Enquanto municípios da região já mantêm guardas municipais nas ruas, com equipes atuando na proteção do patrimônio público, fiscalização, trânsito e apoio integrado às demais forças de segurança, Divinópolis continua esperando pela implantação da própria corporação. A Guarda Municipal foi discutida durante anos, anunciada publicamente, objeto de estudos da Prefeitura e, finalmente, transformada em projeto de lei. Mesmo assim, em 17 de setembro de 2026, o projeto continua sem chegar à votação da Câmara Municipal.
A situação exige uma cobrança objetiva aos agentes políticos responsáveis pelas diferentes etapas do processo. Não se trata de afirmar que Divinópolis esteja sem policiamento: Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos estaduais continuam exercendo suas atribuições. A questão é que a cidade ainda não dispõe do reforço municipal que seus próprios gestores passaram anos discutindo e que cidades próximas já utilizam para complementar a estrutura de segurança. A legislação federal permite que as guardas municipais atuem preventivamente e colaborem de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública.
A pergunta, portanto, não surgiu do nada: cadê a Guarda Municipal prometida em Divinópolis? Depois de tantos anúncios, estudos, reuniões e declarações públicas, a população tem o direito de saber por que uma medida apresentada como importante para a segurança continua presa às etapas políticas e administrativas necessárias para sua implantação.
O dado mais objetivo está no próprio sistema oficial da Câmara. O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21/2026 foi protocolado em 23 de março deste ano, às 12h50, com a finalidade de criar a Guarda Municipal de Divinópolis. Até a consulta realizada nesta quinta-feira, 17 de setembro, o projeto permanecia com status de “aguardando parecer”, sem votação em plenário. A última movimentação registrada para a matéria principal ocorreu em 26 de março.
São 178 dias entre o protocolo e esta quinta-feira. Quase seis meses depois de o Executivo colocar oficialmente a proposta dentro da Câmara, a população ainda não viu a conclusão dos pareceres, a inclusão do projeto na pauta, a discussão pelos vereadores nem uma votação que permita saber, afinal, qual é a posição de cada parlamentar sobre a criação da corporação.
O próprio sistema legislativo identifica quem recebeu responsabilidade pela análise nas comissões. Anderson da Academia aparece como relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Josafá, na Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico; e Welington Well, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O registro continua informando que a matéria aguarda pareceres.
Isso não permite atribuir automaticamente a demora a um único vereador, porque a tramitação legislativa envolve procedimentos, documentos, comissões e eventuais diligências. Mas permite fazer uma pergunta que a Câmara precisa responder de forma clara: o que exatamente falta para que os pareceres sejam concluídos e o projeto avance? Se existem problemas jurídicos, financeiros ou administrativos, eles precisam ser apresentados. Se faltam informações da Prefeitura, a população também precisa saber quais são.
Há um detalhe que aumenta a necessidade dessa explicação. Na justificativa enviada à Câmara, o próprio Executivo pediu “pronta atenção” do Legislativo para a análise da proposta. O documento afirma que a intenção é fortalecer a segurança pública municipal mediante proteção do patrimônio, patrulhamento preventivo e atuação integrada com outros órgãos. Passados quase seis meses, a “pronta atenção” solicitada no texto ainda não resultou em votação.
O contraste com outras matérias legislativas também produz uma pergunta legítima. Projetos apresentados meses depois conseguiram passar pelas comissões e chegar ao plenário. O Projeto do Executivo nº 52/2026, por exemplo, passou pelas comissões em agosto, foi aprovado em 3 de setembro e encaminhado para sanção. O Projeto nº 55/2026 também percorreu as comissões em agosto, foi votado no dia 11 daquele mês e posteriormente sancionado. Isso demonstra que o Legislativo consegue movimentar matérias em intervalos significativamente menores quando todas as condições de tramitação estão preenchidas.
A comparação não prova, por si só, que houve intenção política de segurar especificamente a Guarda Municipal. Porém, reforça a necessidade de a Câmara explicar por que o Projeto nº 21, protocolado ainda em março, não percorreu o mesmo caminho. Segurança pública é um assunto de interesse direto da população, e a ausência de um cronograma torna ainda mais necessária uma prestação de contas sobre a tramitação.
