MPMG oferece denúncia contra município de Inhapim por poluição causada por aterro a céu aberto
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, no Vale do Rio Doce, ofereceu denúncia contra o município de Inhapim, nesta terça-feira, 18 de abril, pela prática de poluição causada por aterro a céu aberto.
Conforme a denúncia, em fiscalização ambiental de rotina, a Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental do Leste de Minas (DFISC LM) constatou que o denunciado não realiza o tratamento adequado em relação aos resíduos sólidos descarregados sobre o solo, em vala, deixando-os a céu aberto.
Em decorrência desse fato, foram lavrados três autos de fiscalização, por poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança, e o bem-estar da população.
Um exame pericial realizado no local da infração apontou tratar-se de um aterro controlado, onde há a disposição final de resíduos sólidos urbanos sobre o interior de uma vala sem que haja a impermeabilização do terreno. Posteriormente, os resíduos recebem uma cobertura de solo, também sem a devida técnica de proteção ao meio ambiente.
Conforme apontado na conclusão do laudo pericial, “no descarte de resíduos urbanos em aterros controlados ocorre a poluição do solo local, das águas superficiais e subterrâneas por meio da infiltração do chorume”.
O MPMG requereu a condenação do município nas sanções do delito tipificado no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei 9.605/98, e afixação de indenização pelos danos causados e decorrência da prática da infração, com fundamento no artigo 387, IV, do CPP e artigo 20 da Lei n° 9.605/98.
