Minas Gerais

Homem que decapitou a própria mãe é absolvido por transtorno mental e terá internação por tempo indeterminado

A Justiça de Minas Gerais absolveu por inimputabilidade penal o homem que matou e decapitou a própria mãe, Jussara Maria Rodrigues da Cruz, de 54 anos, dentro de um apartamento na região Noroeste de Belo Horizonte. A decisão, divulgada na segunda-feira (16 de novembro), foi tomada após exames psiquiátricos concluírem que o acusado apresentava um transtorno psicótico que comprometeu completamente sua capacidade de compreender a gravidade e o caráter ilegal dos próprios atos. Apesar da absolvição criminal, ele não recebeu autorização para retornar à liberdade. A Justiça determinou sua internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado, com período mínimo de três anos, diante das condições clínicas identificadas pelos especialistas.

A sentença foi proferida pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Comarca de Belo Horizonte. O homem havia sido denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por feminicídio, com agravantes relacionados ao emprego de meio cruel, motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu na madrugada de 21 de junho de 2026, no apartamento onde mãe e filho residiam, na região do bairro Ermelinda. Durante a investigação, a autoria do homicídio foi confirmada por elementos periciais, depoimentos e declarações do próprio acusado.

Conforme os levantamentos realizados, o homem entrou no quarto da mãe por volta das 4h, enquanto ela dormia, e iniciou as agressões por meio de estrangulamento. Em seguida, utilizou uma faca para atingir a vítima em diferentes partes do corpo. Os exames realizados após a morte identificaram lesões provocadas por instrumento cortante e confirmaram que o corpo havia sido decapitado. A investigação também apontou que Jussara foi surpreendida enquanto dormia, circunstância considerada na denúncia apresentada à Justiça.

Após o crime, o filho permaneceu dentro do apartamento. A Polícia Militar foi acionada por vizinhos e pessoas próximas à vítima que estranharam a ausência de contato com ela. Ao chegarem ao endereço, os militares tentaram estabelecer comunicação com os moradores, mas não receberam resposta. Diante da situação, arrombaram a porta e encontraram o homem no interior da residência. Ele informou aos policiais que havia matado a mãe e indicou o quarto onde estava o corpo. A faca utilizada também foi localizada durante a ocorrência.

O homem recebeu voz de prisão e precisou ser encaminhado para atendimento médico devido a escoriações nos membros superiores. Posteriormente, a Justiça converteu a prisão em preventiva, mantendo-o detido enquanto o procedimento criminal avançava. Durante as primeiras etapas da investigação, surgiram questionamentos sobre suas condições de saúde mental, o que levou a autoridade policial a solicitar a realização de exames especializados para verificar se ele possuía capacidade de compreender os próprios atos no momento do homicídio.

As investigações também reuniram informações sobre o relacionamento entre mãe e filho antes da morte de Jussara. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os dois moravam juntos havia aproximadamente um ano, após o retorno do homem de Portugal. A convivência era marcada por conflitos relacionados a questões financeiras, controle e episódios de violência psicológica. O acusado não trabalhava e, conforme os elementos apresentados pela acusação, exigia que a mãe assumisse integralmente as despesas da residência.

Ainda de acordo com a investigação, o homem afirmava ser proprietário do apartamento e já havia impedido a entrada da mãe no imóvel em outras ocasiões. Também foram relatados episódios anteriores de ameaças e agressões. O Ministério Público sustentou que o homicídio teria ocorrido após Jussara decidir interromper o sustento financeiro do filho e exigir que ele procurasse trabalho e contribuísse com as despesas da casa. Essa interpretação foi apresentada como parte da acusação de feminicídio, antes do reconhecimento judicial da inimputabilidade.

Durante o andamento do processo, foram realizados exames para avaliar as condições psiquiátricas do acusado. A perícia identificou um transtorno psicótico que comprometeu sua capacidade de compreender a ilegalidade dos atos praticados e de controlar o comportamento de acordo com esse entendimento. Os especialistas constataram que, no momento do homicídio, ele apresentava delírios de conteúdo místico e persecutório, além de alterações na percepção de sensações corporais.

Os médicos responsáveis pela avaliação também examinaram o histórico de saúde mental do homem. Os registros indicaram acompanhamento psiquiátrico desde 2020, incluindo períodos de internação e utilização de medicamentos. A documentação apontou episódios anteriores de tratamento e interrupções no acompanhamento clínico. Essas informações foram consideradas relevantes para compreender a evolução do quadro psiquiátrico e avaliar as condições apresentadas pelo acusado na época do crime.