Também seria incorreto colocar toda a responsabilidade exclusivamente sobre os vereadores. A história da Guarda Municipal em Divinópolis começou muito antes do protocolo de março de 2026, e o próprio Executivo municipal teve anos para transformar estudos e discursos em uma proposta definitiva. Segundo informações divulgadas em abril de 2023, a administração de Gleidson Azevedo havia iniciado estudos de viabilidade em setembro de 2022.
Naquele momento, já se discutiam custos, efetivo e estrutura. O estudo apresentado pela administração apontava estimativa superior a R$ 1 milhão por mês para implantação e manutenção da Guarda, sendo aproximadamente R$ 700 mil relacionados às despesas com pessoal. A Prefeitura também avaliava buscar parceria com o Governo Federal, mas não apresentou naquele momento um prazo para conclusão do estudo e implantação.
Isso significa que o argumento da necessidade de estudos financeiros não apareceu em 2026. O impacto sobre os cofres municipais já estava no centro da discussão desde pelo menos 2022 e 2023. É natural que uma corporação permanente exija planejamento responsável, mas também é razoável perguntar quanto tempo uma administração precisa para transformar um estudo iniciado em 2022 em cronograma efetivo de execução.
A própria Câmara já fazia cobranças sobre isso há mais de três anos. Em abril de 2023, um requerimento aprovado no Legislativo solicitava ao então prefeito Gleidson Azevedo informações sobre o estágio do planejamento, cronograma de implantação, previsão de efetivo e ações previstas para instituir a Guarda Municipal. Ou seja, perguntas sobre prazo e planejamento que continuam atuais já eram formalmente encaminhadas ao Executivo em 2023.
Durante a campanha municipal de 2024, o assunto voltou ao debate político. Em uma sabatina na Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública, Gleidson Azevedo, então candidato à reeleição, afirmou que o Executivo estudava a possibilidade de implementar a Guarda Municipal com atenção à responsabilidade fiscal. A segurança, portanto, permaneceu como tema público ao longo do processo eleitoral.
Em setembro de 2025, o assunto deixou de ser apresentado apenas como estudo. O Portal G37 publicou que Gleidson Azevedo havia confirmado ao vereador Flávio Marra a criação da Guarda Municipal. Na ocasião, a informação era de que o projeto estava pronto e seria apresentado “em breve” à Câmara, com previsão inicial de 30 a 40 agentes e realização de concurso público após a aprovação.
O “em breve”, porém, demorou praticamente seis meses para se transformar em protocolo. O anúncio ocorreu em 25 de setembro de 2025, mas o projeto somente entrou oficialmente na Câmara em 23 de março de 2026. Essa diferença entre anúncio político e formalização administrativa precisa fazer parte da avaliação pública sobre o ritmo adotado pelo próprio Executivo.
Outro fato chama a atenção pela cronologia. Gleidson Azevedo protocolou o projeto em 23 de março de 2026. Quatro dias depois, em 27 de março, deixou a Prefeitura, e Janete Aparecida assumiu o Executivo municipal. A própria Prefeitura informou que a mudança ocorreu após a renúncia de Gleidson para que ele se dedicasse às eleições de 2026.
Diante dessa sequência, uma pergunta se impõe sem necessidade de qualquer julgamento sobre intenção: por que uma proposta estudada desde 2022 e anunciada como praticamente pronta em setembro de 2025 somente foi formalmente enviada à Câmara quatro dias antes da saída do prefeito que a assinou? A cronologia está registrada nos documentos públicos e merece explicação política e administrativa.
Com a mudança de comando, a responsabilidade administrativa passou para Janete Aparecida. Um dia após assumir a Prefeitura, ela falou publicamente sobre segurança e sobre a Guarda Municipal. Janete declarou que havia interesse na implantação, mas ressaltou que seria necessário cumprir etapas legais e assegurar condições financeiras e estruturais.
