O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Vale S.A., a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o estado de Minas Gerais por danos ambientais na Mina de Viga, em Congonhas (MG), depois do extravasamento de água e sedimentos; a medida pede reparação, auditoria técnica independente e fiscalização contínua para conter riscos às operações e aos rios da região.
Auditoria independente e fiscalização na Mina de Viga
O MPF quer que a Vale contrate uma auditoria técnica independente, sem conflito de interesses e paga pela própria empresa. Esse grupo deverá acompanhar o ambiente e a segurança operacional do empreendimento, verificar as ações de recuperação, avaliar a estabilidade das estruturas e apontar as obras necessárias para reduzir riscos.
A ação também exige que a empresa dê acesso da auditoria aos dados técnicos e às instalações, mantenha o monitoramento contínuo do solo e da água e forneça abastecimento alternativo caso haja contaminação ou suspeita sobre a segurança do uso da água pelas comunidades. Além disso, o MPF pede que a ANM e o estado de Minas Gerais mantenham fiscalização contínua sobre as estruturas enquanto o processo tramita.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação, afirmou: “Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”.
Estruturas danificadas e bloqueio pedido
A ação detalha que, das 186 estruturas de contenção de água do complexo, conhecidas como sumps, ao menos 40 sofreram danos depois de precipitações acumuladas. O fluxo de água e lama erodiu caminhos internos, alagou áreas industriais e levou resíduos ao Córrego Maria José, que deságua no Rio Maranhão, integrante da bacia do Rio Paraopeba. Também houve remoção de vegetação local e lançamento não controlado de efluentes.
Depois do evento, a mineradora fez intervenções de contenção, limpeza de canais e desobstrução de estruturas, além de apresentar um plano preliminar de recuperação de áreas degradadas (Prad) e estudos de engenharia. Na ação, o MPF diz que relatórios produzidos pela própria empresa não substituem a auditoria técnica independente nem a fiscalização dos órgãos ambientais. Segundo o documento, a recuperação só será considerada concluída quando as funções ambientais forem restauradas, com prova por critérios técnicos objetivos.
Em medida cautelar apresentada antes da ação principal, o MPF pediu o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale para garantir a reparação e também a suspensão da transferência de direitos minerários. As vistorias apontaram incapacidade dos sistemas de drenagem para suportar chuvas intensas e falta de comunicação imediata do evento às autoridades.
Tentativa de acordo fracassou antes da ação
A iniciativa judicial veio depois de reuniões do MPF com a empresa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e órgãos ambientais para tentar uma saída consensual. Houve uma proposta de compromisso com diretrizes para recuperação ambiental, revisão do sistema de drenagem e indenizações, mas a mineradora não assinou o documento.
As informações são do Ministério Público Federal.
