Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça (11)
a 44ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, três projetos de lei já estavam aptos para a apreciação dos vereadores, e mais duas proposições foram incluídas durante a votação dos projetos desta tarde.
A Tribuna Livre da Câmara de Divinópolis foi utilizada nesta terça pela estudante da Escola Estadual Armando Nogueira que exerceu junto dos colegas o seu poder de cidadania. A aluna Lara Heloise Rocha, se inscreveu para solicitar dos vereadores o plantio de árvores e também a construção de uma passagem elevada no entorno da Escola Estadual Armando Nogueira Soares. “Nós alunos do 7º ano da escola estamos nesta casa legislativa para apresentar uma solicitação considerada de grande importância para nossa escola e para toda a comunidade. O plantio de árvores proporcionará mais sombra e ajudará a melhorar a qualidade do ar, além de tornar o ambiente escolar mais agradável para alunos, professores, funcionários, pais e visitantes. Além disso, a construção de uma faixa elevada contribuirá para o aumento da segurança de todos que transitam pelo local, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, reduzindo os riscos de acidentes. Acreditamos que essas melhorias beneficiarão não só a comunidade escolar, mas também os moradores que utilizam essa via diariamente. Investir na segurança e na preservação do meio ambiente é investir na qualidade de vida de toda população”, disse Lara Rocha em nome de todos os colegas da escola.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, O Presidente Israel da Farmácia deu início a segunda parte dos trabalhos colocando as cinco proposições para apreciação em plenário. O primeiro projeto discutido foi o EM Nº 010/2025 que atribui o zoneamento de uso e ocupação do solo de três lotes localizados no lugar denominado “Catalão”. Na ocasião, o líder de Governo Ney Burguer explicou aos colegas em plenário os motivos da alteração apresentada no projeto. De acordo com a justificativa da matéria, “[…] Estes lotes, por questões de incompatibilidade de base cadastral disponível no momento da confecção do Anexo V – Mapa de Zoneamento da Lei n° 9.330/2024, não receberam classificação de zoneamento. Entretanto, as questões que impediram o georreferenciamento destes imóveis já foram esclarecidas e eles já integram a base cadastral do município”.
O segundo analisado pelos parlamentares foi o CM Nº 068/2025 que institui o programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. Segundo o vereador autor Matheus Dias, esse projeto tem o objetivo de dar continuidade a uma programa social ao longo das próximas administrações, “atualmente a Prefeitura de Divinópolis já oferece esse programa de apoio à pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo passagens de ônibus aqueles que desejam retornar à sua cidade de origem, porém com a matéria se tornando Lei será possível dar continuidade a esse programa social tão importante”, justificou Matheus Dias.
Já o CM 90/2025 ficou prejudicado e foi retirado de votação. Na sequência as duas inclusões foram colocadas em votação dos parlamentares, sendo eles: Mensagem Modif/Substit. de Projeto CM 55/2026 e o EM Nº 055/2026 que abre na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento o crédito adicional suplementar no montante de R$ 13.500.438,29. A quantia atenderá as despesas com construção e revitalização de espaços públicos como: a reforma do DTC ; praça Del Rey ; praça Jusa Fonseca; realização de pavimentação na avenida Afrânio Peixoto; rua do Alumínio e rua Vital Brasil e também na rua São Vicente. Além da pavimentação na estrada Córrego do Paiol e Quilombo; calçamento e pavimentação na rua La Paz; melhorias no bairro Jardinópolis, e ainda para atender emenda federal e estadual.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 010/2025, atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI CM Nº 068/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 CONTRÁRIO E UMA ABSTENÇÃO.
INCLUSÕES
Mensagem Modif/Substit. de Projeto CM 55/2026 – Ofício nº 82 de 2026 – promove a devida adequação do referido Projeto de Lei, a modificação se refere à identificação da Fonte de Recursos da dotação orçamentária, adequando-a à informação correta, para que onde se lê: “4.4.90.51.00 – F. 0615 – Fonte 2.700 – Obras e instalações…R$ 300.438,29”, leia-se: “4.4.90.51.00 – F. 0615 – Fonte 2.710.010 – Obras e instalações …R$ 300.438,29”. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 055/2026 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.500.438,29. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO
PROJETO DE LEI Nº CM 90/2025, que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores. RETIRADO.