A posição da prefeita reconhece obstáculos que realmente existem. Uma Guarda Municipal não começa a funcionar simplesmente com a aprovação de uma lei. É preciso definir orçamento, cargos, efetivo, concurso, formação, equipamentos, instalações, comando, controle interno, ouvidoria e demais estruturas exigidas pela legislação. A própria Lei Federal nº 13.022 estabelece regras para criação, funcionamento, treinamento e fiscalização dessas corporações.
O problema de transparência aparece quando, depois de meses, não existe um cronograma público detalhado informando em que momento cada uma dessas etapas deverá ocorrer. Se a gestão considera a Guarda Municipal viável, é preciso saber quais providências estão sendo tomadas. Se considera a proposta financeiramente inviável no formato apresentado, também precisa explicar isso claramente. A população não deveria depender apenas de expressões abertas como “processo”, “planejamento” ou “em breve” para acompanhar uma política anunciada há anos.
Janete também anunciou, ao assumir, um projeto de segurança baseado em videomonitoramento, com previsão de cerca de 600 câmeras espalhadas pela cidade por meio de parceria público-privada. Tecnologia pode integrar políticas de segurança, mas câmeras e Guarda Municipal são projetos diferentes. O anúncio do monitoramento não responde, por si só, quando a corporação prevista no Projeto nº 21/2026 será efetivamente criada.
O texto apresentado pelo próprio Executivo mostra que não se trata de uma guarda destinada somente a vigiar prédios. O projeto prevê patrulhamento preventivo, ações educativas, apoio à fiscalização municipal e à Defesa Civil, atendimento de ocorrências de baixa complexidade e participação em operações interinstitucionais. Também permite atuação no trânsito aos agentes devidamente capacitados e designados.
A proposta também prevê jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, adicional de periculosidade de 30%, fornecimento de uniformes e equipamentos e programa permanente de formação. O projeto estabelece ainda possibilidade de porte de arma conforme as normas federais aplicáveis. Portanto, existe um desenho inicial de atuação da corporação esperando a conclusão do processo legislativo.
Além disso, a Lei Federal nº 13.022 estabelece expressamente que as guardas municipais podem colaborar de forma integrada com órgãos de segurança pública, atuar preventivamente, exercer competências de trânsito quando autorizadas e cooperar com a Defesa Civil. Desde 2018, a legislação do Sistema Único de Segurança Pública também inclui as guardas municipais entre os integrantes operacionais do sistema.
Por isso, a discussão não pode ser reduzida à ideia de que segurança pública é apenas responsabilidade do Estado e que o Município nada teria a fazer. Polícia Militar e Polícia Civil continuam com competências próprias que uma Guarda Municipal não substitui, mas a legislação brasileira criou mecanismos para que os municípios participem preventivamente e trabalhem de maneira integrada com as demais instituições.
Enquanto Divinópolis ainda discute o projeto, Nova Serrana já mantém uma Guarda Civil Municipal com funcionamento 24 horas e atendimento pelo telefone 153. A própria administração municipal mantém estrutura institucional específica para a corporação, demonstrando que uma cidade próxima já incorporou esse instrumento à sua política local de segurança.
Em fevereiro de 2026, Nova Serrana anunciou ainda investimento de quase R$ 400 mil na aquisição de novos armamentos para sua Guarda Civil Municipal. Independentemente de qualquer comparação direta de orçamento ou de realidade criminal entre os municípios, o fato demonstra que uma cidade da região já está em uma etapa de manutenção e aprimoramento de uma corporação enquanto Divinópolis ainda aguarda aprovação da lei que criaria a sua.
Pará de Minas oferece outro exemplo regional. O município possui Guarda Civil Municipal estruturada por legislação local e, em julho de 2026, regulamentou a atuação integrada dos guardas com o departamento municipal de trânsito. Em setembro, a administração nomeou subcomandante da corporação, confirmando que a estrutura continua em funcionamento e organização.
Lagoa da Prata também avançou em 2026. Em julho, o município criou e regulamentou um Centro de Formação, Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal. Enquanto Divinópolis discute quando conseguirá criar sua corporação, outra cidade do Centro-Oeste mineiro já possui estrutura própria voltada à qualificação dos agentes.
