Justiça condena empresa de ônibus após menina sofrer ferimentos graves e família enfrentar 30 dias de internação

A empresa Gontijo de Transportes S.A. e um motorista foram condenados pela Justiça de Minas Gerais a indenizar os pais e a avó materna de uma menina que sofreu ferimentos graves em um acidente entre um ônibus e uma carreta na BR-262, em Domingos Martins, no Espírito Santo. A criança tinha 6 anos quando ocorreu a colisão, em novembro de 2022, e ficou presa às ferragens, sofreu fratura exposta na perna e precisou passar por cirurgias de emergência diante do risco de amputação. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgada nesta quarta-feira (18 de novembro), reconheceu que os familiares também sofreram consequências emocionais decorrentes do acidente. As indenizações estabelecidas para os três parentes somam R$ 25 mil, além dos valores destinados diretamente à menina.
O acidente aconteceu na manhã de 24 de novembro de 2022, na altura do km 39 da BR-262, em um trecho de serra próximo ao município de Domingos Martins. O ônibus havia saído de Timóteo, no Vale do Aço, com destino a Vitória, capital do Espírito Santo. O coletivo transportava 23 passageiros quando ocorreu a colisão com uma carreta que levava uma máquina pesada. Três pessoas precisaram de atendimento após o acidente, que mobilizou equipes de resgate e provocou alterações temporárias na circulação de veículos pela rodovia.
Entre as vítimas estava a menina de 6 anos, que viajava acompanhada de familiares. Com o impacto, ela ficou presa à estrutura do veículo e sofreu uma fratura exposta em uma das pernas. A gravidade dos ferimentos exigiu atendimento médico imediato e procedimentos cirúrgicos para tentar preservar o membro atingido. Durante o tratamento, houve risco de amputação, situação que passou a integrar os elementos apresentados posteriormente na ação judicial movida pela família.
A criança permaneceu internada durante aproximadamente 30 dias em uma unidade hospitalar localizada a cerca de 400 quilômetros de sua residência. Nesse período, os familiares precisaram permanecer afastados de suas atividades habituais para acompanhar o tratamento. A recuperação não terminou com a alta hospitalar, já que a menina necessitou de acompanhamento ortopédico prolongado. Conforme os documentos analisados pela Justiça, as lesões provocaram cicatrizes e limitações físicas permanentes.
Diante das consequências do acidente, a família ingressou com uma ação de indenização na Comarca de Timóteo, em Minas Gerais. O processo buscou a reparação pelos danos sofridos diretamente pela criança e pelos efeitos provocados na vida dos parentes que acompanharam o socorro, a internação e as etapas posteriores da recuperação. A ação foi apresentada contra a transportadora responsável pelo ônibus e o motorista que conduzia o veículo no momento da colisão.
Na primeira instância, a Justiça reconheceu parcialmente os pedidos e determinou que a empresa e o condutor pagassem indenizações à menina. Foram estabelecidos R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais, referentes a despesas médicas comprovadas. Os valores totalizaram R$ 39.286,48 destinados diretamente à criança, sem considerar eventuais acréscimos legais.
A decisão inicial, entretanto, não reconheceu o direito dos pais e da avó materna a receber indenizações próprias pelos efeitos emocionais do acidente. Os familiares recorreram, argumentando que também haviam enfrentado consequências decorrentes da situação. Entre os fatos apresentados estavam o sofrimento ao presenciar a menina presa às ferragens, o acompanhamento das cirurgias, o período de internação distante da residência e as incertezas sobre a possibilidade de recuperação completa.
O recurso levou a discussão para a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores precisaram analisar se os danos sofridos pelos familiares ultrapassavam as consequências normalmente associadas à preocupação com uma pessoa próxima. O julgamento examinou as particularidades da ocorrência, incluindo a idade da criança, a gravidade das lesões, a necessidade de procedimentos cirúrgicos e as limitações físicas que permaneceram após o tratamento.
