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Comércio de Divinópolis poderá funcionar no feriado de 20 de novembro, mas lojas precisam de autorização para utilizar funcionários

O comércio varejista de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, poderá funcionar na próxima sexta-feira (20 de novembro), feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, desde que os estabelecimentos cumpram as exigências previstas na Convenção Coletiva de Trabalho vigente. A autorização permite a abertura excepcional das lojas e a utilização da mão de obra dos funcionários, mas depende da obtenção de um certificado específico emitido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio). A liberação não é automática, e as empresas interessadas precisam apresentar a documentação exigida e efetuar os pagamentos previstos nas regras da categoria para evitar irregularidades trabalhistas.

A possibilidade de funcionamento durante o feriado está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho que regulamenta as relações entre empresas e empregados do comércio varejista em geral. O documento estabelece condições específicas para a utilização da mão de obra durante datas em que normalmente não há expediente comercial obrigatório. Dessa forma, os estabelecimentos que pretendem manter suas atividades no dia 20 de novembro precisam observar as exigências estabelecidas para o trabalho em feriados, independentemente do horário de funcionamento que pretendam adotar.

Para utilizar funcionários durante o feriado, os empresários devem solicitar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado, também denominado Certificado para Trabalho em Feriado. O documento é emitido pelo SinComércio e comprova o atendimento às condições estabelecidas na convenção coletiva. A exigência se aplica às empresas abrangidas pela cláusula específica que autoriza o funcionamento excepcional, sendo necessário concluir os procedimentos de regularização para utilizar a mão de obra dos empregados na data.

A emissão do certificado depende da apresentação da documentação exigida pela Convenção Coletiva de Trabalho e do pagamento das taxas previstas para a autorização. A entidade sindical patronal é responsável pelo recebimento das solicitações e pela orientação às empresas sobre as providências necessárias. A autorização deve ser obtida previamente, uma vez que a simples decisão do empresário de abrir o estabelecimento não substitui o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas para o feriado.

As regras divulgadas não abrangem todas as atividades comerciais de Divinópolis. Os estabelecimentos do comércio varejista de alimentos possuem regulamentação própria e não estão incluídos na cláusula destinada ao comércio varejista em geral. A mesma situação se aplica às lojas instaladas no Shopping Pátio Divinópolis, que seguem condições específicas estabelecidas em convenções coletivas próprias. Portanto, a autorização prevista para o comércio varejista em geral não deve ser utilizada automaticamente por empresas desses segmentos, que precisam observar as normas aplicáveis às respectivas categorias.

A distinção entre os segmentos é necessária porque as convenções coletivas podem estabelecer exigências diferentes para o trabalho durante feriados. Assim, a possibilidade de funcionamento de uma loja de rua não significa que supermercados, estabelecimentos alimentícios ou lojas de shopping estejam sujeitos aos mesmos procedimentos. Cada empresa deve verificar o enquadramento de sua atividade e as condições previstas no instrumento coletivo correspondente, especialmente quando houver utilização de empregados durante o expediente.

Os empresários interessados na autorização podem encaminhar a solicitação diretamente ao SinComércio Divinópolis pelo endereço eletrônico sincomerciodivinopolis1@gmail.com. O atendimento também está disponível pelos telefones (37) 99873-4466 e (37) 99819-2621. Esses canais podem ser utilizados para obter informações sobre os documentos necessários, os valores das taxas e os procedimentos relacionados à emissão do certificado. A entidade informa que o pedido deve observar antecedência de cinco dias, conforme as orientações estabelecidas para a regularização do trabalho em feriados.

Como o feriado será celebrado na sexta-feira (20), os empresários que ainda não providenciaram a documentação devem verificar diretamente com o sindicato a situação do prazo e as possibilidades de regularização previstas na convenção. A exigência de antecedência precisa ser considerada no planejamento do funcionamento, pois a abertura com utilização de empregados sem a autorização exigida poderá resultar em penalidades pelo descumprimento das regras coletivas. Não foram divulgados valores específicos das multas ou condições excepcionais para pedidos apresentados fora do prazo indicado.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a ser feriado nacional por meio da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. A data, celebrada anualmente em 20 de novembro, integra o calendário oficial brasileiro e deve ser considerada pelas empresas na organização das jornadas de trabalho. No comércio, o funcionamento durante o feriado depende das normas legais e das condições estabelecidas nas convenções coletivas aplicáveis às atividades econômicas, incluindo as exigências relacionadas à convocação de funcionários.

A autorização prevista para o comércio varejista de Divinópolis permite que os estabelecimentos abrangidos pela convenção mantenham suas atividades no feriado, desde que cumpram os procedimentos necessários. A decisão de abrir as portas cabe a cada empresa, respeitadas as regras para utilização dos empregados. A orientação do SinComércio é que os empresários verifiquem previamente todas as obrigações aplicáveis, evitando que o funcionamento ocorra sem a documentação exigida pela categoria.

Para a próxima sexta-feira (20 de novembro), portanto, o comércio varejista em geral de Divinópolis poderá funcionar mediante autorização específica do sindicato patronal e cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. As lojas do Shopping Pátio Divinópolis e os estabelecimentos do comércio varejista de alimentos seguem regulamentações próprias. Os empresários podem obter esclarecimentos diretamente com o SinComércio pelos canais disponibilizados para o atendimento às empresas.

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Por Fernando Rodrigues - Redação Portal G37

Fernando Rodrigues é diretor do Portal G37 de Notícias, sediado em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Sua trajetória está ligada à imprensa regional e à história do jornal Gazeta do Oeste, veículo do qual assumiu a direção após a morte de seu pai, Antônio Eustáquio Rodrigues Cassimiro, em 2004. Em 2018, acompanhou a transformação definitiva do jornal para o ambiente digital, processo que consolidou o Portal G37 como continuidade dessa trajetória no jornalismo local e regional.

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