Essas comparações precisam ser feitas com responsabilidade. Cada município tem orçamento, população, estrutura administrativa e necessidades diferentes. Não seria correto afirmar que basta copiar o modelo de Nova Serrana, Pará de Minas ou Lagoa da Prata. Mas os exemplos desmontam qualquer impressão de que uma Guarda Municipal seja algo distante ou juridicamente impossível para cidades da região.
Também não é correto afirmar que a criação da Guarda acabaria com a criminalidade em Divinópolis. Nenhuma corporação isoladamente produz esse resultado. A contribuição possível está na ampliação da presença preventiva do poder público, na proteção do patrimônio municipal, na fiscalização, no apoio às operações integradas e em outras competências que hoje precisam ser absorvidas por estruturas já existentes.
É justamente por isso que a discussão precisa sair do terreno das frases políticas e entrar no terreno das datas. Quando os pareceres serão concluídos? A Prefeitura já respondeu a todas as eventuais dúvidas das comissões? Existe impacto financeiro atualizado? Quantas vagas serão efetivamente criadas? O número de 30 a 40 agentes anunciado em 2025 continua valendo? Há previsão orçamentária? Quando poderá ser realizado concurso público? Quanto tempo será necessário para o curso de formação? Quando os primeiros agentes poderão estar nas ruas?
São questões administrativas, não partidárias. Quem ocupava a Prefeitura durante os anos de estudo precisa explicar o tempo levado até o envio do projeto. Quem ocupa a Prefeitura agora precisa dizer quais providências está adotando para torná-lo executável. Quem ocupa cadeiras na Câmara precisa informar por que a proposta ainda aguarda parecer e quando terá condições de ser submetida ao plenário.
O ex-prefeito Gleidson Azevedo não pode ser retirado dessa cronologia simplesmente porque deixou o cargo. O estudo de viabilidade começou durante sua administração, o tema foi debatido durante seu primeiro mandato, voltou à campanha eleitoral, foi anunciado em 2025 e o projeto foi assinado por ele em março de 2026. Esses fatos colocam sua gestão diretamente na história da demora entre a discussão inicial e a apresentação efetiva da proposta.
Da mesma forma, Janete Aparecida não pode tratar o assunto apenas como uma questão herdada da administração anterior. Ao assumir o cargo, ela afirmou que daria continuidade a projetos estruturantes e mencionou diretamente a Guarda Municipal. Desde então, a Prefeitura está sob sua responsabilidade e cabe à atual gestão informar se continuará defendendo exatamente o texto enviado por Gleidson ou se pretende propor ajustes financeiros, administrativos ou estruturais.
A Câmara Municipal também ocupa posição central. O Executivo não pode aprovar sozinho o projeto, e os vereadores não podem colocar nas ruas uma Guarda que ainda dependa de atos administrativos posteriores. Cada Poder possui responsabilidades diferentes. Por isso, transformar a questão em disputa sobre quem tem “mais culpa” pouco esclareceria. O que os documentos permitem cobrar são providências e explicações correspondentes às atribuições de cada um.
Particularmente relevante é o fato de o sistema da própria Câmara ainda mostrar nomes definidos para as relatorias e a situação de “aguardando parecer”. A sociedade precisa saber se existe pendência concreta impedindo Anderson da Academia, Josafá e Welington Well de concluírem as análises às quais estão vinculados no processo, ou se há outra razão administrativa para a matéria permanecer sem avanço registrado desde março.
Também tramita uma emenda apresentada pelo vereador Vitor Costa para instituir uma Patrulha de Proteção à Mulher dentro da futura Guarda Municipal. A emenda está igualmente registrada como aguardando parecer. Isso mostra que a paralisação não atinge apenas o texto original, mas também uma proposta destinada a definir uma das áreas de atuação da eventual corporação.
O cidadão que acompanhou o anúncio de setembro de 2025 ouviu que o projeto estava pronto, chegaria à Câmara em breve, seria seguido por concurso público e teria inicialmente entre 30 e 40 agentes. Um ano depois daquele anúncio, a corporação ainda não existe e nem sequer houve votação do projeto. A diferença entre a expectativa criada naquela ocasião e o estágio atual é documentada e merece resposta das autoridades envolvidas.
