A Polícia Militar de Minas Gerais lançou nesta terça-feira (23/6), em todo o estado, a Operação Linha Segura para combater cerol e linhas cortantes, cumprir a Lei nº 23.515/2019 e prevenir acidentes durante as férias escolares, com fiscalização, apreensões, responsabilização e ações educativas.
A PMMG pôs a operação nas ruas nesta terça-feira (23/6) para conter o uso e a venda de cerol e linhas cortantes em Minas Gerais. A ação vai até 31/7, atravessa o período de férias escolares e combina prevenção com repressão para fazer valer a Lei nº 23.515/2019.
Fiscalização em todo o estado
O plano alcança áreas urbanas e rurais, locais de preservação ambiental, rodovias estaduais e federais delegadas. A corporação vai atuar por meio do policiamento ostensivo geral e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), com fiscalizações, apreensões e responsabilização dos infratores.
Segundo a Agência Minas, a operação também quer chamar a sociedade para os riscos das linhas cortantes e reforçar a atuação das forças de segurança na proteção da vida. O objetivo é prevenir acidentes e salvaguardar a vida e a saúde coletiva.
Rafael Veríssimo, capitão e porta-voz da PMMG, disse que a instituição fará abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar para orientar sobre a ilegalidade do uso desses materiais. Ele acrescentou que os agentes vão fiscalizar estabelecimentos que vendem esse tipo de produto, sobretudo as linhas chilenas, descritas pela corporação como materiais de potencial cortante muito expressivo.
O descumprimento da lei pode render apreensão do material e multa. Em locais públicos ou de uso comum — como vias, praças e parques — o uso dessas linhas pode configurar o crime de Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Se houver lesão corporal mais grave, o usuário pode responder por lesão corporal ou até homicídio.
A PMMG orienta que qualquer cidadão acione o 190 ao identificar esse tipo de uso. Denúncias anônimas também podem ser feitas pelo 181.
