidade jurídica. Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a injúria racial integra os crimes de racismo e, por essa razão, é imprescritível. Esse entendimento também consta de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso, o acórdão referente ao episódio ocorrido em Francisco Sá aplicou o prazo prescricional de quatro anos. No trecho em que reconhece a prescrição, a decisão não apresenta uma explicação específica sobre a relação entre a conclusão adotada no caso e o entendimento estabelecido pelos tribunais superiores.
Mesmo com o reconhecimento da prescrição da punição criminal, a 1ª Câmara Criminal manteve a determinação de pagamento de indenização à adolescente. O valor foi estabelecido em um salário mínimo, a título de reparação pelos danos morais decorrentes das ofensas racistas. O relator considerou que a violação da dignidade provocada por esse tipo de conduta constitui dano moral presumido, não sendo necessária a apresentação de provas específicas de sofrimento psicológico para justificar a indenização.
A possibilidade de estabelecer a reparação financeira dentro do próprio processo criminal está prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Para isso, é necessário que o pedido seja apresentado durante a ação, permitindo que a defesa tenha conhecimento da solicitação e possa contestá-la. No caso analisado, o Ministério Público havia requerido a indenização, circunstância considerada pelo tribunal ao fixar o pagamento em favor da jovem.
O julgamento também levou em consideração a legislação vigente no momento dos fatos. Como o episódio ocorreu em maio de 2021, a acusação foi analisada com base na redação do artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que tratava da injúria racial naquela época. Em janeiro de 2023, a Lei nº 14.532 passou a prever essa conduta no artigo 2º-A da Lei do Racismo, estabelecendo novas disposições para sua punição. A alteração legislativa não modificou a tipificação utilizada para examinar os fatos ocorridos anteriormente.
Os desembargadores José Luiz de Moura Faleiros e Alberto Deodato Neto acompanharam o voto do relator Edison Feital Leite, formando decisão unânime pelo acolhimento do recurso apresentado pelo Ministério Público. A condenação foi estabelecida após a revisão das provas que haviam fundamentado a absolvição em primeira instância.
Com a decisão, a Justiça reconheceu a prática de injúria racial contra a adolescente e determinou o pagamento da indenização por danos morais. A extinção da punibilidade foi declarada com fundamento na prescrição, enquanto a obrigação de reparar financeiramente a vítima permaneceu na decisão. O caso foi registrado na apelação criminal nº 1.0000.26.469707-9/001.
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