Nesse contexto, a expressão de que a população estaria “à mercê dos bandidos” traduz uma cobrança política forte, mas não pode ser apresentada como descrição literal da realidade, porque Divinópolis possui Polícia Militar, Polícia Civil e outras estruturas de segurança em atividade. O fato verificável é outro e já é suficiente para a cobrança: Divinópolis continua sem o reforço municipal que foi discutido, anunciado e formalmente proposto, enquanto cidades da região já utilizam suas próprias guardas.
Isso tem efeito prático. Um guarda municipal atuando na proteção de um prédio público, em uma praça, em ações preventivas, no trânsito ou em uma ocorrência de competência municipal representa uma estrutura adicional disponível para o poder público. A legislação permite ainda operações conjuntas e cooperação entre guardas e forças estaduais, respeitadas as atribuições de cada instituição.
A cobrança, portanto, não deve ser dirigida à Polícia Militar por uma decisão que depende da política municipal. Nem pode ser respondida apenas afirmando que segurança pública pertence ao Estado. A discussão é sobre aquilo que o próprio Município decidiu estudar, o Executivo resolveu propor e a Câmara recebeu para analisar.
Depois de quatro anos desde o início dos estudos citado pela própria administração, três anos desde as cobranças formais feitas no Legislativo, um ano desde o anúncio de que a Guarda seria implantada e quase seis meses de tramitação praticamente sem avanço registrado no projeto principal, já existem informações suficientes para uma cobrança objetiva.
O que ainda falta são respostas igualmente objetivas. Prefeitura e Câmara precisam informar o que impede o avanço, qual é o próximo passo e quais datas podem ser apresentadas à população. Caso existam obstáculos financeiros que inviabilizem a proposta atual, eles precisam ser quantificados. Caso existam problemas jurídicos, precisam ser identificados. Caso seja apenas uma questão de tramitação, é necessário explicar por que ela dura tanto.
Segurança pública não deve depender de anúncio sem sequência administrativa. Quando uma autoridade comunica que determinado projeto está pronto e que sua implantação ocorrerá, nasce uma expectativa legítima de acompanhamento. Se o cenário muda, a mesma autoridade ou seus sucessores precisam explicar a mudança, especialmente quando se trata de uma política que envolve concurso, recursos públicos e proteção da população.
Divinópolis já passou pela fase do “vamos estudar”. Passou pelo anúncio de que a Guarda seria criada. Passou pelo anúncio de efetivo inicial. Passou pela elaboração do projeto. Passou pelo protocolo. O município chegou a uma etapa em que a pergunta principal é extremamente simples: o que falta para os agentes políticos responsáveis fazerem o processo andar?
Enquanto Nova Serrana mantém Guarda Civil Municipal funcionando 24 horas, Pará de Minas estrutura comando e atuação no trânsito e Lagoa da Prata investe em formação dos próprios agentes, Divinópolis continua com um projeto criado pelo Executivo aguardando parecer na Câmara. As diferenças entre os municípios existem, mas também existe um contraste evidente no estágio de implantação dessas políticas.
A Prefeitura tem explicações a apresentar. Os vereadores e as comissões da Câmara também. O ex-prefeito que iniciou os estudos e apresentou o projeto quatro dias antes de deixar o cargo faz parte dessa história, assim como a atual prefeita que assumiu a responsabilidade administrativa sobre sua continuidade. A cobrança precisa alcançar todos na proporção das atribuições e decisões documentadas de cada um.
O que não cabe mais, depois de anos de discussão, é tratar a Guarda Municipal como se estivesse apenas no campo das ideias. Existe projeto, existem atribuições propostas, existem relatores designados e existe uma população esperando uma definição. Se a proposta é viável, falta esclarecer quando avançará. Se não é, falta explicar por quê.
Até que Prefeitura e Câmara apresentem essas respostas e o processo volte a andar, a pergunta continuará aberta em Divinópolis: cadê a Guarda Municipal prometida?
