Prefeitura de Divinópolis é multada em R$ 65 mil após denúncia da deputada Lohanna sobre irregularidades ambientais no aterro sanitário
A Prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, recebeu uma multa de aproximadamente R$ 65 mil após deixar de atender a cinco das sete solicitações de informações feitas por fiscais ambientais do Governo de Minas Gerais durante procedimentos relacionados ao aterro sanitário municipal. A penalidade consta no Auto de Infração nº 733691/2026, emitido em 9 de setembro pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O caso também envolve denúncias apresentadas pela deputada estadual e deputada federal eleita Lohanna (PV), que solicitou providências diante de reclamações sobre o forte odor nas proximidades do aterro e possíveis problemas na destinação do chorume produzido pelos resíduos.
A autuação teve origem no descumprimento de exigências administrativas relacionadas às fiscalizações ambientais realizadas nos anos de 2024 e 2025. Durante esses procedimentos, os fiscais encaminharam sete solicitações de informações à administração municipal, buscando esclarecimentos sobre questões relacionadas ao funcionamento do aterro. Entretanto, cinco dessas solicitações não foram atendidas, situação que motivou a aplicação da penalidade financeira. O documento registra o descumprimento das determinações de apresentação de informações, sem estabelecer, por si só, uma conclusão definitiva sobre a existência de contaminação ambiental ou destinação irregular de resíduos.
A situação ganhou novos desdobramentos após a atuação da deputada Lohanna, que encaminhou um ofício à Semad em 23 de fevereiro de 2026. No documento, a parlamentar solicitou uma fiscalização urgente das condições de funcionamento do aterro sanitário de Divinópolis, especialmente em relação ao odor relatado por moradores da região e ao tratamento destinado ao chorume. A solicitação buscava verificar as condições ambientais da unidade e esclarecer se os procedimentos adotados pela administração municipal estavam de acordo com as exigências aplicáveis ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
Entre os problemas apresentados pela parlamentar estão reclamações sobre o cheiro proveniente da área utilizada para a disposição de resíduos. Conforme os relatos mencionados na denúncia, moradores das proximidades convivem com episódios de odor intenso, situação que motivou pedidos de providências aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento ambiental. A deputada também questionou as condições de manutenção do aterro e a destinação do líquido produzido pela decomposição do lixo. As informações apresentadas integram os questionamentos encaminhados para apuração e não representam, isoladamente, a confirmação de todas as irregularidades apontadas.
O chorume é um líquido gerado durante a decomposição dos resíduos orgânicos, podendo apresentar substâncias capazes de provocar impactos ambientais quando não recebe tratamento e destinação adequados. Em instalações utilizadas para o armazenamento e a disposição final de resíduos, o manejo desse material exige procedimentos de controle destinados a evitar problemas ambientais. A preocupação apresentada na denúncia envolve justamente a necessidade de esclarecimentos sobre as condições de gerenciamento do líquido produzido no aterro de Divinópolis. Até o momento, as informações divulgadas sobre a autuação não apresentam resultados de análises que comprovem contaminação do solo ou de recursos hídricos na região.
O documento emitido pela Semad estabelece uma penalidade de aproximadamente R$ 65 mil pelo não atendimento às solicitações de informações encaminhadas durante as fiscalizações. A diferença entre o motivo da multa e as denúncias relacionadas ao funcionamento do aterro é importante para compreender o caso. A autuação divulgada está vinculada à falta de respostas exigidas pelos fiscais, enquanto as reclamações sobre odor, manutenção e destinação do chorume fazem parte das questões ambientais levantadas para investigação. Não foram apresentados detalhes sobre eventuais outras penalidades relacionadas diretamente ao tratamento de resíduos ou à contaminação ambiental.
A deputada Lohanna afirmou que o problema do odor nas proximidades do aterro é uma reclamação recorrente da população e defendeu a necessidade de medidas por parte da administração municipal. A parlamentar considera que a fiscalização estadual representa um encaminhamento para os questionamentos apresentados pelos moradores e para a cobrança de esclarecimentos sobre o funcionamento da unidade. Sua atuação envolveu o envio de uma solicitação formal à Semad, órgão estadual responsável por procedimentos de fiscalização e controle ambiental. A cobrança também abrange a necessidade de acompanhamento das condições de manutenção do espaço utilizado para o recebimento de resíduos.
A Prefeitura de Divinópolis teve assegurado o direito de apresentar defesa administrativa no prazo de 20 dias previsto na autuação. Durante esse procedimento, a administração municipal pode apresentar documentos, esclarecimentos e argumentos relacionados às informações exigidas pelos fiscais. A apresentação de defesa faz parte do processo administrativo e permite a análise dos elementos apresentados antes da conclusão das etapas cabíveis. As informações disponíveis não esclarecem se o município apresentou contestação dentro do prazo, se houve pagamento da multa ou se ocorreu alguma decisão posterior sobre o Auto de Infração nº 733691/2026.
A situação também envolve o acompanhamento das obrigações relacionadas à gestão dos resíduos sólidos produzidos no município. O funcionamento de uma área destinada ao recebimento e à disposição de lixo exige procedimentos de manutenção, controle ambiental e prestação de informações aos órgãos fiscalizadores. As exigências podem envolver documentos técnicos e registros necessários para verificar as condições de operação. No caso de Divinópolis, a falta de atendimento a cinco solicitações feitas durante as fiscalizações foi o fato que resultou na penalidade administrativa aplicada pelo Governo de Minas Gerais.
As reclamações apresentadas pelos moradores sobre o odor nas proximidades do aterro permanecem entre os pontos que motivaram os questionamentos da parlamentar. A situação exige a diferenciação entre os relatos da população, os fatos registrados pelos fiscais e as conclusões que dependem de análises técnicas. A existência de uma multa por descumprimento de solicitações de informações não significa, necessariamente, que todas as denúncias ambientais tenham sido comprovadas. A definição das condições de operação do aterro e de eventuais medidas corretivas depende dos procedimentos realizados pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.
O caso reúne fiscalizações realizadas em 2024 e 2025, um pedido formal de providências apresentado em fevereiro de 2026 e a emissão de um auto de infração em setembro do mesmo ano. A sequência dos acontecimentos demonstra que os questionamentos sobre o funcionamento do aterro antecedem a aplicação da multa. A penalidade de aproximadamente R$ 65 mil decorre da falta de atendimento a parte das solicitações dos fiscais, enquanto os demais aspectos ambientais levantados seguem sujeitos às verificações e aos esclarecimentos necessários.
Até o momento, não foram divulgadas informações conclusivas sobre eventuais providências adotadas pela Prefeitura de Divinópolis após a emissão do auto de infração. Também não foram apresentados detalhes sobre o cumprimento posterior das cinco solicitações pendentes ou sobre medidas específicas relacionadas ao controle do odor e à destinação do chorume. O acompanhamento do procedimento administrativo e das condições ambientais do aterro permanece sob responsabilidade dos órgãos competentes, conforme as atribuições previstas na legislação ambiental.
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