Cleitinho anuncia que vai acabar com repasses do Governo de Minas Gerais para festas e shows nos municípios e cita dívida de R$ 200 bilhões com a União
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou neste sábado (7 de novembro) que pretende acabar com a utilização de recursos financeiros do Governo do Estado para custear festas e shows promovidos pelos municípios mineiros. A medida deverá ser apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após sua posse, prevista para janeiro de 2027, e faz parte das propostas anunciadas pelo político para reduzir despesas públicas. Durante um pronunciamento divulgado nas redes sociais, Cleitinho afirmou que Minas Gerais enfrenta dificuldades financeiras e mencionou uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões com a União. Segundo ele, a intenção é direcionar os recursos estaduais para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, em vez de financiar apresentações artísticas e festividades municipais.
A proposta anunciada prevê a suspensão dos repasses de dinheiro do Tesouro estadual destinados especificamente à realização de festas e shows nas cidades mineiras. Cleitinho afirmou que pretende estabelecer essa restrição logo no início de seu mandato, mediante a apresentação de um projeto de lei aos deputados estaduais. A mudança, entretanto, ainda depende de tramitação legislativa e não possui aplicação imediata. Até que uma nova legislação seja aprovada e entre em vigor, permanecem válidas as regras atuais para utilização dos recursos públicos em eventos culturais e festivos. O alcance das restrições dependerá do conteúdo da proposta que será encaminhada ao Legislativo.
Durante o pronunciamento, o governador eleito questionou os valores destinados à contratação de artistas para apresentações promovidas em municípios de pequeno porte. Como exemplo, mencionou cidades com aproximadamente 4 mil habitantes que chegam a gastar R$ 1,5 milhão na contratação de um único show. Cleitinho utilizou essa situação para defender uma revisão das prioridades orçamentárias do Estado, considerando as despesas necessárias para manutenção dos serviços públicos. O político não apresentou, na manifestação, uma relação dos municípios que teriam realizado essas contratações nem informações individualizadas sobre os eventos mencionados.
A restrição anunciada não significa que os municípios mineiros ficarão proibidos de organizar festas, festivais, comemorações tradicionais ou apresentações musicais. A proposta está relacionada à origem dos recursos utilizados para financiar essas atividades. As administrações municipais poderão continuar realizando eventos com verbas próprias, desde que observem as regras orçamentárias e legais aplicáveis às contratações. A intenção apresentada por Cleitinho é impedir que os recursos repassados pelo Governo de Minas sejam empregados especificamente no pagamento dessas programações. Dessa forma, a eventual mudança poderá modificar a participação financeira do Estado na organização de eventos realizados pelas cidades.
Outro ponto mencionado pelo governador eleito envolve as emendas parlamentares destinadas pelos deputados estaduais aos municípios. Cleitinho pretende discutir com os integrantes da Assembleia Legislativa a utilização dessas verbas para custear festas e apresentações artísticas. A proposta é estabelecer um entendimento para que os recursos sejam direcionados preferencialmente a investimentos em saúde, educação, segurança pública e obras de infraestrutura. As emendas parlamentares, entretanto, possuem regras específicas de indicação e execução, razão pela qual qualquer alteração relacionada à sua utilização deverá respeitar as competências dos deputados e as disposições previstas na legislação orçamentária.
O anúncio ocorre em um momento em que Minas Gerais já possui regras para limitar os valores pagos em contratações artísticas financiadas com dinheiro público. Desde agosto de 2026, está em vigor a Lei Estadual nº 26.040, que estabelece critérios para a utilização de recursos estaduais e municipais em shows, rodeios, festividades e outros eventos culturais. A legislação determina um limite geral de R$ 700 mil por apresentação custeada com verbas estaduais, com possibilidades de acréscimo em situações específicas previstas na própria norma, como eventos de relevante interesse cultural, Carnaval e Ano-Novo. A lei também estabelece critérios para contratações realizadas com recursos municipais.
