Minas Gerais atinge marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Dapi

Ação diminui a burocracia e proporciona economia para as empresas.

Redação Portal G3714 de outubro de 2022

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Neste mês de outubro, a Receita Estadual atinge a marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A eliminação dessa obrigação acessória reduz a burocracia do Estado e proporciona economia de custo e redução de tempo de trabalho para as empresas do regime débito e crédito.

Atualmente, o projeto “Desobrigar Dapi”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), está na fase de adesão voluntária. Para os optantes do projeto que tiverem a solicitação deferida, a DAPI não mais será entregue pelo contribuinte e seu Conta Corrente Fiscal será gerado pela SEF, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Para aderir à simplificação, os contribuintes devem fazer a opção por meio de módulo próprio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), que comparará Dapis e EFDs dos últimos três períodos de apuração, a fim de verificar se os contribuintes estão escriturando corretamente. Ainda não há previsão de quando se iniciará a etapa de obrigatoriedade dos contribuintes, que somam cerca de 110 mil em todo o estado.

Também como medida de simplificação das obrigações acessórias, a SEF está gerando a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), com dados da EFD. Essa facilidade permite mais agilidade e qualidade na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), base para distribuição dos repasses constitucionais da quota do ICMS aos municípios. A partir da Damef gerada pela SEF, os contribuintes farão apenas complementação de informações, se for o caso.

A Receita Estadual segue trabalhando com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias e dar mais transparência para os contribuintes mineiros.