Desastre da Vale: instituições de Justiça se reúnem com prefeitos para definir compromissos na execução de projetos

Prefeituras receberão recursos para execução de projetos que foram objeto de consulta popular e aprovados pelos compromitentes.

Redação Portal G375 de junho de 2023Última Atualização 5 de junho de 2023

Em reunião realizada nessa quinta-feira (1º), as instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – que atuam nas ações resultantes do desastre causado pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), apresentaram aos prefeitos da região atingida o estágio atual da execução do acordo de reparação. Foram feitos destaques para determinados aspectos dos projetos que poderão ser executados pelas prefeituras para o fortalecimento dos serviços públicos municipais.

A reunião foi realizada na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, e contou também com representantes do Executivo estadual e da auditoria socioeconômica independente, a Fundação Getúlio Vargas.

“Os projetos socioeconômicos são uma obrigação de fazer da Vale, mas em alguns casos constatou-se, com os trabalhos da auditoria da Fundação Getúlio Vargas e os detalhamentos apresentados pela mineradora, que pode ser mais viável a execução pelo município. Para esses casos, é necessário realizar o que chamamos de ‘conversão de obrigação’, que só pode ocorrer em casos específicos, com aprovação dos compromitentes e autorização da Justiça”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luís Otávio Milagres de Assis.

A possibilidade de conversão de obrigação está prevista no acordo judicial. Após a realização do pagamento em Juízo pela Vale, o montante necessário à execução dos projetos será repassado aos municípios que manifestarem interesse e demonstrarem capacidade técnica para tal execução. Esses municípios terão que assinar um Termo de Compromisso, no qual serão estabelecidas todas as responsabilidades, como a de realizar o projeto aprovado conforme escopo predefinido e a de prestar contas de sua execução.

Para o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, “a conversão das obrigações é uma boa notícia porque vamos ganhar agilidade e engajamento maior dos municípios na execução dos projetos. Inclusive, os prefeitos, que estão se tornando cada vez mais parceiros na execução do acordo, já haviam feito essa solicitação. Mas é importante ressaltar que ela vem acompanhada dos controles normais da Administração Pública, como a fiscalização pelo Tribunal de Contas, somados aos controles previstos pelo próprio acordo [auditoria da FGV]. Isso tudo em razão da responsabilidade e transparência que necessitamos ter no emprego dos valores destinados à reparação dos danos aos atingidos”.