MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública em Corinto (MG) para exigir a reparação integral dos danos ao patrimônio cultural e ao meio ambiente, depois da demolição irregular de estruturas históricas e da contaminação do solo no antigo Depósito da Central.
Tanque demolido, solo contaminado
A ação pede que a concessionária responsável faça a limpeza técnica da área, remova os resíduos tóxicos e pague indenização por danos materiais ligados ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e aos danos morais coletivos. Segundo o MPF, os valores devem ir primeiro para a recuperação do Patrimônio Histórico Ferroviário de Corinto e para projetos culturais e ambientais no município.
O local atingido integra o Complexo Ferroviário de Corinto e as estruturas principais fazem parte da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, cuja estação foi inaugurada em 15 de março de 1906. O espaço foi implantado como ponto estratégico de convergência de 4 ramais ferroviários e recebeu o nome de Portal do Sertão.
Toda a área é tombada municipalmente pelo Decreto nº 530/2003 e está cadastrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como sítio arqueológico protegido por lei federal. Por isso, o MPF também quer que a concessionária apresente e execute um Plano de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) e um plano de reabilitação da área, com prazo de 30 dias após a condenação e início da execução em 30 dias após a homologação.
O órgão apurou que, entre setembro e outubro de 2021, a empresa demoliu sem autorização prévia do Iphan ou do Conselho Municipal de Patrimônio um tanque subterrâneo de concreto com 97,44 metros quadrados. A derrubada levou à perda definitiva da estrutura histórica e ao descarte irregular de 301,44 toneladas de entulho misturado com creosoto, substância usada na conservação de madeiras ferroviárias.
Esse material foi levado clandestinamente ao lixão municipal e jogado diretamente sobre o solo comum, sem impermeabilização nem proteção ambiental, o que expôs a terra e o lençol freático local a risco de contaminação.
Tentativa de acordo terminou sem saída
O processo foi aberto depois de 4 anos de tentativas de solução consensual. Entre 2022 e 2026, em reuniões e contatos virtuais, o MPF tentou fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a reparação ambiental pela empresa e o repasse de R$ 900 mil para reformar a Casa da Cultura de Corinto, além de apoio a programas de educação ambiental e patrimonial.
A concessionária recusou assumir a responsabilidade pelo descarte, contestou as vistorias técnicas municipais e pediu sucessivos adiamentos, o que travou o acordo extrajudicial.
Para o procurador da República Frederico Pellucci, “o complexo, protegido pela União para salvaguardar o legado da Estrada de Ferro Central do Brasil, vem sendo descaracterizado e contaminado para satisfazer interesses estritamente operacionais da ré”. Ele afirmou ainda que a situação prejudica toda a coletividade que depende da preservação desses bens para a memória nacional e para a segurança hídrica e ambiental da região.
Na ação, o MPF também pede que a VLI Multimodal S.A. seja obrigada a retirar todos os entulhos ou intervenções irregulares na área do sítio arqueológico, além dos resíduos restantes da demolição e do solo contaminado do Complexo Ferroviário. A empresa ainda deve ficar proibida de usar a área tombada conhecida como Triângulo como depósito de obras ou para tráfego de veículos pesados sem autorização dos órgãos de proteção.
Patrimônio Cultural ganha vitrine no mês de agosto
No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações em defesa do patrimônio cultural brasileiro.
As informações são do Ministério Público Federal.
