Empresa abandona obra da UBS Danilo Passos após atrasos e contrato pode ser rescindido em Divinópolis
A construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Danilo Passos, em Divinópolis, enfrenta uma nova interrupção após a empresa contratada comunicar formalmente que não pretende continuar a execução dos serviços. A obra deveria ter sido concluída em junho de 2025, mas acumulou atrasos e descumprimentos do cronograma físico-financeiro, mesmo depois da ampliação do prazo contratual. Um processo administrativo foi instaurado e o município agora prepara as medidas necessárias para contratar a conclusão da unidade.
A ordem de início da construção foi emitida em 5 de junho de 2024, estabelecendo inicialmente 5 de junho de 2025 como data prevista para conclusão. O cronograma, porém, não foi cumprido. Diante do andamento abaixo do previsto, houve tentativa de manter o contrato e permitir que a mesma empresa terminasse os serviços, com a prorrogação da vigência até 1º de outubro de 2026.
Mesmo com o prazo adicional, a execução não avançou no ritmo necessário para atender às obrigações previstas no contrato. Os atrasos levaram à realização de sucessivas tratativas com a empresa e posteriormente à abertura de um processo administrativo para apurar o descumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.
Durante esse procedimento, a própria empresa responsável pela construção informou formalmente ao município que não possui interesse em continuar executando os serviços e solicitou a rescisão do contrato. A manifestação ocorre antes da conclusão da UBS e exige uma nova etapa administrativa para que os trabalhos possam prosseguir com outro instrumento contratual.
A situação contratual ainda passa pelos procedimentos administrativos previstos. Entre os possíveis desfechos está a rescisão unilateral do contrato, acompanhada da análise sobre eventuais penalidades e sanções previstas na legislação e nas cláusulas contratuais. Qualquer aplicação de penalidade deverá respeitar o processo administrativo e o direito de defesa da empresa.
Com a saída da atual contratada, será necessário viabilizar uma nova contratação para executar o que resta da UBS Danilo Passos. Os procedimentos jurídicos, técnicos e administrativos para essa etapa já foram iniciados, mas ainda não foi divulgada uma nova data para retomada efetiva dos trabalhos nem um prazo atualizado para entrega da unidade.
Também não foram informados, no comunicado sobre a situação da obra, o percentual atualmente executado, quanto já foi pago à empresa, o valor financeiro dos serviços ainda necessários para concluir a unidade ou quanto uma nova contratação poderá custar aos cofres públicos. Esses dados serão importantes para dimensionar o impacto do rompimento do contrato sobre o empreendimento.
A mudança de empresa também significa que a previsão original de conclusão, estabelecida para junho de 2025, não foi cumprida. Mesmo após a extensão da vigência contratual até outubro de 2026, a continuidade dos trabalhos pela atual contratada deixou de ser uma alternativa depois da manifestação formal de desinteresse em permanecer responsável pela execução.
A UBS Danilo Passos foi planejada para integrar a estrutura de atendimento da rede pública de saúde de Divinópolis. Com a obra ainda sem conclusão, a abertura da nova unidade dependerá agora da finalização do processo envolvendo o contrato atual e da formalização do procedimento que permitirá executar os serviços restantes.
A próxima etapa será definir juridicamente o encerramento da relação com a empresa atual e estruturar a contratação necessária para finalizar a construção. Até que esse processo seja concluído, não há uma nova data confirmada para entrega da UBS Danilo Passos à população.
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