Funcionários do SAMU denunciam FGTS atrasado, falta de reajuste e pendência no pagamento de médicos; CIS-URG prevê regularização até janeiro

Funcionários ligados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região Centro-Oeste de Minas voltaram a procurar a imprensa para denunciar problemas relacionados ao pagamento de direitos trabalhistas e à remuneração das equipes. Entre as reclamações apresentadas estão depósitos pendentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ausência de reajuste salarial e, segundo o relato encaminhado ao Portal G37 nesta quarta-feira (23/9), falta de pagamento da remuneração de médicos até a data da denúncia. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), responsável pela gestão do serviço, reconhece a existência de valores de FGTS que precisam ser regularizados e afirma que trabalha para solucionar a pendência até janeiro.

A nova manifestação foi encaminhada por um funcionário que pediu para não ser identificado. No relato, o trabalhador afirma que a situação tem provocado preocupação entre profissionais que dependem dos salários e demais direitos para manter seus compromissos financeiros. Segundo a denúncia, as dificuldades não seriam recentes e já haviam sido apresentadas anteriormente por integrantes das equipes.

Um dos principais pontos da reclamação envolve o FGTS. O funcionário afirma que existem depósitos pendentes há aproximadamente um ano e meio. A existência de valores a serem regularizados foi reconhecida pelo próprio CIS-URG Oeste na resposta encaminhada sobre o caso, embora a nota não detalhe individualmente quais competências estão pendentes, o número de trabalhadores atingidos nem o valor total devido.

O consórcio informou que sua direção “vem trabalhando na regularização dos valores referentes ao FGTS dos colaboradores” e que a situação está sendo tratada como prioridade junto ao Conselho Deliberativo e à Assembleia dos Prefeitos. A administração acrescentou que uma alternativa administrativa já foi definida e estabeleceu previsão de regularização até janeiro, afirmando que a solução ocorrerá sem prejuízo aos trabalhadores.

A denúncia encaminhada ao G37, entretanto, demonstra insatisfação dos funcionários com o prazo e com a permanência das pendências. O trabalhador afirma que havia expectativa de solução de questões financeiras anteriormente apresentadas, mas que, até esta quarta-feira, os problemas relatados pela categoria não haviam sido integralmente resolvidos.

Outro ponto levantado é a ausência de reajuste salarial. Os funcionários afirmam que estão há um período prolongado sem recomposição dos vencimentos. Na manifestação encaminhada ao G37, o trabalhador relata que havia expectativa de que a situação fosse solucionada na folha referente a agosto, o que, segundo ele, não ocorreu.

Na resposta oficial, o CIS-URG Oeste informou que reajustes salariais somente poderão ser concedidos caso exista aumento dos recursos destinados ao serviço. O consórcio atribui parte das dificuldades financeiras à defasagem do financiamento do SAMU e afirma que há mais de quatro anos não ocorre reajuste dos valores referentes à habilitação repassados pelo governo federal, enquanto os custos de manutenção aumentaram durante o mesmo período.

Além do FGTS e da falta de reajuste, a denúncia encaminhada nesta quarta-feira apresenta uma nova reclamação envolvendo médicos que atuam no serviço. Segundo o funcionário, até o momento do envio das informações ao Portal G37, o pagamento devido aos médicos ainda não havia sido depositado. O relato não especifica a competência, o número de profissionais atingidos ou o valor total da suposta pendência.

Na nota encaminhada em resposta aos questionamentos, o CIS-URG Oeste afirma que mantém “os salários em dia”. A manifestação, portanto, diverge da denúncia recebida pelo G37 sobre a situação dos médicos. Como não foram apresentados ao portal documentos suficientes para estabelecer a extensão dessa alegação, a informação permanece registrada como denúncia dos trabalhadores e como ponto que necessita de esclarecimento específico da administração.

A situação do FGTS, por outro lado, é reconhecida pelo próprio consórcio. A administração não informou na resposta encaminhada o montante total necessário para regularizar os depósitos, quantos funcionários possuem valores pendentes nem um cronograma mensal de quitação até janeiro.

O CIS-URG Oeste atribui o cenário financeiro à diferença entre o crescimento dos custos e os recursos disponíveis para manter o serviço. Segundo a administração, despesas com salários, insumos e aumento da demanda pressionaram o orçamento ao longo dos últimos anos.

A direção afirma que mantém diálogo com o Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias estaduais de Saúde e de Governo, buscando alternativas para ampliar os recursos destinados ao SAMU. Entre as possibilidades apresentadas pelo consórcio estão o reajuste automático do contrato e um aporte correspondente a uma 13ª parcela para contribuir com a sustentabilidade financeira do serviço.

O consórcio também afirma que o financiamento estadual representa parcela significativa do custeio e sustenta que a participação do Governo Federal não acompanhou a elevação das despesas. De acordo com a manifestação encaminhada ao G37, Estado e municípios respondem atualmente por aproximadamente 75% das despesas, enquanto a União participa, em média, com cerca de 25%.

A situação financeira já havia sido discutida na Assembleia dos Prefeitos realizada em julho de 2026. Na ocasião, a direção executiva apresentou aos representantes dos municípios os riscos relacionados à manutenção do serviço diante do orçamento disponível e alertou para os possíveis impactos de medidas de redução de despesas.

O secretário executivo do CIS-URG Oeste, José Márcio Zanardi, afirmou na manifestação encaminhada que o serviço funciona há quatro anos com o mesmo orçamento federal de referência, enquanto os custos aumentaram. Ele também informou que a questão do financiamento foi apresentada a diferentes instâncias públicas em busca de uma solução para o custeio do atendimento de urgência.

Para os trabalhadores que procuraram o Portal G37, entretanto, a preocupação imediata está relacionada às obrigações trabalhistas. O relato encaminhado à reportagem menciona dificuldades para organizar despesas pessoais diante das incertezas apresentadas e cobra uma definição sobre os depósitos do FGTS, reajustes e pagamentos.

O caso reúne, portanto, duas questões distintas. De um lado, o CIS-URG Oeste reconhece dificuldades financeiras e confirma que existem valores referentes ao FGTS que precisam ser regularizados, estabelecendo janeiro como previsão para solução. De outro, funcionários cobram medidas mais rápidas e apresentam novas reclamações relacionadas à remuneração, incluindo a alegação de pendência envolvendo médicos.

O Portal G37 mantém espaço aberto para novos esclarecimentos do CIS-URG Oeste, especialmente sobre quais competências do FGTS permanecem pendentes, quantos trabalhadores foram atingidos, qual o valor acumulado da obrigação, como funcionará o cronograma anunciado para regularização e qual é a situação específica dos pagamentos dos médicos mencionados na denúncia.

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