Política

Domingos Sávio critica ajuste fiscal do governo e alerta para rombo nos estados e municípios

A tramitação do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal acendeu o sinal de alerta entre lideranças e gestores regionais. Para alguns parlamentares, a proposta repete a velha fórmula de equilibrar o orçamento federal às custas do setor produtivo e, sobretudo, estrangulando o caixa de estados e municípios.

À frente dessa reação em Minas Gerais está o deputado federal e senador eleito Domingos Sávio (PL-MG), que assumirá uma cadeira no Senado em fevereiro de 2027. Com trajetória marcada pela defesa do municipalismo e da responsabilidade fiscal, Sávio tem apontado que o texto aprovado no Senado penaliza diretamente as cidades ao adiar repasses obrigatórios e limitar compensações financeiras.

O ponto mais sensível do projeto envolve a redução drástica nos repasses da Lei Kandir — acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir estados e prefeituras pelas perdas com a desoneração do ICMS nas exportações. Pelo texto do ajuste, os repasses anuais caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, empurrando a diferença para parcelas que se arrastarão até 2037. O corte pode retirar mais de R$ 32 bilhões das prefeituras nos próximos quatro anos, segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para Domingos Sávio, o Executivo tenta maquiar as próprias contas transferindo o ônus de seus gastos para quem está na ponta atendendo o cidadão. Em manifestações recentes sobre a condução econômica do Planalto, o parlamentar mineiro sintetizou a insatisfação da bancada conservadora com a proposta. “Estamos vendo novos tempos com a velha irresponsabilidade fiscal. Em vez de cortar na própria carne e enxugar a máquina pública em Brasília, o governo prefere meter a mão nos recursos que pertencem por direito aos estados e às prefeituras.”

A crítica do senador eleito também mira o impacto direto sobre Minas Gerais, estado que enfrenta o desafio de equacionar sua dívida pública e preservar investimentos essenciais em infraestrutura e saúde. Ex-prefeito e defensor da revisão do pacto federativo, Sávio sustenta que os municípios já carregam obrigações desproporcionais frente à fatia de impostos que recebem. “Nós temos que fazer uma redivisão da arrecadação em função das obrigações dos municípios, e não o contrário. Tirar bilhões da Lei Kandir e travar compensações previdenciárias é asfixiar o prefeito que precisa manter o posto de saúde aberto e a escola funcionando.”

Além de atingir os cofres regionais, o pacote restringe o uso de créditos tributários por empresas e promove cortes lineares em incentivos fiscais, medidas rejeitadas por mais de cem entidades do setor produtivo. Na avaliação de Sávio, o caminho para a estabilidade econômica passa pela segurança jurídica e pelo respeito aos acordos federativos, e não por manobras orçamentárias que comprometem o crescimento. “Não se constrói equilíbrio fiscal quebrando contratos, punindo quem produz e deixando estados como Minas Gerais sem fôlego para investir. O governo precisa entender que o Brasil acontece nos municípios, não nos gabinetes da Esplanada”, concluiu.

Por Fernando Rodrigues - Redação Portal G37

Fernando Rodrigues é diretor do Portal G37 de Notícias, sediado em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Sua trajetória está ligada à imprensa regional e à história do jornal Gazeta do Oeste, veículo do qual assumiu a direção após a morte de seu pai, Antônio Eustáquio Rodrigues Cassimiro, em 2004. Em 2018, acompanhou a transformação definitiva do jornal para o ambiente digital, processo que consolidou o Portal G37 como continuidade dessa trajetória no jornalismo local e regional.

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