Minas Gerais

Acordo obriga Itaú a ressarcir clientes por cobranças indevidas de seguros em cartões de crédito realizadas ao longo de 14 anos

Consumidores que tiveram valores cobrados indevidamente por seguros em faturas de cartões de crédito do Itaú Unibanco poderão solicitar o ressarcimento por meio de um acordo firmado entre a instituição financeira, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Uma nova rodada de convocação foi anunciada nesta segunda-feira (16 de novembro), contemplando pessoas que registraram cobranças de seguros não contratados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. O benefício também alcança clientes que utilizaram cartões emitidos em parceria com redes varejistas. Os pedidos devem ser encaminhados até 23 de março de 2028, mediante apresentação dos documentos exigidos para comprovar a cobrança e a reclamação realizada pelo consumidor.

A nova convocação representa a quarta comunicação realizada pelo Itaú para informar os clientes sobre a possibilidade de recuperar os valores pagos por seguros que não haviam sido contratados. A medida integra um acordo de reparação coletiva destinado a atender consumidores prejudicados durante um período de aproximadamente 14 anos. A iniciativa permite que pessoas que tiveram cobranças registradas há mais de uma década também possam apresentar pedidos de devolução, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. O ressarcimento não ocorre automaticamente, sendo necessário reunir a documentação e encaminhá-la ao banco para análise.

O acordo não se limita aos titulares de cartões de crédito com a marca Itaú. Também estão incluídos consumidores que utilizaram cartões vinculados a empresas e redes comerciais parceiras da instituição financeira, entre elas Magazine Luiza, Grupo Pão de Açúcar (GPA), Extra, Assaí Atacadista, Hipercard e Marisa. Dessa forma, clientes que realizaram compras com cartões dessas redes e identificaram cobranças de seguros não autorizados em suas faturas podem verificar se possuem direito ao ressarcimento. A participação dessas marcas no acordo está relacionada às operações de cartões de crédito emitidos em parceria com o banco.

Para ter direito à análise do pedido, o consumidor deverá comprovar que houve cobrança indevida de seguro em seu cartão de crédito e que a situação foi questionada dentro do período estabelecido pelo acordo. Tanto a cobrança quanto o registro da reclamação precisam estar compreendidos entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. O objetivo é permitir a identificação das operações contestadas e verificar se os documentos apresentados correspondem às condições previstas para a devolução dos valores. A simples utilização de um cartão emitido pelo Itaú ou por uma das redes parceiras não garante, por si só, o direito ao pagamento.

Os consumidores interessados devem reunir documentos que comprovem a cobrança do seguro e o registro de reclamação feito anteriormente sobre o problema. Podem ser utilizadas faturas de cartão de crédito, comprovantes e registros que permitam identificar os valores questionados, acompanhados da documentação relacionada à contestação. O acordo admite reclamações formalizadas diretamente no Itaú e em diferentes canais de defesa do consumidor, desde que realizadas no período previsto. A organização desses documentos é necessária para que a instituição financeira consiga verificar a solicitação.

Entre os canais de reclamação aceitos estão o próprio Itaú, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), a plataforma Consumidor.gov.br, o sistema Pró-Consumidor, os Ministérios Públicos, as Defensorias Públicas e o Reclame Aqui. Também são aceitos registros encaminhados ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, no caso de consumidores associados. A inclusão desses canais permite que reclamações realizadas por diferentes meios sejam consideradas na análise, desde que haja documentação capaz de demonstrar o questionamento da cobrança indevida.

A documentação reunida deverá ser enviada para o endereço eletrônico evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br, juntamente com os dados bancários necessários ao eventual pagamento do ressarcimento. O prazo final para encaminhamento das solicitações é 23 de março de 2028. Os consumidores devem observar a data-limite e verificar se os documentos apresentados permitem identificar a cobrança, o cartão relacionado e o registro da reclamação. O envio das informações não significa aprovação imediata do pedido, uma vez que a instituição financeira realizará a conferência do material recebido.