Durante o processo, a Gontijo e o motorista contestaram a responsabilidade pelo acidente. A defesa sustentou que a colisão teria sido provocada pelo condutor da carreta, que, segundo os argumentos apresentados, teria invadido a contramão ao realizar uma curva. Também afirmou que houve assistência aos passageiros depois da ocorrência e que não estavam presentes os requisitos necessários para estabelecer o dever de indenizar os familiares.
Ao analisar os argumentos, o tribunal manteve o reconhecimento da responsabilidade pelo acidente e considerou que o dever de segurança integra a atividade de transporte de passageiros. A responsabilidade objetiva da transportadora significa que, nas condições previstas na legislação, a obrigação de reparar os danos não depende necessariamente da comprovação de culpa direta da empresa, desde que estejam demonstrados os requisitos legais para a responsabilização.
Os desembargadores também reconheceram a existência dos chamados danos morais reflexos, conhecidos juridicamente como danos por ricochete. Essa modalidade de reparação ocorre quando uma pessoa sofre consequências próprias em razão de um dano grave causado a um familiar próximo. No caso da menina, a Justiça considerou que os pais e a avó foram diretamente atingidos pelas circunstâncias da hospitalização, pelo sofrimento durante a recuperação e pelas consequências físicas que permaneceram.
O relator do processo, desembargador Luiz Artur Hilário, destacou que a situação ultrapassou a preocupação habitual de familiares diante de um problema de saúde. Na avaliação apresentada durante o julgamento, o acompanhamento de uma criança submetida a cirurgias de emergência, com possibilidade de amputação e recuperação prolongada, representou uma experiência capaz de comprometer a tranquilidade e a integridade emocional dos parentes mais próximos.
O reconhecimento do direito à indenização ocorreu de maneira unânime entre os integrantes do colegiado. Entretanto, os magistrados apresentaram entendimentos diferentes sobre os valores que deveriam ser pagos. O relator propôs quantias entre R$ 2 mil e R$ 3 mil para os familiares, posição acompanhada pelo desembargador Amorim Siqueira. Outros integrantes da Câmara entenderam que as circunstâncias justificavam valores superiores.
Prevaleceu o voto do desembargador Leonardo de Faria Beraldo, que estabeleceu indenizações de R$ 10 mil para a mãe, R$ 10 mil para o pai e R$ 5 mil para a avó materna. O entendimento recebeu o apoio dos desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e José Arthur Filho, formando a maioria responsável pela definição das quantias. Dessa forma, os três familiares passaram a ter direito a uma reparação própria pelo sofrimento reconhecido durante o processo.
Somadas às indenizações destinadas à criança, as quantias estabelecidas para os familiares alcançam R$ 64.286,48 em valores nominais. Desse total, R$ 30 mil correspondem aos danos morais da menina, R$ 8 mil aos danos estéticos, R$ 1.286,48 às despesas materiais comprovadas e R$ 25 mil aos danos morais reflexos dos pais e da avó. O montante não considera eventuais atualizações monetárias ou juros que possam incidir conforme as determinações judiciais.
O julgamento do recurso ocorreu em 16 de setembro de 2026, com publicação do acórdão em 18 de setembro. A decisão foi posteriormente divulgada com informações sobre o reconhecimento da responsabilidade da empresa e do motorista e a ampliação das indenizações aos familiares. O processo tramita sob o número 1.0000.26.123078-3/001.
A decisão reconheceu que as consequências de um acidente de transporte coletivo podem atingir não apenas o passageiro diretamente ferido, mas também familiares que enfrentam sofrimento próprio em razão da gravidade das lesões. No caso analisado, a permanência da criança no hospital durante 30 dias, o risco de amputação e as sequelas físicas foram considerados na definição das reparações.
Com o resultado do julgamento, a condenação estabelecida em primeira instância para indenizar a menina foi mantida, e a decisão passou a contemplar também seus pais e sua avó materna. A reparação financeira foi fixada em razão dos danos reconhecidos no processo, enquanto as circunstâncias do acidente e as consequências do tratamento médico fundamentaram os valores definidos pela Justiça.
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