Anvisa proíbe emagrecedor, produtos naturais, pó descolorante e produto de limpeza por irregularidades sanitárias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a apreensão de diferentes produtos comercializados no Brasil, incluindo o emagrecedor Ultra Shape, o pó descolorante Nova Delhi, o saneante Supermax Percarbonato de Sódio e quatro medicamentos apresentados como produtos naturais. As medidas foram divulgadas entre segunda-feira (9) e terça-feira (10 de novembro) e constam de resoluções publicadas no Diário Oficial da União. As decisões foram motivadas por irregularidades relacionadas à ausência de registro, notificação ou cadastro sanitário, além da fabricação de produtos por empresas sem a autorização exigida. As determinações abrangem atividades como fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização dos produtos, conforme as restrições estabelecidas para cada caso.
Entre os produtos atingidos pelas medidas está o Supermax Percarbonato de Sódio, fabricado pela empresa G.A. dos Santos – Produtos Químicos. O produto é classificado como saneante, categoria que inclui substâncias utilizadas em atividades de limpeza, higienização e conservação de ambientes e superfícies. A fiscalização identificou que o Supermax estava sendo comercializado pela plataforma de comércio eletrônico Shopee sem a regularização sanitária exigida. Diante da irregularidade, a Anvisa proibiu sua fabricação e venda, além de determinar que o produto não seja divulgado nem utilizado.
O percarbonato de sódio é uma substância química utilizada em formulações de produtos de limpeza, especialmente em aplicações relacionadas à remoção de manchas e ao branqueamento de materiais. Entretanto, a presença de uma substância conhecida na composição de um produto não dispensa o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis à sua fabricação e comercialização. No caso do Supermax, a irregularidade identificada está relacionada à ausência de regularização perante a Anvisa. A decisão impede que o produto continue sendo oferecido aos consumidores nas condições em que foi identificado durante a fiscalização.
Outra determinação envolve o Pó Descolorante Nova Delhi, utilizado em procedimentos de descoloração capilar. A Anvisa identificou que o cosmético estava sendo comercializado nas plataformas Mercado Livre e Shopee, embora não possuísse registro ou notificação sanitária. A fiscalização também constatou que a empresa responsável pela fabricação não tinha Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento exigido para o exercício de determinadas atividades submetidas à vigilância sanitária. Diante dessas irregularidades, a agência determinou a apreensão do produto e proibiu sua fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e utilização.
Os produtos cosméticos utilizados em procedimentos capilares estão sujeitos a exigências destinadas ao controle de qualidade e à segurança dos consumidores. No caso dos pós descolorantes, a aplicação envolve substâncias químicas que entram em contato com os cabelos e podem atingir o couro cabeludo. A regularização sanitária é necessária para que os produtos sejam comercializados de acordo com as regras estabelecidas para a categoria. A ausência dessa regularização motivou a medida adotada contra o Nova Delhi, sem que tenham sido divulgados resultados de análises laboratoriais demonstrando a ocorrência de danos específicos relacionados ao produto.
As decisões relacionadas ao saneante Supermax e ao Pó Descolorante Nova Delhi constam da Resolução RE nº 4.342, de 5 de novembro de 2026. A publicação estabelece as restrições aplicáveis aos produtos e impede a continuidade das atividades identificadas como irregulares. As determinações alcançam os estabelecimentos e os responsáveis envolvidos na fabricação, comercialização e divulgação, conforme os termos específicos da resolução. A existência de anúncios em plataformas digitais também integra as circunstâncias consideradas pela fiscalização, já que produtos sujeitos ao controle sanitário precisam cumprir as exigências legais independentemente do canal utilizado para a venda.
