Os vereadores da Câmara de Divinópolis aprovaram nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei CM n° 049/2025, que autoriza a celebração de contratos de naming rights em espaços públicos da cidade.
A pauta foi apresentada pela vereadora Ana Paula do Quintino (Avante).
Entenda
O projeto autoriza o Município a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.
Os “naming rights” já são uma realidade no Brasil. Em São Paulo, as estações de metrô já possuem nomenclaturas de empresas. A Arena MRV, estádio do Atlético Mineiro, é mais um exemplo.
Importância
A iniciativa, de acordo com Ana Paula, visa garantir a conservação dos espaços públicos.
“Nós temos percebido um desinteresse dos empresários em permanecer no Adote um Bem Público pelo custeio de manutenção. Com os naming rights, o empresário vai investir um valor, adquirir o nome do espaço e não terá que se preocupar com a conservação”, relatou.
A vereadora destacou outros exemplos.
“O Farião, por exemplo, mudou de nome recentemente. O contrato possibilitou a reforma do estádio e o investimento no esporte. Queremos fazer o mesmo com os espaços públicos”, acrescentou.
Projeto
O projeto está embasado na decisão do Tribunal de Justiça que declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade de um projeto semelhante em São Paulo.
A proposição foi aprovada por 12 votos favoráveis e segue para sanção no Executivo.
