Resumo
Conforme apuração do portal G37, a ALMG abriu hoje uma exposição sobre a história do voto no Brasil, com sete ambientes cronológicos e visitação até 2 de outubro, para mostrar como as regras eleitorais mudaram desde a Constituição de 1824 até a Constituição de 1988, em meio às eleições gerais de 4 de outubro.
A mostra reúne 16 itens e foi organizada para estudantes e cidadãos que querem entender quem podia votar, quem ficava de fora e como a cidadania eleitoral se ampliou ao longo do tempo.
Do voto restrito à Constituição de 1988
O percurso começa pela Constituição de 1824, quando o voto dependia de renda. José Luiz Quadros de Magalhães, professor de direito constitucional, explicou as restrições daquele período.
“Para poder votar para deputado tinha que se ter uma renda anual de 200 mil réis. E para poder se candidatar a deputado, uma renda anual de 400 mil réis. E para poder se candidatar ao Senado, uma renda anual de 800 mil réis, ou seja, o sujeito muito rico”
— José Luiz Quadros de Magalhães, professor de direito constitucional
Mulheres, negros escravizados e a população pobre ficaram fora desse sistema. O acesso era limitado. Muito limitado.
Na outra ponta, a exposição chega à Constituição de 1988, que ampliou direitos e passou a trazer referências à diversidade. O professor reforçou esse marco.
“A Constituição de 1988 ainda traz referências aos direitos à diversidade, o que há de mais avançado com relação a direitos dos povos originários, indígenas, quilombolas. Hoje sem dúvida é uma das constituições mais importantes do mundo”
— José Luiz Quadros de Magalhães, professor de direito constitucional
Os sete ambientes cronológicos organizam essa trajetória, do passado excludente ao texto constitucional mais recente, para mostrar como o voto deixou de ser privilégio e passou a integrar a vida política de mais grupos sociais.
