Anvisa proíbe venda e determina apreensão de suplementos alimentares de diferentes marcas no Brasil; confira os produtos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (10 de novembro), a apreensão e a proibição de comercialização de diversos suplementos alimentares vendidos no Brasil, incluindo produtos das marcas W Nutry, Muuh Magic, Vittacaps e um lote de Ômega Core da Essencial Nutrition. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio das Resoluções RE nº 4.406 e nº 4.407, de 9 de novembro de 2026, e estabelecem restrições à fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e utilização dos itens atingidos. As medidas foram adotadas após a identificação de irregularidades sanitárias, ausência de notificações obrigatórias, alegações de benefícios à saúde sem autorização e comercialização de produtos não reconhecidos pelas empresas identificadas como fabricantes.
Entre os produtos atingidos pela fiscalização estão os suplementos alimentares produzidos pela empresa W Nutry Ltda. A Anvisa identificou que os itens estavam sendo divulgados e comercializados sem que fossem encontrados registros ou notificações sanitárias correspondentes nos sistemas da agência. Diante da irregularidade, foi determinada a apreensão dos produtos e a proibição de sua fabricação, venda, distribuição, divulgação e utilização. A ausência de regularização impede a comercialização dentro das exigências estabelecidas para os suplementos alimentares e impossibilita a confirmação de que os produtos passaram pelos procedimentos sanitários obrigatórios.
Outra medida envolve todos os lotes do suplemento alimentar de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, fabricado pela empresa Hupper Nutrition Ltda. O produto não possui notificação sanitária junto à Anvisa e estava sendo divulgado com afirmações relacionadas à prevenção e ao tratamento de problemas de saúde. A fiscalização identificou publicidade que atribuía ao suplemento efeitos sobre diferentes condições clínicas, apesar de essas alegações não estarem autorizadas. A decisão estabelece a apreensão de todos os lotes, sem limitar a proibição a uma data específica de fabricação ou validade.
Entre as alegações identificadas na divulgação do Muuh Magic estavam promessas relacionadas à prevenção do diabetes e de doenças crônicas, ao tratamento de ansiedade e estresse e à melhora das condições cardiovasculares e cerebrais. O material publicitário também apresentava afirmações sobre fortalecimento da imunidade e benefícios para o funcionamento do sistema digestivo. A Anvisa considerou essas alegações irregulares porque suplementos alimentares não podem ser apresentados como medicamentos destinados à prevenção, ao tratamento ou à cura de doenças sem a devida autorização sanitária.
O colostro bovino é uma substância produzida pelas glândulas mamárias das vacas nos primeiros momentos após o parto e contém diferentes componentes nutricionais. Entretanto, a presença desse ingrediente em uma formulação não representa comprovação automática de que o produto ofereça os efeitos terapêuticos anunciados. Para que benefícios à saúde sejam divulgados comercialmente, é necessário cumprir as exigências regulatórias aplicáveis. No caso do Muuh Magic, a ausência de notificação sanitária e a divulgação de propriedades não autorizadas foram os fatores que fundamentaram a retirada do suplemento do mercado.
A fiscalização também identificou irregularidades envolvendo um produto anunciado como Ômega Core, da marca Essencial Nutrition. A determinação atinge especificamente o lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, com 60 cápsulas e validade até abril de 2027. O produto estava sendo comercializado na plataforma Mercado Livre por meio da loja Megha Utilidades, identificada como Luciano Elias Cardoso da Silva. Durante a apuração, a empresa INP Indústria de Alimentos Ltda., fabricante e responsável pela marca Essencial Nutrition, informou à Anvisa que não reconhece o produto comercializado com essas características.
A informação apresentada pelo fabricante levou à determinação de apreensão do lote identificado, além da proibição de sua fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização. A medida se refere ao lote específico mencionado na resolução e não representa uma proibição geral de todos os suplementos comercializados pela Essencial Nutrition. A identificação do lote e do prazo de validade é necessária para distinguir os produtos atingidos pela decisão daqueles que não estão incluídos na determinação sanitária. A falta de reconhecimento pelo fabricante também levanta questionamentos sobre a origem do produto comercializado.