Para os municípios, a legislação prevê limites que consideram o valor de R$ 500 mil por apresentação ou percentuais relacionados à receita corrente líquida da administração municipal, conforme as condições estabelecidas na norma. O texto também determina que sejam observados critérios de transparência, responsabilidade fiscal, proporcionalidade e compatibilidade entre os valores contratados e os preços praticados no mercado. Essas exigências se aplicam às contratações abrangidas pela legislação, inclusive quando o financiamento envolve recursos públicos de diferentes esferas administrativas. A proposta anunciada por Cleitinho poderá ampliar as restrições já existentes, deixando de estabelecer apenas limites financeiros para impedir determinados repasses estaduais destinados a festividades.
A situação financeira de Minas Gerais foi apresentada pelo governador eleito como uma das principais justificativas para a medida. Durante sua manifestação, Cleitinho mencionou um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 10 bilhões e uma dívida estadual de R$ 200 bilhões com a União. O político relacionou esses valores à necessidade de controlar despesas e reorganizar a utilização do dinheiro público. A proposta de restrição ao financiamento de festas foi apresentada como parte de uma política de redução de gastos que deverá ser desenvolvida durante sua administração. Os valores citados no pronunciamento representam as referências utilizadas pelo governador eleito para defender a medida.
O endividamento de Minas Gerais com a União passou por alterações após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em 31 de dezembro de 2025. O acordo estabeleceu novas condições para o refinanciamento de aproximadamente R$ 179,3 bilhões, considerando o saldo apurado em 1º de dezembro daquele ano. O pagamento foi reorganizado para um período de 360 meses, equivalente a 30 anos, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais de 0% ao ano, condicionados ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo programa. Esse valor corresponde ao montante refinanciado na data-base do acordo e não deve ser confundido com uma atualização integral de todas as obrigações financeiras do Estado.
Além do refinanciamento, o Propag estabelece compromissos relacionados à amortização da dívida, à realização de investimentos e à participação no Fundo de Equalização Federativa. Minas Gerais assumiu a obrigação de destinar anualmente recursos equivalentes a 1% do saldo devedor ao fundo e aplicar percentual correspondente em investimentos considerados estratégicos. O programa também prevê amortização extraordinária de parte da dívida e um cronograma de pagamentos distribuído ao longo dos próximos anos. Em outubro de 2026, o Estado realizou o pagamento de uma parcela de aproximadamente R$ 104,5 milhões, dando continuidade às obrigações previstas no acordo firmado com a União.
A eventual suspensão dos repasses estaduais para festas poderá modificar o planejamento financeiro de municípios que utilizam recursos do Governo de Minas para complementar o orçamento de suas programações. Eventos tradicionais, festividades comemorativas e apresentações musicais podem contar com diferentes formas de custeio, incluindo recursos municipais, verbas estaduais e patrocínios. Caso a proposta seja aprovada, as administrações deverão observar as novas condições para o financiamento de eventos que dependam de transferências estaduais. A legislação também precisará definir como serão tratados os projetos culturais, as programações já contratadas e os compromissos assumidos antes da entrada em vigor das novas regras.
Natural de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo foi eleito governador no primeiro turno das eleições de 4 de outubro de 2026, pelo Republicanos. Antes de conquistar o cargo no Executivo estadual, exerceu mandatos como vereador em Divinópolis, deputado estadual e senador da República. Sua posse está prevista para janeiro de 2027, quando terá início o novo mandato no Governo de Minas. O anúncio sobre o financiamento de festas integra as propostas apresentadas durante o período de transição entre a eleição e o início da nova administração estadual.
O texto do projeto de lei ainda não foi divulgado, e não há definição sobre possíveis exceções para eventos culturais, festas tradicionais ou programações que integrem políticas públicas específicas. Também não foram apresentados os procedimentos que serão utilizados para fiscalizar os repasses caso a restrição seja aprovada. Essas questões deverão ser examinadas durante a elaboração da proposta e sua tramitação na Assembleia Legislativa, etapa em que os deputados poderão discutir alterações antes da votação definitiva.
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