STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de oito anos de inelegibilidade e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, por coação no curso do processo. A decisão foi unânime e cabe recurso.
O colegiado aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluiu que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.
Tarifaço, vistos e sanções
O tribunal também entendeu que outras medidas adotadas pelo governo norte-americano tinham o mesmo objetivo. Entre elas, a revogação dos vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Por isso, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira leu a acusação e defendeu a condenação. Segundo ele, as ameaças feitas por Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e se concretizaram por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa e votos
A defesa do ex-deputado ficou com a Defensoria Pública da União. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Para ele, houve apenas “interlocução política”. Esdras afirmou ainda: “Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”.
O voto que fechou o placar de 4 a 0 foi dado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Moraes registrou também que as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator.
