MPMG e município entregam aos proprietários imóvel restaurado com verba do Fundo Municipal da Cultura, em Paracatu

Redação Portal G3710 de outubro de 2022Última Atualização 10 de outubro de 2022

Em Paracatu, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município entregaram, à família proprietária, um imóvel residencial restaurado com verba do Fundo Municipal da Cultura, destinatário de recursos de compensação ambiental resultantes de atuação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural. As obras duraram nove meses e foram concluídas no dia 7 deste mês.

A promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, o prefeito e representantes da Secretaria Municipal de Cultura participaram da cerimônia de entrega do imóvel, que integra o Núcleo Histórico de Paracatu, tombado pelo município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Conforme o MPMG, o imóvel da Rua Goiás, de nºs 400/412, foi interditado pela Defesa Civil, por risco de desmoronamento. Seus proprietários, que não tinham condições de realizar o projeto de restauração, procuraram o Ministério Público, que atuou de forma resolutiva, garantindo que o município de Paracatu restaurasse o imóvel utilizando as verbas do Fundo Municipal da Cultura.

“A casa tem valor cultural inestimável e seu restauro garante a concretização do art. 216, §1º da Constituição Federal”, disse a promotora de Justiça.

Tombamento – Os imóveis restaurados encontram-se listados no Decreto Municipal nº 2465/98, que aprovou o cadastro de bens imóveis tombados do Núcleo Histórico de Paracatu – que é protegido pela Lei Municipal n° 1.517, de 28 de agosto de 1987.

O Conjunto Histórico de Paracatu teve seu tombamento federal homologado por meio da Portaria nº 78, de 19 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O tombamento definitivo do conjunto histórico, pelo Iphan, processo nº 1592-T, foi publicado no DOU em 8 de maio de 2017.