Depois do recebimento da solicitação, caberá ao Itaú analisar os documentos e verificar se o consumidor atende aos critérios estabelecidos no acordo. A devolução dos valores dependerá dessa avaliação, e os prazos de conclusão da análise e de eventual pagamento serão informados pela própria instituição financeira. Não foi estabelecido um valor único de ressarcimento para todos os clientes, pois cada pedido dependerá das cobranças comprovadas e das condições aplicáveis à situação apresentada.

O acordo ampliou o período de abrangência da reparação ao incluir cobranças realizadas ao longo de aproximadamente 14 anos. A negociação coletiva permitiu contemplar situações anteriores ao prazo de cinco anos normalmente considerado em determinadas ações individuais de consumo. Dessa maneira, clientes que identificaram cobranças antigas e registraram reclamações dentro do intervalo definido poderão apresentar a documentação para verificar a possibilidade de recuperação do dinheiro. O procedimento administrativo previsto no acordo não impede que consumidores busquem orientação sobre outros direitos relacionados às cobranças.

Para quem sofreu cobranças indevidas nos últimos cinco anos, continuam disponíveis outras medidas de proteção ao consumidor. É possível solicitar a interrupção dos descontos, o cancelamento de eventual contratação irregular e a devolução dos valores cobrados. Caso o problema não seja resolvido administrativamente, o consumidor também poderá recorrer à Justiça e solicitar a restituição em dobro, quando estiverem presentes os requisitos legais para essa modalidade de devolução. A análise de cada situação dependerá das circunstâncias da cobrança e dos elementos apresentados pelo cliente.

O Procon-MPMG também reforçou a necessidade de atenção às tentativas de fraude relacionadas ao ressarcimento. A divulgação de procedimentos para devolução de dinheiro pode ser utilizada por criminosos para tentar obter informações bancárias, senhas e códigos de segurança de consumidores. O Itaú esclareceu que não exige pagamentos antecipados para realizar a restituição e não faz ligações telefônicas solicitando senhas, códigos ou dados pessoais para liberar os valores. Os interessados devem utilizar exclusivamente os canais oficiais e evitar o compartilhamento de informações com pessoas que ofereçam intermediação mediante cobrança de taxas.

Em caso de dúvidas sobre os procedimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Itaú pelo telefone 3004-8428, disponível de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h. O canal permite buscar orientações sobre a documentação necessária, os critérios do acordo e o encaminhamento dos pedidos. Antes de enviar informações bancárias, é recomendado verificar cuidadosamente o endereço eletrônico informado e confirmar que a comunicação está sendo realizada pelos meios oficiais disponibilizados para o procedimento.

A nova rodada de convocação amplia a divulgação do acordo e oferece outra oportunidade para que consumidores prejudicados solicitem a análise de cobranças de seguros não contratados. O procedimento contempla cartões do Itaú e de redes varejistas parceiras, desde que as cobranças e as reclamações estejam dentro do período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025. Os pedidos poderão ser apresentados até 23 de março de 2028, e a devolução dependerá da comprovação dos valores cobrados indevidamente e da análise da documentação pela instituição financeira.

Informação de Divinópolis, da região e de Minas Gerais em tempo real: Fique por dentro de tudo e leia mais notícias em portalg37.com.br ou pelo Instagram @portalg37oficial

Por Fernando Rodrigues - Redação Portal G37

Fernando Rodrigues é diretor do Portal G37 de Notícias, sediado em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Sua trajetória está ligada à imprensa regional e à história do jornal Gazeta do Oeste, veículo do qual assumiu a direção após a morte de seu pai, Antônio Eustáquio Rodrigues Cassimiro, em 2004. Em 2018, acompanhou a transformação definitiva do jornal para o ambiente digital, processo que consolidou o Portal G37 como continuidade dessa trajetória no jornalismo local e regional.

Leia mais

Botão Voltar ao topo

Bloqueador de Anúncio Detectado

Nosso conteúdo é gratuito e o faturamento do nosso portal é proveniente de anúncios. Desabilite o seu bloqueador de anúncios para ter acesso ao conteúdo do Portal G37.