Ministério Público arquiva inquérito contra Prefeitura de Pains após administração sanar irregularidades trabalhistas

Em outubro de 2021, no ápice da pandemia da covid-19, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), recebeu denúncias dos servidores municipais de Pains, dando conta de que a Prefeitura não estava fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde. No dia 14 do mesmo mês, o então vice-presidente Wellington Silva – atual presidente do Sintram – acompanhado do então diretor jurídico do sindicato, Antônio Leonardo Rosa, se deslocou até a cidade para apurar as denúncias.

A visita à cidade teve como objetivo a realização de uma inspeção dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos servidores municipais pela Secretaria Municipal de Saúde. Foi constatada, também, a denúncia de que os aventais fornecidos aos servidores do setor de odontologia não atendiam às regras trabalhistas. De acordo com Norma Regulamentadora, os aventais devem ser descartáveis, de gramatura 40g/m2. Entretanto, os aventais fornecidos pela administração, eram de 20g/m2. Gramatura é a medida da grossura e densidade do tecido, expressa em gramas por metro quadrado (g/m²). Os diretores do sindicato também receberam registros fotográficos de capotes no varal para secagem, comprovando a reutilização do material, o que é proibido.  Além da sede da Secretaria de Saúde, também foram encontradas irregularidades em postos de saúde.

Após a visita, o Sintram notificou a Prefeitura de Pains das irregularidades, com o pedido de providências imediatas para garantir a segurança dos servidores do sistema de saúde. Como não houve resposta, o sindicato formalizou denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.

Embora o inquérito tenha sido instaurado em 2021, o MP realizou a inspeção na Secretaria Municipal de Saúde de Pains somente no dia 23 de fevereiro desse ano. Nesta terça-feira (13) o órgão comunicou ao Sintram o resultado da inspeção e informou o arquivamento do inquérito civil após constatar que as irregularidades foram sanadas. No relatório de inspeção, o MP registrou que a Secretaria de Saúde confirmou que “no início da pandemia eles realmente reutilizavam algumas proteções do tipo capote após serem esterilizados, contudo, atualmente não há mais esta prática porque possuem equipamentos suficientes”. O MP informou, ainda, que a Prefeitura está oferecendo um bom estoque de equipamentos de proteção individual e materiais de higienização.

Para o presidente do Sintram, Wellington Silva, o importante é que os servidores agora têm mais tranquilidade para trabalhar. “O sindicato cumpriu o seu papel e o nosso objetivo era exatamente garantir a segurança dos servidores. Se a Prefeitura cumpriu as regras trabalhistas, fornecendo materiais adequados, então nossa meta foi plenamente cumprida, muito embora tenha sido necessário formalizar denúncia junto ao MP. Estamos atentos e mais uma vez lembramos a todos os servidores de nossa base que o sindicato existe para defender os direitos dos trabalhadores. Por isso, se houver qualquer situação que traga riscos e prejuízos, a categoria deve denunciar para que possamos buscar as soluções”, conclui o presidente.

Fonte: Sintram Centro Oeste/MG

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