Fiscalização em áreas de mineradoras de Minas Gerais reforça cumprimento da Operação Rejeito
O Governo de Minas deflagrou, nesta quarta-feira (24/9), uma operação integrada de fiscalização em áreas de mineradoras do estado. A ação teve como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial vinculada à Operação Rejeito, da Polícia Federal, que determinou a suspensão imediata das atividades de 19 empresas do setor mineral. Além da paralisação, a decisão atinge licenças, certidões de dispensa e processos de licenciamento, todos suspensos até nova deliberação.
A iniciativa contou com a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais. As equipes percorreram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e áreas de Ouro Preto, vistoriando frentes de lavra, áreas de apoio e estruturas operacionais das mineradoras. O objetivo foi verificar o cumprimento imediato da ordem judicial e a situação dos controles ambientais e de segurança.
De acordo com a Semad, nas áreas fiscalizadas foi constatado que as empresas já estavam com as atividades paralisadas. Mesmo diante da suspensão, os sistemas de controle ambiental permaneceram ativos, evitando riscos de degradação durante a paralisação. As diligências também serviram para coletar evidências que subsidiem futuras análises e processos administrativos.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, ressaltou que a operação representa o compromisso do governo com a legalidade e a proteção ambiental. “O Estado cumpre a lei e assegura que decisões judiciais sejam observadas integralmente. Nossa prioridade é proteger o meio ambiente e garantir segurança para a população mineira”, declarou.
A Operação Rejeito é resultado de investigações da Polícia Federal que apontaram indícios de corrupção e fraudes em processos de licenciamento ambiental. Segundo a PF, o esquema teria movimentado valores bilionários em autorizações irregulares concedidas a mineradoras. Relatórios oficiais indicam que servidores estaduais favoreceram interesses privados em detrimento da legislação, fragilizando a fiscalização do setor.
Como consequência das investigações, o Governo de Minas já exonerou ou afastou servidores ligados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG). Entre eles estão diretores da Feam e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), apontados como suspeitos de participação no esquema. A medida busca assegurar a lisura das apurações e a confiança da sociedade nos órgãos ambientais.
Paralelamente às fiscalizações, a Semad iniciou um processo de revisão interna para avaliar decisões relacionadas às empresas investigadas. Uma auditoria externa está em análise para auxiliar no levantamento, reforçando a transparência. A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) também conduz investigações próprias e solicitou o compartilhamento de provas à Polícia Federal para aprofundar as apurações.
Além do impacto administrativo, o caso ganhou dimensão política. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais agendou audiências públicas para discutir denúncias de irregularidades na mineração e a fragilidade das normas ambientais. Deputados afirmam que o episódio demonstra a necessidade de reformular os mecanismos de controle e de proteção de áreas sensíveis, como a Serra do Curral, que recentemente teve novo projeto de tombamento aprovado.
As investigações também revelaram que o empresário apontado como líder do esquema, Alan Cavalcante do Nascimento, teria adquirido imóveis próximos a residências de juízas federais envolvidas no caso, numa tentativa de intimidação institucional. A Polícia Federal cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão e determinou 22 prisões preventivas, além de bloqueios de bens. O montante das operações suspeitas pode ultrapassar R$ 1,5 bilhão.
A fiscalização em andamento integra uma estratégia mais ampla do Governo de Minas para fortalecer a governança ambiental e o controle sobre o setor minerário. Além de garantir que as atividades permaneçam suspensas, a operação busca sinalizar que o estado não compactua com desvios de conduta, assegurando apuração rigorosa e punição exemplar aos envolvidos. Para os órgãos de fiscalização, a prioridade é restaurar a confiança social e garantir que a exploração mineral ocorra de forma sustentável e legal.
