Divinópolis terá audiência pública sobre implantação da Guarda Municipal e avalia modelo de funcionamento de Nova Serrana

A implantação da Guarda Municipal de Divinópolis será tema de uma audiência pública marcada para o dia 14 de dezembro de 2026, na Câmara Municipal. O pedido apresentado pelo vereador Flávio Marra foi deferido pelo Legislativo e tem como objetivo discutir a estrutura, os custos de formação e as etapas necessárias para o funcionamento da futura corporação. Como parte do levantamento de informações, o parlamentar visitou, na manhã de terça-feira (17 de novembro), a Guarda Civil Municipal de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais, para conhecer o modelo adotado pelo município e avaliar experiências que poderão contribuir para o planejamento da segurança pública em Divinópolis.
Durante a visita, Flávio Marra foi recebido pelo secretário de Trânsito, Transportes e Defesa Social de Nova Serrana, major Eid Pereira da Silva Júnior. O encontro abordou a organização administrativa da Guarda Civil Municipal, o efetivo disponível, os procedimentos de formação dos agentes e os custos envolvidos na preparação dos profissionais. As informações levantadas poderão integrar as discussões sobre a criação da estrutura operacional em Divinópolis, município que ainda não possui uma Guarda Municipal em funcionamento.
A Guarda Civil Municipal de Nova Serrana foi criada em 2004 e possui atualmente 41 agentes efetivos. O planejamento apresentado durante a visita prevê a ampliação gradual do quadro, com a meta de alcançar 200 profissionais. A expansão depende de procedimentos administrativos, disponibilidade orçamentária e processos de seleção para ingresso na carreira. A experiência acumulada pelo município ao longo de mais de duas décadas foi um dos pontos considerados no levantamento realizado pelo vereador.
Um dos principais assuntos discutidos foi o custo da formação dos futuros guardas municipais. Em Nova Serrana, o curso preparatório tem duração aproximada de quatro a cinco meses. Conforme os valores apresentados durante a visita, a contratação de uma empresa para realizar a capacitação pode representar um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões. Já a formação realizada por meio de parceria com outra Guarda Civil Municipal pode ter custo inferior a R$ 350 mil. Os valores apresentados são referências do modelo discutido e não representam despesas já contratadas para a implantação da corporação em Divinópolis.
A diferença entre os custos das modalidades de formação poderá ser analisada durante o planejamento da Guarda Municipal de Divinópolis. O modelo de cooperação entre corporações permite avaliar a utilização de estruturas e profissionais de instituições que já oferecem capacitação aos seus integrantes. Entretanto, a adoção desse formato dependerá da definição das exigências legais, do conteúdo necessário à formação dos agentes e da viabilidade administrativa de eventuais parcerias.
Em Divinópolis, a proposta anunciada pela administração municipal prevê a criação de um efetivo inicial de 36 guardas municipais, que deverão ingressar na carreira por meio de concurso público. O planejamento divulgado estabelece o ano de 2027 para a organização do processo seletivo, elaboração do estatuto da corporação e realização dos procedimentos administrativos necessários à estruturação do serviço. A previsão apresentada pelo município é de que os primeiros agentes comecem a atuar em 2028, após a conclusão das etapas de seleção e capacitação.
O cronograma divulgado para Divinópolis também prevê uma formação inicial com duração aproximada de nove meses, período superior ao modelo de quatro a cinco meses apresentado durante a visita a Nova Serrana. Essa diferença deverá ser considerada nas discussões sobre o planejamento da corporação, incluindo a carga horária, os conteúdos obrigatórios e as exigências técnicas para o exercício das atividades. Até o momento, não há confirmação de contratação de uma instituição responsável pela formação dos futuros agentes em Divinópolis.
A audiência pública prevista para 14 de dezembro deverá abrir espaço para a discussão dessas questões no âmbito da Câmara Municipal. Entre os assuntos relacionados à implantação da Guarda estão a estrutura administrativa, o número de servidores, as despesas necessárias para manutenção da corporação, a capacitação dos profissionais e a integração com os demais órgãos de segurança pública. O encontro também poderá contribuir para esclarecer as etapas que deverão ser cumpridas antes do início das atividades.
A criação da Guarda Municipal integra o programa Divinópolis + Segura, apresentado pela administração municipal em novembro de 2026. A proposta contempla medidas de prevenção à violência, proteção de espaços públicos, modernização da iluminação e ampliação do sistema de videomonitoramento. A futura corporação deverá atuar dentro das atribuições legais das guardas municipais, em atividades preventivas e de proteção de bens, serviços e instalações do município, em articulação com as demais instituições de segurança.
A estruturação da Guarda Municipal também exigirá a definição de despesas permanentes relacionadas ao pagamento dos profissionais, aquisição de uniformes, veículos, equipamentos, manutenção das instalações e demais necessidades operacionais. Esses custos deverão ser considerados no planejamento orçamentário, além dos investimentos necessários para a seleção e formação inicial dos agentes. O levantamento de experiências de outros municípios poderá auxiliar na comparação entre diferentes modelos de organização e funcionamento.
Com a audiência pública prevista para dezembro e o planejamento de seleção dos primeiros 36 agentes em 2027, Divinópolis permanece na etapa de organização de sua futura Guarda Municipal. A visita à corporação de Nova Serrana apresentou alternativas relacionadas à formação profissional e aos custos de capacitação, que poderão ser avaliadas durante a definição do modelo a ser adotado no município.
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