Investigação mostra ocorrência de fragmentos de Mata Atlântica em área de proteção ambiental em Minas Gerais que não constam do mapa atual
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que realize os estudos necessários à atualização do mapa de aplicação da Lei da Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira, em Minas Gerais.
A APA Morro da Pedreira é uma unidade de conservação federal situada nos municípios de Santana do Riacho, Conceição do Mato Dentro, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Itabira e José de Melo, na região central do estado.
“Conforme apuramos, o último mapa produzido pelo IBGE não reconheceu a ocorrência de trechos de Mata Atlântica na APA Morro da Pedreira, contrariando não só estudos científicos e pesquisas acadêmicas, como documentos oficiais de órgãos ambientais e até a própria realidade física, visível a qualquer pessoa que visite a APA. Essa ausência de reconhecimento oficial, obviamente, coloca em vulnerabilidade jurídica os remanescentes florestais ali situados e amplamente documentados cientificamente”, afirma o procurador da República Angelo Giardini, autor da recomendação enviada nesta segunda-feira (10).
O procurador lembra que o próprio mapa da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Minas Gerais indica que a área do Parque Nacional da Serra do Cipó constitui zona núcleo deste bioma e a área da APA Morro da Pedreira, zona de amortecimento.
A APA foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, como também para proteger e preservar o Morro da Pedreira – afloramento rochoso composto por diversos paredões, o maior deles com altura de 280 metros -, sítios arqueológicos e um ecossistema composto por fitofisionomias de Cerrado e Mata Atlântica, além de animais silvestres e importantes mananciais.
Apenas 7% da cobertura original – A recomendação destaca que a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em diversidade no planeta. No entanto, apesar de seu papel fundamental no equilíbrio ecológico do planeta, fornecendo serviços ambientais vitais, como produção de oxigênio, regulação do clima e manutenção da qualidade da água, é também um dos mais devastados por atividades humanas, em especial, urbanização, desmatamento, agricultura e mineração.
Em Minas Gerais, a Mata Atlântica cobria 49% da área do estado, estando reduzida atualmente a apenas 7% de sua cobertura original. Estudo divulgado em 2022 apontou que Minas é lider do ranking de desmatamento de Mata Atlântica no país. “Mas o fato é que, apesar de devastada e fragmentada, esse bioma ainda abriga alta diversidade de espécies da flora e da fauna, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas. Para se ter ideia, cerca de 70% das espécies de mamíferos que ocorrem em todo o domínio de Mata Atlântica estão localizados em Minas, como é o caso do muriqui-do-norte, o maior dos macacos neotropicais. Mais de 300 espécies vegetais só existem nas matas atlânticas de Minas Gerais”, lembra Angelo Giardini.
Atualização – Por isso, de acordo com o MPF, o mapa que mostra a distribuição da Mata Atlântica no território deve ser atualizado periodicamente, para que possa refletir as mudanças na cobertura florestal e no uso da terra, de forma a orientar corretamente a aplicação das leis ambientais, identificar áreas prioritárias para a conservação e possibilitar o planejamento de ações de restauração ecológica.
Segundo o procurador da República, quando a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) previu, a necessidade de confecção de um mapa para delimitação da área de cobertura vegetal do bioma, “obviamente estava implícito que essas informações oficiais refletissem a realidade, ainda que essa realidade passe por frequentes alterações”.
Para o MPF, a existência de trechos de Mata Atlântica na APA Morro da Pedreira é fato notório, tendo sido constado inclusive pelo próprio plano de manejo da unidade de conservação, como também do plano de manejo do Parque Nacional da Serra do Cipó. A presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas também informou ao MPF a identificação, em levantamentos e estudos subsidiados pelo comitê, do bioma Mata Atlântica em localidades inseridas na APA Morro da Pedreira, especificamente na Bacia do Rio Taquaraçu.
“Por isso, é imprescindível que tenhamos um mapa fidedigno, porque, como se trata de informação oficial de órgão do governo federal, ele terá papel fundamental nas ações de outros órgãos governamentais e em suas atividades de licenciamento ambiental e preservação ecológica”, explica o procurador da República.
O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que o IBGE informe se pretende acatar a recomendação, parcial ou integralmente, e as razões em caso de eventual negativa.
Íntegra da recomendação
Inquérito Civil 1.22.000.002079/2022-12
