O SinComércio Divinópolis orienta os empresários do comércio varejista sobre as regras para funcionamento durante o feriado da Proclamação da República, celebrado no dia 15 de novembro. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, estão autorizadas a funcionar com a utilização de mão de obra de empregados exclusivamente as lojas do comércio varejista instaladas no Shopping Pátio Divinópolis, desde que cumpram os procedimentos estabelecidos na convenção.
É importante destacar que a regra não se aplica a todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Segmentos como açougues, padarias, lanchonetes, farmácias, supermercados e varejões, entre outros, seguem regras próprias, definidas em convenções coletivas específicas para cada categoria. Por isso, o funcionamento desses estabelecimentos no feriado deve observar as normas previstas nas respectivas convenções.
Para as lojas do Shopping Pátio Divinópolis, a autorização para funcionamento está condicionada à obtenção do Certificado para Trabalho em Feriado junto à entidade sindical patronal e ao cumprimento das demais obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Autorização para trabalho no feriado
As lojas do Shopping Pátio Divinópolis que desejarem funcionar no dia 15 de novembro devem solicitar o “Certificado para Trabalho em Feriado” junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis, apresentando a documentação exigida pela Convenção Coletiva de Trabalho e realizando o pagamento das taxas previstas.
O pedido pode ser feito pelo e-mail sincomerciodivinopolis1@gmail.com ou pelos telefones (37) 9 9873-4466 e (37) 9 9819-2621.
A solicitação deve ser feita com até cinco dias de antecedência. O SinComércio orienta os empresários a não deixarem a regularização para a última hora, garantindo que o funcionamento ocorra dentro das regras e evitando multas por descumprimento da convenção.