Um laudo complementar confirmou as conclusões da primeira avaliação e esclareceu que o transtorno identificado não dependia do consumo de substâncias psicoativas para explicar o comprometimento da capacidade mental. A perícia também considerou que uma pessoa pode apresentar determinadas funções preservadas, como memória e orientação, mesmo durante um episódio psicótico. Dessa forma, o comportamento do homem após o homicídio não foi considerado suficiente para afastar as conclusões dos especialistas.

O Ministério Público questionou inicialmente o resultado da avaliação psiquiátrica e solicitou que o acusado fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A acusação argumentou que as circunstâncias do crime e o comportamento apresentado pelo homem deveriam ser considerados na análise da capacidade de compreensão dos atos. Entretanto, a juíza responsável pelo processo concluiu que não havia elementos técnicos suficientes para invalidar as perícias realizadas.

Ao analisar o conjunto de provas, a magistrada reconheceu que o homem praticou o homicídio, mas considerou demonstrada sua incapacidade de compreender o caráter ilícito da conduta no momento dos fatos. A decisão aplicou o artigo 26 do Código Penal, que trata da inimputabilidade de pessoas que, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram inteiramente incapazes de compreender a ilegalidade do ato ou de agir conforme esse entendimento.

O reconhecimento da inimputabilidade resultou na chamada absolvição sumária imprópria. Nesse tipo de decisão, a Justiça reconhece a ocorrência do fato e sua autoria, mas afasta a aplicação de uma pena criminal porque ficou demonstrada a ausência de capacidade de responsabilização penal nas condições previstas em lei. Em situações como essa, pode ser determinada uma medida de segurança, destinada ao tratamento e ao acompanhamento da pessoa, conforme avaliação judicial e médica.

No caso analisado, a juíza determinou a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado. A decisão estabeleceu um período mínimo de três anos, considerando a necessidade de estabilização do quadro clínico e a avaliação de periculosidade apresentada pelos especialistas. A permanência após esse período dependerá de novas avaliações e das determinações judiciais cabíveis. Portanto, o prazo de três anos não representa uma data automática para a liberação do homem.

A possibilidade de tratamento ambulatorial também foi analisada, mas não foi acolhida pela magistrada. A decisão levou em consideração as condições psiquiátricas identificadas, o histórico de interrupção do tratamento e a necessidade de acompanhamento contínuo. Os profissionais responsáveis pela perícia recomendaram a internação como medida adequada para a estabilização inicial do quadro e a realização do tratamento especializado.

A Justiça também determinou providências para viabilizar a transferência do homem a uma unidade apropriada. Os órgãos responsáveis foram acionados para disponibilizar uma vaga em hospital de custódia, com prazo de três dias para apresentação de resposta sobre as providências necessárias. A decisão, entretanto, não confirma que a transferência já tenha ocorrido.

Outro ponto analisado no processo foi o pedido de indenização financeira aos familiares de Jussara. A magistrada não estabeleceu uma compensação mínima na sentença criminal, por entender que a previsão utilizada para essa finalidade depende de condenação penal, situação diferente da absolvição por inimputabilidade. A decisão esclareceu que eventual pedido de reparação poderá ser apresentado pelos sucessores da vítima na esfera cível, conforme as regras aplicáveis à responsabilidade civil.

A avaliação psiquiátrica foi determinante para o resultado do processo. Embora a autoria do homicídio tenha sido reconhecida, o entendimento judicial foi de que o acusado não reunia as condições mentais necessárias para receber uma pena criminal pelo ato praticado. A medida de segurança foi estabelecida com base nas necessidades de tratamento e nas conclusões apresentadas durante a avaliação especializada.

O processo tramita sob o número 5063684-88.2026.8.13.0024. Com a decisão, o homem deverá permanecer submetido à medida de segurança determinada pela Justiça, enquanto as condições para a internação são providenciadas. A duração do tratamento dependerá das avaliações médicas e do acompanhamento judicial, sem previsão de liberação automática após o prazo mínimo estabelecido.

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Por Fernando Rodrigues - Redação Portal G37

Fernando Rodrigues é diretor do Portal G37 de Notícias, sediado em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Sua trajetória está ligada à imprensa regional e à história do jornal Gazeta do Oeste, veículo do qual assumiu a direção após a morte de seu pai, Antônio Eustáquio Rodrigues Cassimiro, em 2004. Em 2018, acompanhou a transformação definitiva do jornal para o ambiente digital, processo que consolidou o Portal G37 como continuidade dessa trajetória no jornalismo local e regional.

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