Outra marca incluída nas decisões é a Vittacaps, cujos suplementos alimentares tiveram a apreensão determinada pela Anvisa. Entre os produtos identificados estão o 6 Magnésios + B12 e o Femme Power, que estavam sendo anunciados e comercializados pela plataforma Shopee. Durante a fiscalização, a agência verificou as informações apresentadas nas embalagens e procurou a empresa apontada como responsável pela fabricação. A medida alcança todos os suplementos alimentares comercializados sob a marca Vittacaps, conforme as condições estabelecidas na resolução.
A empresa Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., identificada nos rótulos dos suplementos Vittacaps como fabricante, informou à Anvisa que não reconhece nenhum produto da marca. A divergência entre as informações apresentadas nas embalagens e o posicionamento da empresa foi considerada na adoção das medidas de fiscalização. A identificação correta do fabricante é uma exigência relacionada à rastreabilidade dos produtos, permitindo localizar os responsáveis pela fabricação e verificar as condições sanitárias da produção. Quando essas informações não correspondem aos dados efetivos das empresas, a identificação da origem das mercadorias fica comprometida.
As decisões também chamam a atenção para a comercialização de suplementos alimentares por meio de plataformas digitais. Os produtos atingidos pelas medidas estavam sendo divulgados ou vendidos em ambientes de comércio eletrônico, incluindo Mercado Livre e Shopee. A presença de um suplemento em uma loja virtual não significa que ele esteja regularizado perante a vigilância sanitária. Os vendedores e responsáveis pela comercialização precisam observar as mesmas exigências aplicáveis aos estabelecimentos físicos, incluindo as restrições determinadas por atos de fiscalização.
No Brasil, os suplementos alimentares são regulamentados por normas sanitárias que estabelecem critérios para ingredientes, composição, rotulagem, publicidade e regularização. A legislação determina quais substâncias podem integrar esses produtos e quais informações podem ser apresentadas aos consumidores. Também existem limites e condições para a utilização de alegações relacionadas a benefícios nutricionais e funcionais. Os suplementos não devem ser confundidos com medicamentos, especialmente quando anúncios apresentam promessas de tratamento de doenças ou resultados clínicos sem comprovação reconhecida pela autoridade sanitária.
A fiscalização sanitária também considera a necessidade de rastrear a origem dos produtos comercializados. Informações sobre fabricantes, lotes, datas de validade e regularização permitem identificar mercadorias e adotar medidas específicas quando são encontradas irregularidades. No caso do Ômega Core, a decisão foi direcionada a um lote determinado, enquanto as restrições sobre Muuh Magic e Vittacaps apresentam abrangência maior. Essa diferença demonstra a importância de conferir as características exatas de cada item antes de verificar se ele está incluído nas proibições.
Consumidores que possuem suplementos das marcas e dos lotes atingidos pelas decisões devem interromper sua utilização e verificar as informações oficiais sobre as restrições. A consulta à regularização de suplementos pode ser realizada no sistema disponibilizado pela Anvisa, no endereço consultas.anvisa.gov.br. A pesquisa permite verificar informações relacionadas a produtos registrados ou notificados, utilizando dados presentes nas embalagens. Também é necessário observar se o produto consultado corresponde à marca, apresentação e identificação informadas na decisão sanitária.
A ausência de registro ou notificação obrigatória não significa necessariamente que tenha sido comprovada a ocorrência de danos à saúde em todos os consumidores que utilizaram os produtos. Entretanto, representa uma irregularidade que impede a comercialização nas condições estabelecidas pela legislação. As determinações de apreensão e proibição são medidas adotadas para interromper a circulação de produtos que não atendem aos requisitos sanitários e permitir a adoção dos procedimentos de fiscalização necessários.
As Resoluções RE nº 4.406 e nº 4.407, publicadas em 10 de novembro de 2026, estabelecem as restrições aplicáveis aos suplementos da W Nutry, ao colostro bovino Muuh Magic, aos produtos da marca Vittacaps e ao lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, da Essencial Nutrition. As determinações abrangem os produtos e as atividades especificados em cada ato, incluindo a retirada de circulação dos itens atingidos. A fiscalização busca impedir que suplementos com irregularidades sanitárias continuem sendo comercializados e utilizados no mercado brasileiro.
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