Na quinta-feira (10/9/26), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, em audiência pública, a situação dos veteranos da segurança pública, que, segundo os participantes, estão expostos ao adoecimento mental e precisam de acolhimento, tratamento e reinserção social quando se aposentam.
O que acontece depois da farda
A reunião foi pedida pelo deputado Charles Santos (Republicanos) e reuniu especialistas e entidades de classe para tratar do acompanhamento psicológico e psiquiátrico desses trabalhadores na passagem para a aposentadoria. O debate também abriu espaço para relatos sobre o peso da violência, do trauma e da resistência em buscar ajuda.
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, o índice de suicídios é alto entre militares e veteranos. Ele disse que a situação se agrava porque esses profissionais têm posse de arma e, quando adoecem, podem não conseguir discernir as consequências dos próprios atos.
“Há um estreitamento mental em que a pessoa enxerga como única saída retirar a própria vida. Isso não é saída; nunca foi. A saída é tratar, é procurar o ambiente adequado de tratamento público ou privado”, afirmou.
A presidente da Comissão de Saúde Mental da OAB-MG, Luciana Chamone Garcia, disse que profissionais da segurança pública vivem situações de violência e experiências potencialmente traumatizantes, mas costumam relutar em procurar tratamento médico para cuidar da saúde mental.
“Eu já ouvi várias pessoas falando: mas se eu me afastar, como é que vai ficar a questão do porte de arma? Como os meus colegas vão me ver se descobrirem que eu fiquei afastado um tempo para tratar de uma depressão ou de uma ansiedade?”, contou.
Ela defendeu a criação de normas legais para garantir a promoção da saúde mental desses profissionais e disse que também é necessária uma mudança cultural para que o fim da carreira e o início da aposentadoria ocorram de forma mais tranquila.
Para o médico Gustavo Saggioro Oliveira, o cuidado não pode começar só na aposentadoria. Ele disse que é preciso investir em busca ativa e no monitoramento das condições de saúde dos profissionais da segurança pública ao longo de toda a vida funcional.
Bombeiros já tentam preparar a saída
A capitã Alina Gomide Vasconcelos, psicóloga do Corpo de Bombeiros, disse que os servidores da corporação apresentam altas taxas de transtornos de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade. “Esses sintomas não desaparecem com a aposentadoria e podem se agravar com a transição para a inatividade, dado que o trabalho é uma fonte de proteção à saúde mental”, comentou.
Ela citou iniciativas do Corpo de Bombeiros para preparar a aposentadoria e valorizar os veteranos. Uma delas é o programa de preparação para a reserva, que ajuda os militares a planejar essa nova fase da vida com temas como educação financeira e cuidados com a saúde.
A corporação também promove ações de acolhimento dos veteranos para orientar sobre acesso a benefícios e direitos previdenciários. Além disso, está sendo implementado um espaço de convivência para realizar eventos que fortaleçam o senso de comunidade e aproximem diferentes gerações de bombeiros.
Charles Santos disse que a saúde mental dos servidores da segurança pública ficou invisível por muito tempo e precisa virar tema de legislação específica. “O veterano deveria ser tratado como alguém que dedicou a sua vida à população, mas não tem um olhar generoso do Estado”, afirmou.
Por isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.287/26, que reconhece os relevantes serviços prestados pelos veteranos. A proposta aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça e ainda prevê diretrizes para uma política de valorização desses profissionais e a criação de uma Frente Estadual de Apoio à Saúde Mental dos Veteranos da Segurança Pública.
No fim da reunião, o parlamentar anunciou providências que serão cobradas de diversos órgãos públicos estaduais. Ele vai solicitar a elaboração de uma política estadual de atenção à saúde mental dos veteranos e a criação de um programa de reinserção social e reaproveitamento desses profissionais no serviço público. Essas medidas constam em requerimentos que ainda serão aprovados pela Comissão de Saúde. As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
