Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovaram por unanimidade, o relatório de uma auditoria operacional realizada em órgãos do governo do Estado de Minas Gerais com a finalidade de melhorar a gestão patrimonial da assistência farmacêutica. O relatório incluiu uma longa série de recomendações que deverão ser adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O relatório final foi elaborado pelo conselheiro substituto Adonias Monteiro como parte integrante do processo número 1167250, apreciado na sessão de Tribunal Pleno realizada em 27/11/2024, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. A auditoria foi proposta pela área técnica da Corte de Contas e estava incluída no Plano Anual de Fiscalização de 2023, no âmbito da prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, relativa ao exercício de 2020, Processo n. 1102369.
Na introdução de seu voto, o relator Adonias Monteiro informou que trata-se de auditoria operacional realizada com o objetivo de analisar o desempenho das ações da Secretaria de Estado de Saúde – SES no âmbito da gestão patrimonial da assistência farmacêutica, com foco no gerenciamento das perdas e no aperfeiçoamento do sistema de abastecimento de medicamentos em benefício da população.
E, na conclusão do voto, o relator apresentou uma longa lista de recomendações à SES e também acrescentou algumas recomendações à Seplag. E determinou “aos atuais gestores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que, no prazo de 180 dias a contar da intimação deste acórdão, remetam a este Tribunal plano de ação contendo o cronograma de implementação das recomendações efetuadas por este Tribunal”.