Além dos produtos de limpeza e de beleza, a Anvisa determinou a apreensão do emagrecedor Ultra Shape, divulgado e comercializado sem registro, notificação ou cadastro sanitário. A medida foi publicada na segunda-feira (9), por meio da Resolução RE nº 4.387, de 6 de novembro de 2026. Durante a fiscalização, foi identificada a oferta do produto, cuja empresa fabricante não pôde ser determinada. A ausência de informações sobre a origem e a regularização motivou a proibição de atividades relacionadas ao emagrecedor em todo o território nacional.
A determinação contra o Ultra Shape abrange a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização do produto. As restrições se aplicam a pessoas físicas, empresas e canais de comunicação envolvidos nas atividades alcançadas pela resolução. A fiscalização também estabeleceu a apreensão dos produtos encontrados no mercado. A ausência de registro sanitário impede a confirmação de que o emagrecedor tenha atendido às exigências regulatórias aplicáveis, incluindo os procedimentos relacionados à avaliação de qualidade, segurança e eficácia, conforme sua classificação.
A mesma resolução também atingiu quatro medicamentos comercializados sob identificação da empresa Ciência da Natureza Eireli. Os produtos são Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia), Garra D, Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D e Sucupira + Unha de Gato + Garra D. A Anvisa identificou que os itens não possuíam registro sanitário e que a empresa responsável não tinha autorização para fabricar medicamentos. Diante das irregularidades, foram determinadas a apreensão e a proibição das atividades relacionadas à fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e utilização desses produtos.
Os quatro medicamentos apresentam nomes relacionados a plantas e ingredientes utilizados em formulações comercializadas como produtos naturais. Entretanto, a origem vegetal ou a utilização de ingredientes naturais não elimina a necessidade de cumprimento das regras sanitárias. Produtos apresentados como medicamentos precisam observar as exigências estabelecidas para sua categoria, incluindo os procedimentos necessários para demonstrar qualidade, segurança e eficácia. No caso dos itens identificados com a empresa Ciência da Natureza Eireli, a ausência de registro e de autorização para fabricação fundamentou as medidas de fiscalização adotadas pela Anvisa.
As ações também envolvem a comercialização de produtos pela internet, ambiente em que consumidores podem encontrar cosméticos, saneantes, suplementos e medicamentos oferecidos por diferentes vendedores. A disponibilização de um produto em sites de comércio eletrônico não representa, por si só, comprovação de que ele esteja regularizado perante a vigilância sanitária. As exigências legais aplicáveis à venda em estabelecimentos físicos também devem ser observadas nas operações realizadas por plataformas digitais, respeitando as características e a classificação de cada produto.
A ausência de regularização não significa necessariamente que tenha sido comprovada a ocorrência de efeitos prejudiciais em todos os produtos atingidos pelas decisões. Entretanto, impede que sua comercialização e utilização ocorram dentro das condições exigidas pela legislação sanitária. As medidas de apreensão e proibição são instrumentos de fiscalização utilizados para retirar de circulação produtos que apresentam irregularidades e impedir que continuem sendo distribuídos enquanto não atenderem às exigências aplicáveis.
Para os consumidores que já adquiriram algum dos produtos mencionados, a orientação é não utilizá-los enquanto estiverem sujeitos às proibições determinadas pela Anvisa. A verificação das informações de regularização sanitária também é importante antes da aquisição de medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza. Em caso de dúvidas sobre itens alcançados pelas medidas, os consumidores podem procurar os canais de atendimento da vigilância sanitária para obter esclarecimentos sobre as restrições e os procedimentos relacionados aos produtos.
As resoluções publicadas em novembro de 2026 alcançam diferentes segmentos do mercado brasileiro e estabelecem restrições para o emagrecedor Ultra Shape, o saneante Supermax Percarbonato de Sódio, o Pó Descolorante Nova Delhi e quatro medicamentos identificados com a empresa Ciência da Natureza Eireli. As determinações permanecem aplicáveis nos termos dos respectivos atos sanitários, impedindo as atividades proibidas e permitindo a apreensão dos produtos abrangidos pelas decisões. As ações fazem parte dos procedimentos de fiscalização sobre a fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil.
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